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Portaria Gabinete 303 30.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
eee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

aa, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BROW, GABINETE DO PREFEITO

ae”

PORTARIA Nº 303/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

“Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROSILÉIA MARIA FELISMINO
GUIMARÃES, matrícula nº 5302-3, Cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 1, para NÍVEL 2, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.06995-6, de 28/06/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 30 de junho dé'2023.
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Loo
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
355
Publicado.no Boletim Oficial...
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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