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Portaria Gabinete 288 26.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Ea i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yl = N. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWE GABINETE DO PREFEITO
LTTE
PORTARIA N° 288/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
É pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
. Lei Orgânica Municipal;
! RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JUSSARA ROSA DE PAULA
PRINCISVAL, matrícula nº 4265-0, Cargo público de ENFERMEIRO, do símbolo padrão de
vencimentos P-37, para P-38, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.04155-7, de
11/04/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal dev dma, 26 de junho, 023.
W/
vA x“
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
É
Publicado no Boletim ga
em 10% ps |
Ass. —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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