Portaria Administração 104 23.11.2022
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wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tho SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ROSA
PORTARIA Nº 104/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2022.11938-1, de 23/11/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Juliana Mota Freitas Sentineli, matrícula 3255-7, cargo de
Professor de Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/11/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
309
Publicado no Boletim Oficial.
emo) dA pd
ASS...
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tho SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ROSA
PORTARIA Nº 104/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2022.11938-1, de 23/11/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Juliana Mota Freitas Sentineli, matrícula 3255-7, cargo de
Professor de Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/11/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
309
Publicado no Boletim Oficial.
emo) dA pd
ASS...