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Portaria Gabinete 340 17.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
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+b aye ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

E VE GABINETE DO PREFEITO

nene

PORTARIA 340/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.

. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
35S atribuições legais que lhe são conferidas pelos

= oncial incisos III, V, Vile VIII do Artigo 81, da Lei

Publicada no Boletim 5 — Organica Municipal;
em Zl (Qt 123.
Ass. RESOLVE:

Art. 1º — ENQUADRAR a servidora abaixo elencada no respectivo padrão de
vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de
Secretário de Escola, na forma da Lei Municipal nº 2.068/2022, de 15/12/2022, publicada no
B.O. nº 319 de 20/01/2023 e Processo Administrativo 2023.07538-5.

[Matricula | Nome Classe-Padrão
4625-6 | Adriana Alvim Pestana Seraquini AV
| 2622-0 | Cassia Maria Medina. Bl
4676-0 |Charlene Machado Botelho AM
4465-2 | Flavia Ferreira Alvim o = AV
| 16241 | Glaucia Ciderly Souza Sá a B-V
4121-1 _| Jessica Silva Clementino AV
|. 3225-5 | Maria Catarina Andrade da Rosa Oliveira BI
3228-0 | Regina Assunta Serri Bocafoli BI
1625-0 | Rosemary Gonçalves Pereira Poeys _ BV
| 3226-3 | Tânia M. De F. Tostes Pereira _ o BA |
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01/07/2023, conforme determina a referida lei.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de julho de 5023.
Zw id |
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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