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B.O 057 01.11.2018

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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 057 • www.miracema.rj.gov.br • 01 de novembro de 2018 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE .................................................................2 PREVI MIRACEMA..........................................................................4 LICITAÇÃO E COMPRAS ...............................................................6 ADITIVO ........................................................................................ 11 FOMENTO..................................................................................... 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) ..................... 11 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 543/18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014 conforme Processo Administrativo nº 2018.11828-6, a saber: EVANDRO LUIZ VITORINO SOUTO – AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS – 5º CLASSIFICADO Art. 2º – Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 544/18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , o inteiro teor da Portaria nº 520/18, publicada no B.O. Nº 055/18, de 15/10/2018, nos seguintes termos. Art. 2º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a data de 31/10/2018, de acordo com os Processos Administrativos nº 2018.11514-5, 2018.11532-7, 2018.11534- 0, 2018.11380-5, 2018.11329-5, 2018.11423-2. MAT. NOME FUNÇÃO 5368-6 Adriana de Oliveira Dai- bes Fisioterapeuta 5373-2 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista 5402-0 Ana Cláudia Maria de Souza Agente Comunitário de Saúde 5374-0 Ana Lúcia da Silva Medei- ros Ajudante de Obras e Ser- viços 5375-9 Ana Lúcia Fernandes Abreu Ajudante de Obras e Ser- viços 5377-5 Antônio Tadeu Marques Pinto Psiquiatra 5392-9 Filipe Gomes Pureza de Bri�o Recepcionista 5015-6 Carla Iolanda Sant’Ana Ferreira Lima Assistente Social 5380-5 Gabriela Rocha Cozendey Terapeuta Ocupacional 5381-3 Gabriela Vaz de Medeiros Odontólogo 5384-8 Gesiane Teodoro de Aze- vedo Ajudante de Obras e Ser- viços 5382-1 Gilcimar de Lima Freire Motorista 5396-1 Gustavo dos Passos Brí- gido Motorista 5386-4 João Ba�sta Campos Gama Cuidador Social 5403-8 Josiane Silva Luiz Agente Comunitário de Saúde 5389-9 Luísa de Azevedo Torres Odontólogo 5361-9 Marcos Antônio de Oli- veira Silva Assistente Social 5363-5 Maria Aparecida Leite Freire Assistente Social 5393-7 Nedilson Carvalho de Meireles Sanitarista 5398-8 Rafael Curia Pacheco Motorista 5399-6 Raquel Ramos Bereta Recepcionista 5388-0 José Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista 5397-0 Sebas�ão Carlos Nalim Oliveira Motorista 5338-4 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios – Paraíso do To- bias 5404-6 Sebas�ão Moreira Motorista 5336-8 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios – Venda das Flores 5308-2 Aline Correa da Cunha Ferreira Cuidador Social 5315-5 Al�mea Barcellos Guedes de Souza Assistente Social 5322-8 Ana Mendes Mascare- nhas Detogne Atendente 5323-6 Andrea Magacho Mon- teiro Atendente 5324-4 Cammira da Silva Ferreira Atendente 5309-0 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 5316-3 Eliane das Graças Rodri- gues da Rocha Cozinheiro 5405-4 Fernanda de Jesus Ladei- ra Auxiliar de Administração 5325-2 Herivelto Pereira Cortes Atendente 5317-1 Jocimar Vaz Freire Assistente Social 5318-0 Luana Rosa Scot Cozinheiro 5326-0 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente 5319-8 Paula Monteiro Ferreira Quirino Psicólogo 5311-2 Rita de Cássia David Silva Cuidador Social 5312-0 Rosilene de Morais File- mes Arantes Cuidador Social 5313-9 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 5328-7 Solange Domiciano Fer- reira Arantes Atendente 5329-5 Ta�ana Santos Arruda Atendente 5419-4 Rosalice de Jesus Andar- dre Cuidador Social 5314-7 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social 5349-0 Adriana Gomes de Sá Can�neiro Escolar 5341-4 Ana Maria Ferreira de Souza Servente Escolar 5351-1 Chris�ane de Lima Lopes Can�neiro Escolar 5352-0 Dilcinara Costa de Paula Oliveira Can�neiro Escolar 5331-7 Edizângela Alves dos San- tos Servente Escolar 5345-7 Edna da Silva Servente Escolar
3 Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 5327-9 Eduardo Sen�nella da Silva Servente Escolar 5353-8 Fabrícia Peixoto Barbosa Can�neiro Escolar 5330-9 Geni Dutra Raimundo Braga Servente Escolar 5346-5 Janaína Gomes da Silva Rodrigues Servente Escolar 5343-0 Jean Claudio Sodré de Souza Servente Escolar 5357-0 Kássia Cagiano Sco� da Silva Professor 5340-6 Leonardo Ba�sta Barros Servente Escolar 5355-4 Lúcia Helena do Couto Can�neiro Escolar 5348-1 Maria da Graça Nalim de S. Gonçalves Servente Escolar 5333-3 Maria de Fá�ma Pereira Marcos Servente Escolar 5335-0 Mirella Prudêncio Tor- quato Servente Escolar 5337-6 Paulo Sérgio de Azevedo Júnior Servente Escolar 5339-2 Taiane da Silva Servente Escolar 5360-6 Thacio Azevedo Ladeira Professor 5347-3 Juareis Gonçalves da Pai- xão Inseminado 5350-3 Carla Fernandes Can�neiro Escolar Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 546/18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: JOÃO ARNALDO NASCIMENTO DE SANT’ANA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12508078-8, IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 083.544.227- 63, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 547/18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal RUDYERD GONÇALVES APARECIDO LOURENÇO HUNGARO REIS , vacância do cargo público de Professor de Ensino Fundamental - 2 Segmento - História, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11986-2, de 19/10/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 550/18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CAIO CHAGAS DE LUCAS, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 25.533.867-5, IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 149.329.927-18, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – 1° SEGMENTO, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1367/2011. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 551/18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: FERNANDA POEIS DA FONSECA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 10771551- 8, IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 041.904.717-47, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1367/2011. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 552/18, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: ELIANE FILEMES CELESTINO, brasileiro(a), divorciado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.508.637-1, IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 095.500.427- 66, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, cujas atribuições são dadas pela Lei Complementar nº 1.367/2011.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 4 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 553/18, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , SÁVIO DA ROCHA LEMOS , Matricula: 4220-0, inscrito(a) sob CPF 142.117.797-88, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 6 . Art. 2º – Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 554/18, 24/10/2018 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , de forma interina, GRACIELE GARCIA DA SILVA , Matricula:3162-3, inscrito(a) sob CPF 107.601.977-33, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR ADJUNTO DA E. M. IRENE FRAUCHES DE SOUZA , substituindo Mirela da Silva Costa em razão de licença maternidade, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 5 . Art. 2º – Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 556/18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA BITTAR, matrícula nº 4901-8, ID 093522-64 IFP, CPF 024.024.387- 03, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 1º de novembro de 2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 557/18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR AVELINO DOS SANTOS ROCHA, ID 231100389 DICRJ, CPF 124.193.637-44, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 1º de novembro de 2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 559/18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MAYARA ALVES LOURENÇO, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.785.408-2, DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 124.640.387-09, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1367/2011. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 560/18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: ANICE MADEIRA FERREIRA DUARTE, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.101.942- 8, DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 075.960.207-71, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1367/2011. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Outubro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PREVI MIRACEMA RETIFICAÇÃO DA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a)
5 Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE FERNANDO JOSÉ DA SILVA , lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula 296-8, referência salarial P-7 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6º da EC 41/03 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08594-3, a importância mensal de R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – Agosto/18 - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços, referencia salarial P-7, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99........R$ 954,00 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93........ R$143,10. Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81........R$ 190,80. Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. Adicional de 5% (cinco por cento) - Art. 82 da Lei Municipal 796/99..............R$ 47,70. Fixação do Provento mensal .............R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 037/18, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7º, da Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento de Previdência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de n° 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7° da Lei Municipal n° 1.727, de 24/08/1. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.10410-5 , de 05/09/2018 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 15/08/2018 e término em 12/12/2018 , à servidora Tonnya Cardoso Xavier , Matrícula nº 4259-5, Cargo – Enfermeira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2018, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welson Luis de Carvalho Retamero Diretor do Departamento de Previdência Social Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 038/18, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7º, da Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento de Previdência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de n° 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7° da Lei Municipal n° 1.727, de 24/08/17. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 932-6 Maria Aparecida Lima Silva Rosa Educação 12/09/2018 à 10/12/2018 1988-7 José Carlos Pontes Carneiro Adminsitração 18/09/2018 à 16/12/2018 3686-2 Waleska Azeredo de Oliveira Gomes Saúde 02/09/2018 à 01/11/2018 1635-7 Magércia Mo�a Lanes Educação 31/08/2018 à 30/10/2018 3699-4 Poliana Andrade Mansur Schimith Saúde 23/08/2018 à 20/11/2018 3643-9 Maria Clara Gomes Moreira de Aze- vedo Saúde 27/08/2018 à 25/09/2018 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 5003-2 Eveline Reis Amim Administração 12/09/2018 à 09/03/2018 44-2 Ailton Melo de Souza Meio Ambiente 26/09/2018 à 25/10/2018 802-8 Rosane Rodrigues Simen Educação 22/09/2018 à 20/12/2018 5007-5 Nilson Guarani de Souza Silva Administração 14/09/2018 à 23/10/2018 4669-8 Alessandra Ferrei- ra Lopes Saúde 15/09/2018 à 13/11/2018 1629-2 Márcia Cris�na da Silva Liziário Educação 04/09/2018 à 01/01/2019 1760-4 Maria Sideny Pi- nheiro Educação 18/08/2018 à 15/11/2018 936-9 Maria Celeste dos Santos Silva Educação 30/08/2018 à 27/11/2018
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 6 1640-3 Patrícia Evangelista Coimbra de Souza Educação 12/09/2018 à 31/10/2018 723-4 Nildmeia Carvalho de Meireles Bastos Educação 18/08/2018 à 15/11/2018 2631-0 Juliene Ferreira Cosendey Educação 27/08/2018 à 24/11/2018 833-8 Ivonete Oliveira Pereira Peixoto Educação 29/08/2018 à 27/09/2018 133-3 Wilson Furtado Desenvolvimen- to 21/08/2018 à 18/12/2018 4233-1 Gerson da Silva Lima Meio Ambiente 05/09/2018 à 03/12/2018 2027-3 Josiane Ferreira Prado Educação 28/07/2018 à 25/10/2018 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welson Luis de Carvalho Retamero Diretor do Departamento de Previdência Social Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração LICITAÇÃO E COMPRAS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.11252-1 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 62/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 50MBPS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ (12 meses) ALTA REDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA 39.600,00 Data: 19 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.09685-0 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 63/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ CHALITA ALVES ACCON - ME 185.080,00 Data: 22 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.08700-9 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 64/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PANIFICADOS E LATICÍNIOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ WALMA LIMA DE SOUZA - ME 102.978,73 FARO COMERCIO LTDA - ME 121.106,40 Data: 23 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.10990-5 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 65/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SEDAM 0 KM, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ WW DA SERRA VEÍCULOS LTDA 58.100,00 Data: 23 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERM O DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06672-9 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 66/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIL GRÁFICO, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo:
7 Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ GRÁFICA UNIÃO MIRACEMA LTDA-ME 77.020,00 DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA - E 77.596,00 Data: 25 de outubro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.07608-5 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 67/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E ENTREGA DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHAS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/ Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ NEUZIMAR LOPES DOS REIS 169.125,00 Data: 26 de outubro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.10687-9 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 68/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS (GLP) DE 13 E 45 KG, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ E.M. DE MIRACEMA GÁS LTDA ME 88.500,00 Data: 26 de outubro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 236/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : ALTAREDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.287.268/0001- 44, estabelecida AVENIDA DELFIM MOREIRA N° 266, SALA 504, BAIRRO VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ, CEP 25.953-230 OBJETO: Serviço de natureza continuada de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 50mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana. VALOR TOTAL: O valor total deste contrato é de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), correspondente a 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais. PROCESSO ADM. Nº: 2018.11252-1 - EDITAL N° :062/2018 - Pregão DOTAÇÃO : Secretaria Municipal de Fazenda Órgão Unidade Dotação Cód. reduzido 02 05 041222042.204000.3393.00.00.00 83 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DATA: Miracema/RJ, 19 de outubro de 2018. AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018 Processo Administrativo nº 2018.04998-7 - Credenciamento A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios da Prefeitura de Miracema/RJ – RJ torna público que estará recebendo a partir do dia 30/11/2018, no horário de 12:00 às 16:00 horas, documentação do Chamamento Público 002/2018 para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para serviços de exames especializados, exames com finalidade diagnóstica, consultas em consultório e outros procedimentos conforme Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS – 2018/2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada do Decreto Municipal nº 038 de 04 de junho de 2018 , obedecidas às especificações e normas constantes do Edital e seus anexos. Este credenciamento encontra-se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, Lei 8.666/93 e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Regem o presente processo a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores. O credenciamento terá validade de 06 (seis) meses, podendo durante seu período de vigência receber novos credenciados que serão classificados nos prazos estimados no edital. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, de segunda a sexta-feira, no horário de 12:00 às 16:00 horas, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542, ramal 237, e-mail: licitacaomiracema@gmail.com. Miracema/RJ, 29 de Outubro de 2018. Comissão Permanente de Licitação Secretaria de Licitações, Compras e Contratos
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 8 ATAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 120/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.09685-0 EDITAL: 63/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 22/10/2018 EMPRESA: CHALITA ALVES ACCON - ME ENDEREÇO: PC GETULIO VARGAS - 2 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.548.734/0001-59 VALIDADE: 12 MESES de 22/10/2018 e com término em 22/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16521 1 1 UNI 90 SERVIÇO FUNERAL COMPLETO, CONTENDO UMA URNA ENVERNIZADA DE ATÉ 1,90 X64, ALÇA DURA, DUAS VELAS DE CERA OU VELAS ELETRICAS EM LÂMPADAS FORMA DE CHAMA VERMELHA E14, UM VÉU SIMPLES FLORES NATURAIS E CASTIÇAIS COMPLETOS COM TRANSLADO DE ATÉ 20KM PARAÍSO 820,00 73.800,00 16521 2 1 UNI 30 SERVIÇO FUNERAL COMPLETO, CONTENDO UMA URNA ENVERNIZADA DE ATÉ 1,90 X64, ALÇA DURA, DUAS VELAS DE CERA OU VELAS ELETRICAS EM LÂMPADAS FORMA DE CHAMA VERMELHA E14, UM VÉU SIMPLES FLORES NATURAIS E CASTIÇAIS COMPLETOS COM TRANSLADO DE ATÉ 20KM PARAÍSO 820,00 24.600,00 16522 3 1 UNI 24 SERVIÇO FUNERAL COMPLETO, CONTENDO: urna grande com alça/ varãozinho medindo 1,90 x 70 (gorda) DUAS VELAS DE CERA OU VELAS ELETRICAS EM LÂMPADAS FORMA DE CHAMA VERMELHA E14, UM VÉU SIMPLES FLORES NATURAIS E CASTIÇAIS COMPLETOS COM TRANSLADO DE ATÉ 20KM PARAÍSO 1.575,00 37.800,00 16523 3 2 UNI 6 SERVIÇO FUNERAL COMPLETO Urna extra grande 1,99 x 0,80/64 (baleia) DUAS VELAS DE CERA OU VELAS ELETRICAS EM LÂMPADAS FORMA DE CHAMA VERMELHA E14, UM VÉU SIMPLES FLORES NATURAIS E CASTIÇAIS COMPLETOS COM TRANSLADO DE ATÉ 20KM PARAÍSO 1.980,00 11.880,00 16524 3 3 UNI 10.000 TRANSLADO EXCEDENTE AOS 20KM, COBRADO POR CADA KM PARAÍSO 3,70 37.000,00 TOTAL DO FORNECEDOR 185.080,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 121/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PANIFICADOS E LATICÍNIOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.08700-9 EDITAL: 64/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 23/10/2018 EMPRESA: WALMA LIMA DE SOUZA - ME ENDEREÇO: RUA FRANCISCO DIAS TOSTES - 16 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 03.135.802/0001-05 VALIDADE: 12 MESES de 23/10/2018 e com término em 23/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16534 1 1 UNI 42.800 Pão francês – 50gr CORTES REAL 0,55 23.540,00 16535 1 2 UNI 36.000 Pão hot-dog – 35gr CORTES REAL 0,53 19.080,00 16536 1 3 KIL 1.762 Bolo neutro – tabuleiro com 1kg CORTES REAL 13,63 24.010,61
9 Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 16537 1 4 KIL 900 Bolo com recheio – tabuleiro com 1kg CORTES REAL 24,48 22.032,00 16538 1 5 KIL 546 Torta salgada CORTES REAL 26,22 14.316,12 TOTAL DO FORNECEDOR 102.978,73 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 122/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PANIFICADOS E LATICÍNIOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.08700-9 EDITAL: 64/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 23/10/2018 EMPRESA: FARO COMERCIO LTDA - ME ENDEREÇO: RUA ANTONIO DA MOTA LEITE N° 70 - INFLUENCIA - CARMO/RJ CNPJ: 17.069.079/0001-00 VALIDADE: 12 MESES - 23/10/2018 - 23/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16539 1 6 LIT 15.180 Leite líquido integral UHT QUATÁ 3,88 58.898,40 16540 1 7 UNI 19.440 Iogurte 120ml DODOCA 3,20 62.208,00 TOTAL DO FORNECEDOR 121.106,40 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 123/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIL GRÁFICO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06672-9 EDITAL: 66/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 25/10/2018 EMPRESA: GRÁFICA UNIÃO MIRACEMA LTDA-ME ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 323 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 29.244.514/0001-74 VALIDADE: 12 MESES - 25/10/2018 - 25/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16546 1 2 UNI 5.000 Receituário Carbonado bl 50x2 – 1° e 2° via – Papel 56g e/ carbono tinta 13x18,5 cm GRÁFICA UNIÃO 8,29 41.450,00 16547 1 3 UNI 5.000 Receituário de Controle Especial bl 100x1 – Papel 56g – 14,5x21cm GRÁFICA UNIÃO 5,88 29.400,00 16549 1 5 UNI 500 Laudo Médico para Solicitação de Procedimentos Processados através do BPA-1 bl 100x1 Papel 63g – 21,5x31cm GRÁFICA UNIÃO 11,86 5.930,00 16569 1 25 UNI 3.000 Recibo de marcação de consultas -CAPPS bl. 100x1 – Papel 56g – 8x5,5cm GRÁFICA UNIÃO 0,08 240,00 TOTAL DO FORNECEDOR 77.020,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 124/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIL GRÁFICO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06672-9 EDITAL: 66/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 25/10/2018 EMPRESA: DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA - E ENDEREÇO: RUA CORINA CAIADO FRANÇA - 8 - CORAMARA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES CNPJ: 27.740.877/0001- 75 VALIDADE: 12 MESES - 25/10/2018 - 25/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16545 1 1 BLO 5.000 Requisição de Pedido de Exame l bl 50x1 Papel 56 g – 11x15,5cm DIGRAPEL 2,85 14.250,00 16548 1 4 UNI 1.000 Relação Diária de Atendimento – Consultas Médicas bl 100x1 – Papel 56g 21,5x31cm DIGRAPEL 11,80 11.800,00 16550 1 6 UNI 500 Laudo Médico para Solicitação/ Autorização de Procedimento Ambulatorial bl 100x1 Papel 63g – 21,5x31cm DIGRAPEL 11,80 5.900,00 16551 1 7 UNI 10.000 Evolução e Tratamento I Unid. Papel 63g – Imp. Flv – 16,5x23,5cm DIGRAPEL 0,11 1.100,00 16552 1 8 UNI 10.000 Evolução e Tratamento ll1 bl 100x1 Papel 63g – 21,5x31cm – 21,5x31cm DIGRAPEL 0,15 1.500,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 10 16553 1 9 UNI 30 Declaração de Recibo de Medicamentos bl 100x1 – Papel 56g – 21,5x31cm DIGRAPEL 12,70 381,00 16554 1 10 UNI 5.000 Comprovante de Vacinação Unid. Papel 150g – Imp. Flv – 16x11cm DIGRAPEL 0,15 750,00 16555 1 11 UNI 500 Boletim de Produção Ambulatorial BPA (consolidado) bl 100x1-Papel 56g- 21,5x31cm DIGRAPEL 11,80 5.900,00 16556 1 12 UNI 20.000 Guia de Encaminhamento de Paciente do Posto de Urgência bl 100x1-Papel 56g- 11x15,5cm DIGRAPEL 0,08 1.600,00 16557 1 13 UNI 100 Requisição de Pedido de Exame ll – Exames Solicitados bl 100x1-Papel 56g – 15,5x21,5cm DIGRAPEL 9,40 940,00 16558 1 14 UNI 50 Guia de Horário de Remédio – Capps bl 100x1- Papel 56g-13,5x21,5cm DIGRAPEL 6,70 335,00 16559 1 15 UNI 500 Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar bl 100x1 -Papel 56g – 21,5x31,5cm DIGRAPEL 12,60 6.300,00 16560 1 16 UNI 50.000 Boletim de Atendimento Médico – BAM bls 100x1-Papel 56g-Imp. F/V-21,5x31cm DIGRAPEL 0,13 6.500,00 16561 1 17 UNI 50 Requisição de Mamografia bl 100x1 – Papel 75g – Imp. F/V – 21,5x31cm DIGRAPEL 13,00 650,00 16562 1 18 UNI 50 Requisição de Exame Citopatológico Mamografia bl 100x1 – Papel 63g – Imp. F/V – 21,5x31cm DIGRAPEL 13,00 650,00 16563 1 19 UNI 20.000 Envelope para Prontuário Kraft natural TAM.18x25 Imp.azul DIGRAPEL 0,50 10.000,00 16564 1 20 UNI 10.000 Prontuário Ambulatorial – I Unid. Papel 75g – Imp. F/V – 21,5x31,5cm tinta azul DIGRAPEL 0,28 2.800,00 16565 1 21 UNI 10.000 Prontuário Ambulatorial – II bl.100x1- Papel 56g – 15,5x11cm DIGRAPEL 0,07 700,00 16566 1 22 UNI 100 Boletim de Produção Ambulatorial BPA I - Dados Individualizados bl. 100x1 Papel 56g- 21,5x31cm DIGRAPEL 12,50 1.250,00 16567 1 23 UNI 300 Pedido Interno de Material bl. 100x1 – Papel jornal – 21,5x16cm DIGRAPEL 4,30 1.290,00 16568 1 24 UNI 5.000 Envelope Pardo timbrado 24x34 Kraft natural DIGRAPEL 0,60 3.000,00 TOTAL DO FORNECEDOR 77.596,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 125/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E ENTREGA DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHAS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.07608-5 EDITAL: 67/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 26/10/2018 EMPRESA: NEUZIMAR LOPES DOS REIS ENDEREÇO: RUA NAIR VILACA - 56 - CRUZEIRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 13.370.046/0001-44 VALIDADE: 12 MESES - 26/10/2018 - 26/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16542 1 1 UNI 12.375 REFEIÇÕES DO TIPO EXECUTIVO (QUENTINHAS) COM O MÍNIMO DE 500GR, INCLUINDO SERVIÇO DE ENTREGA EM EMBALAGENS DE ALUMÍNIO (QUENTINHAS). ACONDICIONADA EM ISOPOR PARA MANUTENÇÃO DA TEMPERATURA E OPÇÃO DE CARDÁPIO (NO MÍNIMO DE DOIS POR DIA). NEUZIMAR 10,25 126.843,75
11 Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 16542 2 1 UNI 4.125 REFEIÇÕES DO TIPO EXECUTIVO (QUENTINHAS) COM O MÍNIMO DE 500GR, INCLUINDO SERVIÇO DE ENTREGA EM EMBALAGENS DE ALUMÍNIO (QUENTINHAS). ACONDICIONADA EM ISOPOR PARA MANUTENÇÃO DA TEMPERATURA E OPÇÃO DE CARDÁPIO (NO MÍNIMO DE DOIS POR DIA). NEUZIMAR 10,25 42.281,25 TOTAL DO FORNECEDOR 169.125,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 126/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS (GLP) DE 13 E 45 KG PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.10687-9 EDITAL: 68/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 26/10/2018 EMPRESA: E.M. DE MIRACEMA GÁS LTDA ME ENDEREÇO: IRINEU SODRÉ - SN - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 02.595.641/0001-61 VALIDADE: 12 MESES - 26/10/2018 - 26/10/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V a l o r Unitário Valor Total 16543 1 1 UNI 450 Gás - GLP (Botijão 13Kg) LIQUIGÁS 70,00 31.500,00 16544 1 2 UNI 200 Gás - GLP (Botijão / Cilindro 45Kg) LIQUIGÁS 285,00 57.000,00 TOTAL DO FORNECEDOR 88.500,00 ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Espécie: 1º termo aditivo ao convênio fi rmado em 25/11/2017; Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Hospital de Miracema; Valor acrescido: R$ 5.400 (cinco mil e quatrocentos reais) mensais passando a vigorar o valor total de R$ 254.134,74 (duzentos e cinquenta e quatro mil e cento e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) mensais Objeto: acréscimo do serviço de diagnóstico de ultrassonografia; Processo: 2018.06235-9; Dotação Orçamentária: Fonte: 120 - Programa de Trabalho: 10.302.0227.2.221 - Elementos de Despesa: 3.3.90.39.99; Data da Assinatura: 02/04/2018; Signatários: Clóvis Tostes de Barros (Representante da administração pública) e Hélio Oliveira do M. Junior (Representante da Entidade Filantrópica) FOMENTO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Espécie: Fomento nº 02/2018 fi rmado em 07/05/2018; Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e a Associação de Estudantes Universitários de Miracema; Processo: 2018.03640-3; Objeto: Fornecimento para a Associação de Estudantes Universitários de Miracema (ASSEUM) 1) Autorização de uso de 3 (três) veículos integrantes do patrimônio público municipal ( ônibus de transporte de passageiros) 2) Autorização de uso de 8 (oito) veículos integrantes do patrimônio público municipal ( ônibus de transporte de passageiros) com uso permitido a partir de 16:30 horas até as 23:00 horas 3) fornecimento de 460 litros de combustível semanalmente para abastecimento dos veículos cedidos; Vigência: Termo de fomento vigerá até o dia 31/12/2019; Data da Assinatura: 07/05/2018; Signatários: Clóvis Tostes de Barros (Representante da Prefeitura Municipal) e Jonathan da Silva Batista (Representante da ASSEUM) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) RESOLUÇÃO SME Nº 62, de 25 de outubro de 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais, após aprovação junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e considerando autono- mia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decre- to Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998, estabelece critérios, procedimen- tos, para escolha de turmas e remane- jamento da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer critérios, normas, procedimentos e prazos para a escolha de turmas e para o remanejamento da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019. Art. 2º O Sistema Municipal de Ensino deverá seguir as diretrizes emanadas na Presente Resolução: Art. 3º O Diretor escolar deverá organizar a escolha dos professores para as vagas disponíveis conforme determina os Artigos 25 e 26 do Plano de Carreira dos Professores Municipais: Art. 25 – Aos ocupantes do quadro do Magistério Público Municipal, fi ca assegurado o direito a lotação em unidade escolar seguindo o cri- tério de: a) Tempo de serviço em unidade escolar; b) Tempo de serviço na Rede Mu- nicipal.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 12 Parágrafo Único – Para escolha de turmas nas Unidades Escolares serão adotados os critérios apon- tados nas alíneas do caput deste artigo. Art. 26 – Em caso de surgimento de novas vagas nas unidades es- colares deverão ser convocados todos os servidores para remane- jamento. Em caso de empate, se- rão adotados os critérios de: a) idade; b) residência próxima à Unidade Escolar. Parágrafo Único : Para a conta- gem de tempo de serviço em Uni- dade Escolar, contará aqueles sem interrupções, salvo as exceções de licenças médicas, maternidade e as demais previstas em lei. Art. 4 º O Diretor escolar deverá elaborar listagem única com todos os professores lotados na Unidade Escolar, classificando conforme a entrada na U.E., apresentando as vagas disponíveis nas turmas do primeiro ao último classificado. Art. 5º Cada professor deverá optar por uma turma disponível, uma vaga como coordenador de turno ou professor substituto, observando as vagas disponíveis. O professor que não conseguir vaga em sua U.E. deverá participar do remanejamento externo. a) 12 de dezembro às 14 h – remanejamento da educação Infantil na SME. b) 13 de dezembro às 14 h – remanejamento do Ensino Fundamental (1º e 2º segmento) na SME. Parágrafo único: Deverá ser observado pela direção escolar o cargo de ingresso do Professor para a escolha da turma/ vaga disponível. Art. 6º No caso de Escolas absorvidas por outra Unidade ou por nova Unidade Escolar deverá ser levado em consideração a data de ingresso na unidade absorvida, garantindo assim o tempo de serviço para escolha do Professor: a) J.I.M. Clarinda Damasceno e J.I.M. Maria da Salette foram absorvidas pela Escola Municipal Dr. Ferreira da Luz . b) Escola M. Amadeu Peruci foi absorvida pela Escola Municipal Silvestre Mercante . c) Escola M. Solange Coutinho Moreira, segundo segmento do Ensino Fundamental, foi absorvida pela Escola Municipal Álvaro Augusto da F. Lontra . d) Escola M. Álvaro Augusto da F. Lontra, primeiro segmento do Ensino Fundamental, foi absorvida pela Escola Municipal Solange Coutinho Moreira . e) Escola M. Alfredo Mercante foi absorvida pela Escola Municipal Sônia do Amaral Torres . f) Escola Municipal Sônia do Amaral Torres e E. M. Capitão João Bueno , segundo segmento do Ensino Fundamental, foram absorvidas pela Escola Municipal Prudente de Moraes . Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracema, 25 de outubro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer RESOLUÇÃO SME Nº 63, de 25 de outubro de 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais, após aprovação junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e considerando autono- mia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decre- to Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998, estabelece critérios, procedimen- tos, fi xação de prazos para matrícula e renovação de matrícula de alunos nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal para o ano de 2018 e dá ou- tras providências. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer critérios, normas, procedimentos e prazos para ingresso e permanência dos alunos nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019. Art. 2º O Sistema Municipal de Ensino deverá seguir as diretrizes emanadas na Presente Resolução: I – Educação Infantil: a) Na Creche: far-se-á atendimento às crianças das seguintes faixas etárias: Berçário (1) - de 0 (zero) meses a 11 (onze) meses; Berçário (2) - de 1 (um) ano a 1 (um) ano e 11 (onze) meses; Maternal (1) - de 2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses Maternal (2) - de 3 (três) anos a 3 (três) anos e 11(onze) meses. b) Na Pré-Escola far-se-á atendimento às crianças de 4 a 5 anos, a saber: Pré I - 4 (quatro) anos a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses; Pré II - 5 (cinco) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses. II- Ensino Fundamental a) Ensino Fundamental I – Idade Mínima
13 Ano II nº 57 • 01 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 1º ano de escolaridade – 06 (seis) anos até 31 de março; 2º ano de escolaridade – 07 (sete) anos; 3º ano de escolaridade – 08 (oito) anos; 4º ano de escolaridade – 09 (nove) anos; 5º ano de escolaridade – 10 (dez) anos. b) Ensino Fundamental II 6º ano de escolaridade – 11 (onze) anos; 7º ano de escolaridade – 12 (doze) anos; 8º ano de escolaridade – 13 (treze) anos; 9º ano de escolaridade – 14 (quatorze) anos. Parágrafo Único – A matrícula deverá seguir criteriosamente a idade do aluno a ser completada até 31 de março do ano corrente na etapa ou ano de escolaridade requerido. c) Educação Regular Noturno (compreendendo o Ensino Fundamental Noturno Regular do 1º ao 5º ano de escolari- dade), completos 15 anos até 31 de março do ano corrente. Art. 3º A matrícula dos alunos da rede municipal de ensino está condicionada e respaldada ao que se refere o art. 53 do Capítulo IV- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13/07/90, inciso V, que determina: Art.53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: [...] V-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência [...]. Art. 4º A matrícula da criança na Educação Infantil ocorrerá em qualquer época do ano letivo, priorizando a data base do Censo Escolar – 30 de maio de 2019. §1º- A matrícula do aluno na Educação Infantil far-se-á, obri- gatoriamente nas etapas Pré I e Pré II, através de documentos de transferência composto de Rela- tório descritivo. Art. 5º - A matrícula do aluno no Ensino Fundamental será efetivada até 30 dias úteis ou os 45 dias letivos finais. Art. 6º A renovação de matrícula para o ano letivo de 2018, dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino será realizada no período: a)01 a 23 de novembro de 2018 nas respectivas Unidades Escolares (U.E.) da Rede Municipal de Ensino. Art. 7º A inscrição de novas matrículas será realizada no período de 27 a 07 de dezembro de 2018, no horário regular de funcionamento das Unidades Escolares. §1º- a Secretaria Municipal de Educação será responsável por realizar um estudo de pré-ma- trícula com os alunos em término de segmento (Educação Infantil e Primeiro Segmento). §2º- Havendo procura extremamente superior às vagas oferecidas na Unidade Escolar, observando o art. 3º, haverá o sorteio das vagas disponíveis. Art. 8º Fica expressamente proibida à duplicidade de matrícula por parte do aluno, em qual segmento de ensino, sendo expedida pela U.E. em que o aluno optar se matricular ou transferir a “Declaração de Vaga”. Art. 9º- A fi m de garantir a qualidade no ensino público municipal, a orientação individualizada e o respeito à capacidade física da sala de aula, mantendo-se 20% da sua área total para a livre circulação do professor, as turmas deverão ser formadas da maneira a seguir: a) Educação Infantil: Berçário I e Berçário II – máximo de 18 alunos; Maternal I e II – máximo de 20 alunos; Pré I e Pré II – máximo de 25 alunos. b) Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – máximo de 28 alunos. 6º ao 9º ano – máximo de 35 alunos; Parágrafo Único - As turmas deverão ser formadas com no mínimo de 70% do estabelecido em sua formação máxima . Somente em casos específicos, mediante o encaminhamento de justificativas para a análise prévia da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, serão formadas turmas com quantidades inferiores ao mínimo estabelecido. Art. 10 As turmas do 6° ao 9° ano de escolaridade do Ensino Fundamental será atendido nas escolas municipais CIEP Professor Álvaro Augusto da Fonseca Lontra, E. M. Prudente de Moraes e Escola Municipalizada Silvestre Mercante. Art. 11 O Ensino Regular Noturno, compreendendo o Ensino Fundamental Noturno Regular, do 1° ao 5° ano de escolaridade, atenderá a uma clientela a partir dos quinze anos de idade completos, na U.E. Escola Municipalizada Pedro Henrique Soares e Escola Municipalizada Capitão João Bueno. Parágrafo Único – Compete à gestão de cada U.E. encaminhar os alunos que atingirem essa faixa etária, a que se refere o caput deste artigo, para o Ensino Fundamental Noturno Regular ou garantir a vaga do alunos, através de contato de a Rede Estadual de Ensino existente no município que atenda à essa demanda. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracema, 25 de outubro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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