Portaria Administração 112 14.12.2022
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Vadio PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
AM A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
hon SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO
PORTARIA Nº 112/22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.12367-0, de 05/12/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Julia Moura Pestana Fernandes, matrícula 5927-7, cargo de
Técnico de Administração - Contrato, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/12/2022.
ax
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
EM
jetim Oficial _—-
Publicado no Bo! OL
em Lido 1
Ass.
AM A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
hon SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO
PORTARIA Nº 112/22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.12367-0, de 05/12/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Julia Moura Pestana Fernandes, matrícula 5927-7, cargo de
Técnico de Administração - Contrato, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/12/2022.
ax
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
EM
jetim Oficial _—-
Publicado no Bo! OL
em Lido 1
Ass.