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Portaria Gabinete 298 28.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO Na GABINETE DO PREFEITO

“ae

PORTARIA Nº 298/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 14º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLAUDINEIA ALBINA
SCRAMINGNON, matrícula nº 5449-6, Cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E
SERVIÇOS, do símbolo padrão de vencimentos P-03, para P-04, de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.04275-6, de 14/04/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d icema, 28 de j de 2023.
. le ”
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
355
Publicado no Boletim Oficial...
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Ass, =

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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