Portaria Administração 106 23.11.2022
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Texto do documento
wis a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ ane j ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO Na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
as
TOA
PORTARIA Nº 106/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.11936-8, de 23/11/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Sônia de Fátima Reis da Silva, matrícula 1901-1, cargo de
Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/11/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
59
Fouiicado no Boletim Oficial__.
| EmO) 4 Ja 122
Ass.
+ ane j ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO Na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
as
TOA
PORTARIA Nº 106/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.11936-8, de 23/11/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Sônia de Fátima Reis da Silva, matrícula 1901-1, cargo de
Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/11/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
59
Fouiicado no Boletim Oficial__.
| EmO) 4 Ja 122
Ass.