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Portaria Gabinete 341 17.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+h | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

} ig PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

TER = GABINETE DO PREFEITO

rage
PORTARIA 341/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.

q O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
Publicado no Boletim Oficial. conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII
em ‘3 / or p23 do Artigo 81, da Lei Organica .
—"s Municipal;
Ass.
RESOLVE:

Art. 1º - ENQUADRAR a servidora abaixo elencada no respectivo padrão de
vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de .
Pedagogo, na forma da Lei Municipal nº 2.069, de 15/12/2022, publicado no B.O. nº
319 de 20/01/2023 e Processo Administrativo 2023.07538-5.

Matricula] Nome TClasse-Padrão
961-0 [Aline Gonçalves Vieira Samel
_4340-0 [Ana Cristina Monteiro Cordeiro
4466-0 [Carla Figueira de Carvalho Richard
4403-2 Claudiane dos Reis Oliveira Senra
5200-0 |Daiane de Souza Gaspar Ventura A-llt
3218-2 Daniele Soares da Silva | Bi |
1808-2 [Fernanda de Souza Moura Campos B-V
4441-5 |Hosana Coutinho de Araujo AV
4726-0 |Katreen Aparecida de Souza Serri A-lll
2688-3 |Ligia Magna de Souza Curvelo Bastos | BI |
5576-0 _|Lucelia Pacheco da Silva Souza A-lll
762-5 _|Marcia Emilia de A. M. Fravoline
4406-7 Margarete Moreira da Silva Sentinella
5421-6 [Rafael Borges Guimaraes da Rocha
3268-9 |Rossani Corrêa do Nascimento Lo Bt |
4733-3 |Selva Marina Vinhoza de L. Villela A-lll
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01/07/2023, conforme determina a referida lei.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura A a, 17 de julho de 2023.

Lim L

CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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