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Portaria Gabinete 281 26.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
HA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i AV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AO Na GABINETE DO PREFEITO
LT

PORTARIA Nº 281/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CAMBINA APARECIDA RODRIGUES

ALVES, matrícula nº 3645-5, Cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do símbolo

padrão de vencimentos P-19, para P-20, de acordo com Processo Administrativo nº

2023.02776-7, de 10/03/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura “7 ema, 26 Va
/
na a
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.
Em Lt
As tt

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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