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Portaria Gabinete 305 30.06.2023

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Texto do documento
+ Ary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i RN ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXO Wes GABINETE DO PREFEITO

Race
PORTARIA N° 305/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RITA SCHIMITH TERRA DE FARIA,
matrícula nº 2685-9, Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNTAMENTAL
2°SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NIVEL 5, para NÍVEL 6,
de acordo com Processo Administrativo nº 2023.06834-4, de 23/06/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura aa a, 30 de junho de023.
A DA
CLÓVIS TOSTES DE BÁRROS
Prefeito Municipal de Miracema
335
DA
Publicado no Boletim Ofigial .
[Pd he) |
| SES

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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