Portaria Administração 113 14.12.2022
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Texto do documento
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
tá SEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) ai il,
honey SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 113/22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.12420-0, de 06/12/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Simone da Costa Lopes Schelck, matrícula 1583-0, cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/12/2022.
Marcelle call’ Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
3BSX
Publicado no vi 1.
edd ded poe
Ass. 4
tá SEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) ai il,
honey SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 113/22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.12420-0, de 06/12/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Simone da Costa Lopes Schelck, matrícula 1583-0, cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/12/2022.
Marcelle call’ Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
3BSX
Publicado no vi 1.
edd ded poe
Ass. 4