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Portaria Gabinete 284 26.06.2023

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Texto do documento
+ ata ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pO Na GABINETE DO PREFEITO

NA

PORTARIA Nº 284/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º —- PROGREDIR, o(a) servidor(a) LIBIA POEYS MACHADO ZACHARIAS,
matrícula nº 5425-9, Cargo público de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, do símbolo padrão
de vencimentos P-23, para P-24,de acordo com Processo Administrativo nº 2023.04980-5,
de 08/05/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 74 ema, 26 de junhg ge 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
355
Publicado no Boletim Oficial
Em 24 1Q > 125
Ass. !

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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