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Portaria Gabinete 320 17.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Fata ‘ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = oN ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ECW GABINETE DO PREFEITO

“ee

PORTARIA Nº 320/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MAURILIO POEYS DE BARROS,
matrícula nº 1827-9, Cargo público de TÉCNICO AGRÍCOLA, do símbolo padrão de
vencimentos P-30, para P-32, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.07207-4, de
03/07/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura a 17 de julho/d¢g 2023.
/ fee ao
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
355
[Publicado no Boletim Oficial.
em2t pod 2)
| Ass... [Lilli

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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