B.O 055 15.10.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 055 • www.miracema.rj.gov.br • 15 de outubro de 2018 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE .................................................................2 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO .....................................................7 LICITAÇÃO E COMPRAS ...............................................................8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ....................................8 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.................................9 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE (Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 54 de 05.10.18, página 5) PORTARIA 497/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão 2017/2018, que passará ser composta pelos seguintes membros: Pais de Estudantes da Educação Básica: Titular: Ivan Geraldo da Silva Suplente: Joana Darc Pereira da Silva Titular: Joao Batista Couto Campos Suplente: Cristiane Vieira de Paula Barroso Estudantes da Educação Básica: Titular: Juarez de Oliveira Suplente: Silvana Aparecida Rosa Samel Poder Executivo: Titular: Gláucia Helena de Souza Ribeiro Suplente: Flavia Ferreira Alvim Representantes dos Professores da Educação Básica: Titular: Mônica Matola Moura Suplente: Hélia Lúcia da Costa Diretores da Educação Básica: Titular: Vanessa Gonçalves Titineli Suplente: Eusabete Benedito Ribeiro Representantes Técnicos administrativos das Escolas de Educação Básica: Titular: Margarete M. das S. Sentinella Suplente: Hosana Coutinho de Araújo Estudantes da Educação Básica - Secundaristas: Titular: Maria do Rosário da Silva Suplente: Luiz Gonzaga Melo Mendes Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vanessa Sentinelli Valle Suplente: Elisani Oliveira Marques Pereira Representante do Conselho Tutelar: Titular: André de Souza Oliveira - Presidente Suplente: Ana Fernandes Rufino Conselho Municipal de Educação: Titular: Jaraney Camacho Pereira Suplente: Aparecida Penha Rodrigues de A. Benedito Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 511/18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal CARLA ONIRAM SILVA DE PAULA , vacância do cargo público de Auxiliar de Saúde Bucal, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11004-4, de 20/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 512/18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CARLA ONIRAM SILVA DE PAULA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 080370456 IFP, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.429.497-70, para exercer o cargo público de Técnico de Saúde Bucal, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 513/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: LÍBIA POEYS MACHADO ZACARIAS, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.343.540- 6 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 084.153.087-44, para exercer o cargo público de Técnico de Saúde Bucal, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 514/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER , o(a) servidor(a) VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA CAGIANO, matrícula nº 5265-5, Professor de Educação Infantil, para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04288-9, de 05/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 515/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são
3 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA BERNADETTE CIRINO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 880-0, Fonoaudiólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-42 para o P-43 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03644-0, de 22/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 516/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROBERVAL FRANCO TOSTES, matrícula nº 1801-5, Motorista, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.01670-2, de 02/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 517/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUCIANA ANNIBALL FERNANDES MAGALHÃES, matrícula nº 3128-3, Psicóloga, do símbolo padrão de vencimentos P-37 para o P-38 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.06377-7, de 23/05 /2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 518/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) BRAITNER SILVA GONÇALVES, matrícula nº 1940-2, Calceteiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02582-5, de 27/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 519/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao(à) servidor(a) EDMA DA CONCEIÇÃO ALVES LOURES , incrito(a) na matrícula de nº 2594-1, titular do cargo público de Professor de Educação infantil, Licença Sem Remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01/11/2018 e término em 30/10/2020, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10292-8, de 03/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 520/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a data de 31/10/2018, de acordo com os Processos Administrativos nº 2018.11514-5, 2018.11532-7, 2018.11534- 0, 2018.11380-5, 2018.11329-5, 2018.11423-2. MAT. NOME FUNÇÃO 5368-6 Adriana de Oliveira Daibes Fisioterapeuta 5373-2 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista 5402-0 Ana Cláudia Maria de Souza Agente Comunitário de Saúde 5374-0 Ana Lúcia da Silva Medeiros Ajudante de Obras e Ser- viços 5375-9 Ana Lúcia Fernandes Abreu Ajudante de Obras e Ser- viços 5377-5 Antônio Tadeu Marques Pinto Psiquiatra 5392-9 Filipe Gomes Pureza de Britto Recepcionista 5015-6 Carla Iolanda Sant’Ana Ferreira Lima Assistente Social 5380-5 Gabriela Rocha Cozendey Terapeuta Ocupacional 5381-3 Gabriela Vaz de Medeiros Odontólogo 5384-8 Gesiane Teodoro de Azevedo Ajudante de Obras e Ser- viços 5382-1 Gilcimar de Lima Freire Motorista 5396-1 Gustavo dos Passos Brígido Motorista 5386-4 João Batista Campos Gama Cuidador Social 5403-8 Josiane Silva Luiz Agente Comunitário de Saúde 5389-9 Luísa de Azevedo Torres Odontólogo 5361-9 Marcos Antônio de Oliveira Silva Assistente Social 5363-5 Maria Aparecida Leite Freire Assistente Social 5393-7 Nedilson Carvalho de Meireles Sanitarista 5398-8 Rafael Curia Pacheco Motorista 5399-6 Raquel Ramos Bereta Recepcionista 5388-0 José Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista 5397-0 Sebastião Carlos Nalim Oliveira Motorista 5338-4 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios – Paraíso do To- bias 5404-6 Sebastião Moreira Motorista 5336-8 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios – Venda das Flo- res 5308-2 Aline Correa da Cunha Ferreira Cuidador Social 5315-5 Altimea Barcellos Guedes de Souza Assistente Social 5322-8 Ana Mendes Mascarenhas De- togne Atendente 5323-6 Andrea Magacho Monteiro Atendente
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 4 5324-4 Cammira da Silva Ferreira Atendente 5309-0 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 5316-3 Eliane das Graças Rodrigues da Rocha Cozinheiro 5405-4 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administração 5325-2 Herivelto Pereira Cortes Atendente 5317-1 Jocimar Vaz Freire Assistente Social 5318-0 Luana Rosa Scot Cozinheiro 5326-0 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente 5319-8 Paula Monteiro Ferreira Quirino Psicólogo 5311-2 Rita de Cássia David Silva Cuidador Social 5312-0 Rosilene de Morais Filemes Aran- tes Cuidador Social 5313-9 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 5328-7 Solange Domiciano Ferreira Arantes Atendente 5329-5 Tatiana Santos Arruda Atendente 5419-4 Rosalice de Jesus Andardre Cuidador Social 5314-7 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social 5349-0 Adriana Gomes de Sá Cantineiro Escolar 5341-4 Ana Maria Ferreira de Souza Servente Escolar 5351-1 Christiane de Lima Lopes Cantineiro Escolar 5352-0 Dilcinara Costa de Paula Oliveira Cantineiro Escolar 5331-7 Edizângela Alves dos Santos Servente Escolar 5345-7 Edna da Silva Servente Escolar 5327-9 Eduardo Sentinella da Silva Servente Escolar 5353-8 Fabrícia Peixoto Barbosa Cantineiro Escolar 5330-9 Geni Dutra Raimundo Braga Servente Escolar 5346-5 Janaína Gomes da Silva Rodri- gues Servente Escolar 5343-0 Jean Claudio Sodré de Souza Servente Escolar 5357-0 Kássia Cagiano Scott da Silva Professor 5340-6 Leonardo Batista Barros Servente Escolar 5355-4 Lúcia Helena do Couto Cantineiro Escolar 5348-1 Maria da Graça Nalim de S. Gon- çalves Servente Escolar 5333-3 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar 5335-0 Mirella Prudêncio Torquato Servente Escolar 5337-6 Paulo Sérgio de Azevedo Júnior Servente Escolar 5339-2 Taiane da Silva Servente Escolar 5360-6 Thacio Azevedo Ladeira Professor 5347-3 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminado Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 521/2018, de 03 de Outubro de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fl s. 261 do Processo n°1492/04, de 24/11/2004; RESOLVE: Retificar a portaria n° 47 de 02 de Fevereiro de 2005 da Secretaria Municipal de Administração dando novo texto: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO MENSAL , a senhora NEIVA CORREA DE MENCONÇA REIS , na condição de viúva do ex-servidor MANOEL MESSIAS DE MELLO REIS, falecido em 24/11/2004, matrícula 278, nível P17, cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme o disposto na seguinte legislação: artigo 40 § 7º inciso II da CRFB/88, alterado pela EC 41/2003, fi xando os proventos no valor de R$ 700,56 (setecentos reais e cinquenta e seis centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 522/18, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , o inteiro teor da Portaria nº 458/18, publicada no B.O. Nº 054/18, de 05/10/2018, nos seguintes termos. Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LIGIA MAGNA DE SOUZA , titular do cargo de Orientador Educacional, inscrito(a) na matrícula nº 2688-3, padrão de vencimentos P-37 para o símbolo de vencimentos P-39 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05180-5, de 26/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 523/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MARIA DA GRAÇA PERUCI DO AMARAL, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 06.055.075- 3 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 007.234.857-71, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.367/11. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 525/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ARTHUR PINHO GUTTERRES, matrícula nº 382-4, Médico Veterinário, do símbolo padrão de vencimentos P-42 para o P-43 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04515-5, de 11/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 526/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
5 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUIZ GODOY NETO, matrícula nº 1939-9, Engenheiro Civil, do símbolo padrão de vencimentos P-40 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.08084-2, de 04/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 527/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARCELO DUARTE DE PAULA LOMBA, matrícula nº 2161-0, Engenheiro Agrônomo, do símbolo padrão de vencimentos P-36 para o P-39 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03210- 4, de 04/04/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 528/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA, matrícula nº 167-8, Odontólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-42 para o P-43 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.08756-3, de 24/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 529/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROSEMERE BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 1828-7, Auxiliar de Enfermagem, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.07153- 1, de 08/06/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 530/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA, matrícula nº 140-6, Médico Clínico Geral, do símbolo padrão de vencimentos P-36 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.00471-2, de 09/01 /2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 531/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RALPH PEREIRA SOUTO, matrícula nº 1809-0, Bioquímico, do símbolo padrão de vencimentos P-41 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04613-5, de 12/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 532/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) HÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1712-4, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10574-7, de 10/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 533/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JOSÉLLY CABRAL FERREIRA, matrícula nº 4328-1, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-II , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10384-2, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 534/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RODRIGO MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 3482-7, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.08696-0, de 20/07/2018.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 6 PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 535/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) BRUNO NEIVA TOSTES, matrícula nº 3391-0, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10415-9, de 05/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 536/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) IVANILDO CALOR SAMEL, matrícula nº 3471-1, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10387-8, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 537/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUCIANA ANNIBAL FERNANDES MAGALHÃES, matrícula nº 3415-0, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10386-6, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 538/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROGÉRIO POEYS TOSTES, matrícula nº 1817-1, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10609-0, de 11/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 539/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES, matrícula nº 1682-9, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10575-9, de 10/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 540/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) DANIELLE PEREIRA BARCELLOS, matrícula nº 3345-6, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10385-4, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 541/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 5008-3, Auxiliar Administrativo, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para o P-24 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05397-8, de 04/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 542/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FLÁVIA FERREIRA ALVIM, matrícula nº 4465-2, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10047-6, de 28/08/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
7 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 085/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11393-8 , de 02/10/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 27/09/2018 e término em 11/10/2018, ao(à) servidor(a) Vanessa Santos de Souza Barros, Matrícula nº 2144-0, Cargo – Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 086/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11077-9 , de 24/09/2018 , com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 23/09/2018 e término em 27/09/2018 , ao servidor Hiago Emidio Rocha, matrícula nº 3164-0, Cargo de Agente Comunitário de Saúde – JOVE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2 º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus 23/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 087/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11087-1 , de 24/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 09 (nove) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 14/09/2018 e término em 22/09/2018, ao(à) servidor(a) Lyara Pereira de Farias Mariano, Matrícula nº 3177-1, Cargo – Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 14/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 088/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11077-9 , de 24/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 19/09/2018 e término em 23/09/2018 , ao servidor Synara Ribeiro de Freitas , Cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 19/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 089/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11037-8 , de 21/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 19/09/2018 e término em 23/09/2018 , ao servidor Silvia Helena Figueiredo da Silva , Cargo de
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 8 Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 19/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 090/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11035-4 , de 21/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 19/09/2018 e término em 23/09/2018 , ao servidor Herica Ribeiro Luiz , Cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 19/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração LICITAÇÃO E COMPRAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 107/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018; MODALIDADE: Pregão; HOMOLOGAÇÃO : 13/08/2018 EMPRESA: DISTRIBUIDORA SENRA LTDA-ME ENDEREÇO: COTRIL - 1904 B - JAMAPARA - Sapucaia CNPJ: 26.756.490/0001-44 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16047 1 4 PAC 3.000 COPO DESCARTÁVEL 200 ML, PACOTE COM 100 UNIDS VERO COPO 1,95 5.850,00 16048 1 5 PAC 800 COPO DESCARTÁVEL 50 ML, PACOTE COM 100 UNIDS VERO COPO 1,14 912,00 16049 1 6 UNI 1.000 DESINFETANTE- EMBALAGEM 2 LITROS COM AÇÃO DESINFETANTE E GERMICIDA DAM 2,85 2.850,00 16050 1 7 UNI 2.000 DETERGENTE PARA LOUÇAS; BIODEGRADÁVEL; CONSISTENTE; EMBALAGEM 500 ML VITRAL 1,00 2.000,00 16058 1 15 UNI 300 LIXEIRA COM PEDAL: PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; TAMPA COM SISTEMA DE ABERTURA; L; CAPACIDADE PARA 15 LITROS ARQPLAST 9,90 2.970,00 16067 1 24 UNI 1.200 SABÃO DE COCO; BARRA DE 100G CADA RUTH 1,00 1.200,00 16075 1 32 UNI 4.000 LIMPADOR MULTI-USO PARA LIMPEZA PESADA 500ML (PADRÃO VEJA MULTIUSO OU SUPERIOR) SOLBRAX 1,54 6.160,00 TOTAL DO FORNECEDOR 21.942,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ORDEM DE SERVIÇO N. 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA – ORGANIZA O ACERVO JUDICIAL CÍVEL E FAZENDÁRIO, EXCETO AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRACEMA A Procuradora-Chefe da Procuradoria Municipal de Miracema, nomeado como tal por meio da Portaria nº 296/2017, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade da revisão da organização administrativa da Procuradoria Municipal de Miracema, em especial quanto as atribuições relativas a atuação nos processos em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas ações cíveis e fazendárias, no Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, por imposição implícita do princípio da eficiência administrativa,
9 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Considerando a necessidade de adequar a distribuição de procuradores de maneira conveniente para o bom andamento dos trabalhos, em especial após a exoneração a pedido da procuradora municipal Nathalia Victorino de Mattos, cuja atuação se destacava às demandas judiciais, Considerando o elevado número de demandas judiciais em curso, que alcançam um patamar superior a 3.000 processos, o que inviabiliza a distribuição a apenas um Procurador, Considerando ainda, a necessidade atual temporária de um procurador para atuar nas demandas consultivas atinentes à Secretaria Municipal de Administração, bem como o pedido de relotação realizado pelo Procurador Efetivo Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira, através de processo administrativo n. 2018.09160-8. Considerando, por fi m, os princípios norteadores da Administração Pública (art. 37 da CF/88), em especial o princípio da continuidade administrativa, que impõe a presente medida, sob pena de omissão do administrador, Resolve, Art. 1º - Fica alterada a Ordem de Serviço n. 01/2018, que passará a conter a seguinte redação: Art. 1º - Fica destacada para a atuação exclusivamente judicial junto ao Tribunal de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, na forma abaixo relacionada, a Procuradora Efetiva Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza. O Procurador Efetivo Dr. Osmar Cinelli de Sena Moreira, atuará também junto ao Tribunal de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, entretanto de forma não exclusiva, com acervo reduzido, conforme abaixo relacionado, em razão do seu destacamento para atuação também junto ao consultivo pertinente a matéria afeta a Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo único: A presente Ordem de Serviço não alcança a distribuição das execuções fi scais, considerando o grande número de processos, que alcançam um patamar superior a 10.000 (dez mil), razão pela qual compete atribuição a toda equipe desta PGM, donde se incluem os estagiários, assessores e esta Procuradora-Geral. Art. 2º - O acervo cível e fazendário será distribuído automaticamente da seguinte forma: a) Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 0, 1, 2, 3 ou 4, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000000-00.0000.0.0.0000 00000001-00.0000.0.0.0000 00000002-00.0000.0.0.0000 00000003-00.0000.0.0.0000 00000004-00.0000.0.0.0000 b) Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 5, 6 e 7, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000005-00.0000.0.0.0000 00000006-00.0000.0.0.0000 00000007-00.0000.0.0.0000 a) Dra. Marcelle C. M. Rangel de Carvalho, Procuradora- Geral do Município de Miracema, ficará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 8 ou 9, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000008-00.0000.0.0.0000 00000009-00.0000.0.0.0000 Parágrafo único: Em razão da solicitação realizada pela Procuradora do Município Andreia Medeiros Ferreira de Souza, que alega razões de foro íntimo para não atuar nas ações em que a parte autora seja representada pelos sócios do escritório Moura & Moreira, situado neste Município, fi ca desde já autorizada a remessa destes processos a Dra. Marcelle C. M. Rangel de Carvalho, que fará a análise devida e promoverá, se for o caso, a sua redistribuição. Art. 3º - Fica resguardada a competência avocatória do Procurador-Geral do Município, quanto a quaisquer processo judicial. Art. 4 º - Em caso de gozo de férias ou licença por um dos procuradores do município supra referenciados, o seu acervo correspondente será remetido ao Procurador- Geral do Município para fins de redistribuição. Art. 2 º - Esta ordem de serviço entra em vigor nesta data. Cumpra-se. Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Procuradora-Geral do Município de Miracema CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviço; Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Cardoso & Campos Consultoria LTDA; Objeto: Prestação de serviço em assessoria e consultoria em previdência, com ênfase na manutenção da regularidade dos critérios do CRP, ao fundo de previdência social do Município de Miracema - FPS; Processo: 2018.09287-5; Vigência: 5 (cinco) meses; Valor: 3.000,00 (três mil reais) realizado em 5 (cinco) parcelas mensais; Dotação orçamentaria: Órgão: 02 Unidade: 03 Dotação: 041222022.202000.3393.00.00.00; Data da Assinatura: 01/08/2018; Signatários: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal (contratante)e Alexandre Campos Cardoso (contratado)
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE (Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 54 de 05.10.18, página 5) PORTARIA 497/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão 2017/2018, que passará ser composta pelos seguintes membros: Pais de Estudantes da Educação Básica: Titular: Ivan Geraldo da Silva Suplente: Joana Darc Pereira da Silva Titular: Joao Batista Couto Campos Suplente: Cristiane Vieira de Paula Barroso Estudantes da Educação Básica: Titular: Juarez de Oliveira Suplente: Silvana Aparecida Rosa Samel Poder Executivo: Titular: Gláucia Helena de Souza Ribeiro Suplente: Flavia Ferreira Alvim Representantes dos Professores da Educação Básica: Titular: Mônica Matola Moura Suplente: Hélia Lúcia da Costa Diretores da Educação Básica: Titular: Vanessa Gonçalves Titineli Suplente: Eusabete Benedito Ribeiro Representantes Técnicos administrativos das Escolas de Educação Básica: Titular: Margarete M. das S. Sentinella Suplente: Hosana Coutinho de Araújo Estudantes da Educação Básica - Secundaristas: Titular: Maria do Rosário da Silva Suplente: Luiz Gonzaga Melo Mendes Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vanessa Sentinelli Valle Suplente: Elisani Oliveira Marques Pereira Representante do Conselho Tutelar: Titular: André de Souza Oliveira - Presidente Suplente: Ana Fernandes Rufino Conselho Municipal de Educação: Titular: Jaraney Camacho Pereira Suplente: Aparecida Penha Rodrigues de A. Benedito Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 511/18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal CARLA ONIRAM SILVA DE PAULA , vacância do cargo público de Auxiliar de Saúde Bucal, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11004-4, de 20/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 512/18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CARLA ONIRAM SILVA DE PAULA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 080370456 IFP, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.429.497-70, para exercer o cargo público de Técnico de Saúde Bucal, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 513/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: LÍBIA POEYS MACHADO ZACARIAS, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.343.540- 6 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 084.153.087-44, para exercer o cargo público de Técnico de Saúde Bucal, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 514/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER , o(a) servidor(a) VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA CAGIANO, matrícula nº 5265-5, Professor de Educação Infantil, para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04288-9, de 05/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 515/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são
3 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA BERNADETTE CIRINO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 880-0, Fonoaudiólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-42 para o P-43 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03644-0, de 22/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 516/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROBERVAL FRANCO TOSTES, matrícula nº 1801-5, Motorista, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.01670-2, de 02/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 517/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUCIANA ANNIBALL FERNANDES MAGALHÃES, matrícula nº 3128-3, Psicóloga, do símbolo padrão de vencimentos P-37 para o P-38 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.06377-7, de 23/05 /2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 518/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) BRAITNER SILVA GONÇALVES, matrícula nº 1940-2, Calceteiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02582-5, de 27/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 519/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao(à) servidor(a) EDMA DA CONCEIÇÃO ALVES LOURES , incrito(a) na matrícula de nº 2594-1, titular do cargo público de Professor de Educação infantil, Licença Sem Remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01/11/2018 e término em 30/10/2020, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10292-8, de 03/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 520/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a data de 31/10/2018, de acordo com os Processos Administrativos nº 2018.11514-5, 2018.11532-7, 2018.11534- 0, 2018.11380-5, 2018.11329-5, 2018.11423-2. MAT. NOME FUNÇÃO 5368-6 Adriana de Oliveira Daibes Fisioterapeuta 5373-2 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista 5402-0 Ana Cláudia Maria de Souza Agente Comunitário de Saúde 5374-0 Ana Lúcia da Silva Medeiros Ajudante de Obras e Ser- viços 5375-9 Ana Lúcia Fernandes Abreu Ajudante de Obras e Ser- viços 5377-5 Antônio Tadeu Marques Pinto Psiquiatra 5392-9 Filipe Gomes Pureza de Britto Recepcionista 5015-6 Carla Iolanda Sant’Ana Ferreira Lima Assistente Social 5380-5 Gabriela Rocha Cozendey Terapeuta Ocupacional 5381-3 Gabriela Vaz de Medeiros Odontólogo 5384-8 Gesiane Teodoro de Azevedo Ajudante de Obras e Ser- viços 5382-1 Gilcimar de Lima Freire Motorista 5396-1 Gustavo dos Passos Brígido Motorista 5386-4 João Batista Campos Gama Cuidador Social 5403-8 Josiane Silva Luiz Agente Comunitário de Saúde 5389-9 Luísa de Azevedo Torres Odontólogo 5361-9 Marcos Antônio de Oliveira Silva Assistente Social 5363-5 Maria Aparecida Leite Freire Assistente Social 5393-7 Nedilson Carvalho de Meireles Sanitarista 5398-8 Rafael Curia Pacheco Motorista 5399-6 Raquel Ramos Bereta Recepcionista 5388-0 José Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista 5397-0 Sebastião Carlos Nalim Oliveira Motorista 5338-4 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios – Paraíso do To- bias 5404-6 Sebastião Moreira Motorista 5336-8 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios – Venda das Flo- res 5308-2 Aline Correa da Cunha Ferreira Cuidador Social 5315-5 Altimea Barcellos Guedes de Souza Assistente Social 5322-8 Ana Mendes Mascarenhas De- togne Atendente 5323-6 Andrea Magacho Monteiro Atendente
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 4 5324-4 Cammira da Silva Ferreira Atendente 5309-0 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 5316-3 Eliane das Graças Rodrigues da Rocha Cozinheiro 5405-4 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administração 5325-2 Herivelto Pereira Cortes Atendente 5317-1 Jocimar Vaz Freire Assistente Social 5318-0 Luana Rosa Scot Cozinheiro 5326-0 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente 5319-8 Paula Monteiro Ferreira Quirino Psicólogo 5311-2 Rita de Cássia David Silva Cuidador Social 5312-0 Rosilene de Morais Filemes Aran- tes Cuidador Social 5313-9 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 5328-7 Solange Domiciano Ferreira Arantes Atendente 5329-5 Tatiana Santos Arruda Atendente 5419-4 Rosalice de Jesus Andardre Cuidador Social 5314-7 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social 5349-0 Adriana Gomes de Sá Cantineiro Escolar 5341-4 Ana Maria Ferreira de Souza Servente Escolar 5351-1 Christiane de Lima Lopes Cantineiro Escolar 5352-0 Dilcinara Costa de Paula Oliveira Cantineiro Escolar 5331-7 Edizângela Alves dos Santos Servente Escolar 5345-7 Edna da Silva Servente Escolar 5327-9 Eduardo Sentinella da Silva Servente Escolar 5353-8 Fabrícia Peixoto Barbosa Cantineiro Escolar 5330-9 Geni Dutra Raimundo Braga Servente Escolar 5346-5 Janaína Gomes da Silva Rodri- gues Servente Escolar 5343-0 Jean Claudio Sodré de Souza Servente Escolar 5357-0 Kássia Cagiano Scott da Silva Professor 5340-6 Leonardo Batista Barros Servente Escolar 5355-4 Lúcia Helena do Couto Cantineiro Escolar 5348-1 Maria da Graça Nalim de S. Gon- çalves Servente Escolar 5333-3 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar 5335-0 Mirella Prudêncio Torquato Servente Escolar 5337-6 Paulo Sérgio de Azevedo Júnior Servente Escolar 5339-2 Taiane da Silva Servente Escolar 5360-6 Thacio Azevedo Ladeira Professor 5347-3 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminado Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 521/2018, de 03 de Outubro de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fl s. 261 do Processo n°1492/04, de 24/11/2004; RESOLVE: Retificar a portaria n° 47 de 02 de Fevereiro de 2005 da Secretaria Municipal de Administração dando novo texto: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO MENSAL , a senhora NEIVA CORREA DE MENCONÇA REIS , na condição de viúva do ex-servidor MANOEL MESSIAS DE MELLO REIS, falecido em 24/11/2004, matrícula 278, nível P17, cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme o disposto na seguinte legislação: artigo 40 § 7º inciso II da CRFB/88, alterado pela EC 41/2003, fi xando os proventos no valor de R$ 700,56 (setecentos reais e cinquenta e seis centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 522/18, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , o inteiro teor da Portaria nº 458/18, publicada no B.O. Nº 054/18, de 05/10/2018, nos seguintes termos. Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LIGIA MAGNA DE SOUZA , titular do cargo de Orientador Educacional, inscrito(a) na matrícula nº 2688-3, padrão de vencimentos P-37 para o símbolo de vencimentos P-39 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05180-5, de 26/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 523/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MARIA DA GRAÇA PERUCI DO AMARAL, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 06.055.075- 3 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 007.234.857-71, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.367/11. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 525/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ARTHUR PINHO GUTTERRES, matrícula nº 382-4, Médico Veterinário, do símbolo padrão de vencimentos P-42 para o P-43 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04515-5, de 11/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 526/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
5 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUIZ GODOY NETO, matrícula nº 1939-9, Engenheiro Civil, do símbolo padrão de vencimentos P-40 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.08084-2, de 04/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 527/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARCELO DUARTE DE PAULA LOMBA, matrícula nº 2161-0, Engenheiro Agrônomo, do símbolo padrão de vencimentos P-36 para o P-39 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03210- 4, de 04/04/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 528/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA, matrícula nº 167-8, Odontólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-42 para o P-43 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.08756-3, de 24/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 529/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROSEMERE BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 1828-7, Auxiliar de Enfermagem, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.07153- 1, de 08/06/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 530/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA, matrícula nº 140-6, Médico Clínico Geral, do símbolo padrão de vencimentos P-36 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.00471-2, de 09/01 /2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 531/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RALPH PEREIRA SOUTO, matrícula nº 1809-0, Bioquímico, do símbolo padrão de vencimentos P-41 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04613-5, de 12/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 532/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) HÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1712-4, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10574-7, de 10/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 533/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JOSÉLLY CABRAL FERREIRA, matrícula nº 4328-1, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-II , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10384-2, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 534/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RODRIGO MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 3482-7, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.08696-0, de 20/07/2018.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 6 PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 535/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) BRUNO NEIVA TOSTES, matrícula nº 3391-0, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10415-9, de 05/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 536/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) IVANILDO CALOR SAMEL, matrícula nº 3471-1, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10387-8, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 537/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUCIANA ANNIBAL FERNANDES MAGALHÃES, matrícula nº 3415-0, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10386-6, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 538/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROGÉRIO POEYS TOSTES, matrícula nº 1817-1, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10609-0, de 11/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 539/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES, matrícula nº 1682-9, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10575-9, de 10/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 540/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) DANIELLE PEREIRA BARCELLOS, matrícula nº 3345-6, Auditor Fiscal, do símbolo padrão de vencimentos A-I para o A-III , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10385-4, de 04/09/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 541/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 5008-3, Auxiliar Administrativo, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para o P-24 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05397-8, de 04/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 542/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FLÁVIA FERREIRA ALVIM, matrícula nº 4465-2, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.10047-6, de 28/08/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
7 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 085/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11393-8 , de 02/10/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 27/09/2018 e término em 11/10/2018, ao(à) servidor(a) Vanessa Santos de Souza Barros, Matrícula nº 2144-0, Cargo – Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 086/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11077-9 , de 24/09/2018 , com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 23/09/2018 e término em 27/09/2018 , ao servidor Hiago Emidio Rocha, matrícula nº 3164-0, Cargo de Agente Comunitário de Saúde – JOVE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2 º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus 23/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 087/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11087-1 , de 24/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 09 (nove) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 14/09/2018 e término em 22/09/2018, ao(à) servidor(a) Lyara Pereira de Farias Mariano, Matrícula nº 3177-1, Cargo – Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 14/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 088/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11077-9 , de 24/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 19/09/2018 e término em 23/09/2018 , ao servidor Synara Ribeiro de Freitas , Cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 19/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 089/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11037-8 , de 21/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 19/09/2018 e término em 23/09/2018 , ao servidor Silvia Helena Figueiredo da Silva , Cargo de
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 8 Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 19/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 090/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.11035-4 , de 21/09/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 19/09/2018 e término em 23/09/2018 , ao servidor Herica Ribeiro Luiz , Cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 19/09/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração LICITAÇÃO E COMPRAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 107/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018; MODALIDADE: Pregão; HOMOLOGAÇÃO : 13/08/2018 EMPRESA: DISTRIBUIDORA SENRA LTDA-ME ENDEREÇO: COTRIL - 1904 B - JAMAPARA - Sapucaia CNPJ: 26.756.490/0001-44 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16047 1 4 PAC 3.000 COPO DESCARTÁVEL 200 ML, PACOTE COM 100 UNIDS VERO COPO 1,95 5.850,00 16048 1 5 PAC 800 COPO DESCARTÁVEL 50 ML, PACOTE COM 100 UNIDS VERO COPO 1,14 912,00 16049 1 6 UNI 1.000 DESINFETANTE- EMBALAGEM 2 LITROS COM AÇÃO DESINFETANTE E GERMICIDA DAM 2,85 2.850,00 16050 1 7 UNI 2.000 DETERGENTE PARA LOUÇAS; BIODEGRADÁVEL; CONSISTENTE; EMBALAGEM 500 ML VITRAL 1,00 2.000,00 16058 1 15 UNI 300 LIXEIRA COM PEDAL: PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; TAMPA COM SISTEMA DE ABERTURA; L; CAPACIDADE PARA 15 LITROS ARQPLAST 9,90 2.970,00 16067 1 24 UNI 1.200 SABÃO DE COCO; BARRA DE 100G CADA RUTH 1,00 1.200,00 16075 1 32 UNI 4.000 LIMPADOR MULTI-USO PARA LIMPEZA PESADA 500ML (PADRÃO VEJA MULTIUSO OU SUPERIOR) SOLBRAX 1,54 6.160,00 TOTAL DO FORNECEDOR 21.942,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ORDEM DE SERVIÇO N. 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA – ORGANIZA O ACERVO JUDICIAL CÍVEL E FAZENDÁRIO, EXCETO AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRACEMA A Procuradora-Chefe da Procuradoria Municipal de Miracema, nomeado como tal por meio da Portaria nº 296/2017, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade da revisão da organização administrativa da Procuradoria Municipal de Miracema, em especial quanto as atribuições relativas a atuação nos processos em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas ações cíveis e fazendárias, no Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, por imposição implícita do princípio da eficiência administrativa,
9 Ano II nº 55 • 15 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Considerando a necessidade de adequar a distribuição de procuradores de maneira conveniente para o bom andamento dos trabalhos, em especial após a exoneração a pedido da procuradora municipal Nathalia Victorino de Mattos, cuja atuação se destacava às demandas judiciais, Considerando o elevado número de demandas judiciais em curso, que alcançam um patamar superior a 3.000 processos, o que inviabiliza a distribuição a apenas um Procurador, Considerando ainda, a necessidade atual temporária de um procurador para atuar nas demandas consultivas atinentes à Secretaria Municipal de Administração, bem como o pedido de relotação realizado pelo Procurador Efetivo Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira, através de processo administrativo n. 2018.09160-8. Considerando, por fi m, os princípios norteadores da Administração Pública (art. 37 da CF/88), em especial o princípio da continuidade administrativa, que impõe a presente medida, sob pena de omissão do administrador, Resolve, Art. 1º - Fica alterada a Ordem de Serviço n. 01/2018, que passará a conter a seguinte redação: Art. 1º - Fica destacada para a atuação exclusivamente judicial junto ao Tribunal de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, na forma abaixo relacionada, a Procuradora Efetiva Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza. O Procurador Efetivo Dr. Osmar Cinelli de Sena Moreira, atuará também junto ao Tribunal de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, entretanto de forma não exclusiva, com acervo reduzido, conforme abaixo relacionado, em razão do seu destacamento para atuação também junto ao consultivo pertinente a matéria afeta a Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo único: A presente Ordem de Serviço não alcança a distribuição das execuções fi scais, considerando o grande número de processos, que alcançam um patamar superior a 10.000 (dez mil), razão pela qual compete atribuição a toda equipe desta PGM, donde se incluem os estagiários, assessores e esta Procuradora-Geral. Art. 2º - O acervo cível e fazendário será distribuído automaticamente da seguinte forma: a) Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 0, 1, 2, 3 ou 4, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000000-00.0000.0.0.0000 00000001-00.0000.0.0.0000 00000002-00.0000.0.0.0000 00000003-00.0000.0.0.0000 00000004-00.0000.0.0.0000 b) Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 5, 6 e 7, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000005-00.0000.0.0.0000 00000006-00.0000.0.0.0000 00000007-00.0000.0.0.0000 a) Dra. Marcelle C. M. Rangel de Carvalho, Procuradora- Geral do Município de Miracema, ficará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 8 ou 9, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000008-00.0000.0.0.0000 00000009-00.0000.0.0.0000 Parágrafo único: Em razão da solicitação realizada pela Procuradora do Município Andreia Medeiros Ferreira de Souza, que alega razões de foro íntimo para não atuar nas ações em que a parte autora seja representada pelos sócios do escritório Moura & Moreira, situado neste Município, fi ca desde já autorizada a remessa destes processos a Dra. Marcelle C. M. Rangel de Carvalho, que fará a análise devida e promoverá, se for o caso, a sua redistribuição. Art. 3º - Fica resguardada a competência avocatória do Procurador-Geral do Município, quanto a quaisquer processo judicial. Art. 4 º - Em caso de gozo de férias ou licença por um dos procuradores do município supra referenciados, o seu acervo correspondente será remetido ao Procurador- Geral do Município para fins de redistribuição. Art. 2 º - Esta ordem de serviço entra em vigor nesta data. Cumpra-se. Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Procuradora-Geral do Município de Miracema CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviço; Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Cardoso & Campos Consultoria LTDA; Objeto: Prestação de serviço em assessoria e consultoria em previdência, com ênfase na manutenção da regularidade dos critérios do CRP, ao fundo de previdência social do Município de Miracema - FPS; Processo: 2018.09287-5; Vigência: 5 (cinco) meses; Valor: 3.000,00 (três mil reais) realizado em 5 (cinco) parcelas mensais; Dotação orçamentaria: Órgão: 02 Unidade: 03 Dotação: 041222022.202000.3393.00.00.00; Data da Assinatura: 01/08/2018; Signatários: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal (contratante)e Alexandre Campos Cardoso (contratado)