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Portaria Gabinete 337 17.07.2023

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Texto do documento
0.
+i a id ESTADO DO RIO DE JANEIRO

o ERG PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

à) VA GABINETE DO PREFEITO

raças”

PORTARIA 337/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.
, O Prefeito Municipal de Miracema,
355 no uso das atribuições legais que lhe
Publicado no Boletim Oficial. são conferidas pelos incisos III, V,
: ot 23 Vile VIll do Artigo 81, da Lei
mar EL. Orgânica Municipal;
Ass.
RESOLVE:

Art. 1º — ENQUADRAR os servidores abaixo elencados no respectivo
padrão de vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração
do cargo de Auxiliar de Saúde, na forma da Lei Municipal nº 2.053/2022 de
31/10/2022, publicada no B.O. nº 309 de 02/12/2022 e Processo Administrativo
2023.07538-5.

Matrícula) Nome | Classe-Padrão
1708-6 |Celsimar Labeta da Silva Arantes
1713-2 |Flavio Damasceno dos Santos
| 1710-8 |Gleice Vaz Feijó Barros
1924-0 |Karina Machado Tostes
1715-9 |Lucia Natalina Borges Silva
1818-0 [Thais Dutra Monteiro de Azevedo
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de julho de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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