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Portaria Gabinete 296 26.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+257} PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 296/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) WELBER OLIVEIRA POLITO, matrícula
nº 5303-1, Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO-
PORTUGUES, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NIVEL 3, para NIVEL 4, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.06747-9, de 22/06/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Iii ma, 26 de junhó Ae 2023.
DA a
CEOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
355
Publicado no Boletim Oficial___.
em 24 OF 123 _
Ass.
oe

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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