B.O 061 23.11.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 061 • www.miracema.rj.gov.br • 23 de novembro de 2018 SÚMARIO LEIS .................................................................................................2 PORTARIAS GABINETE .................................................................2 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS..................................7 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 2 LEIS LEI Nº 1.800, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Promove alterações na Lei 1.608/15 e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA no uso das atribuições dispostas no inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Miracema aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado 01(um) cargo de Auditor Fiscal - Área de Recursos Humanos, no QSE - CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria Geral do Município, Grupo NAS, símbolo de vencimento A-1, acrescentando ao Anexo IV da Lei nº 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 03(três) cargos de AF-RH. Art. 2º - Fica extinto 01(um) cargo de Auditor Fiscal - Área Contábil, no QSE - CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria Geral do Município, Grupo NAS, símbolo de vencimento A-1, acrescentando ao Anexo IV da Lei n° 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 02(dois) cargos de AF-C. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, possuindo adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o exercício corrente. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de novembro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS GABINETE PORTARIA N° 558/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora ANTONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, companheira do senhor HERMES FERREIRA DE ARAÚJO, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA através da portaria 0081/06, sob a matrícula 120060-7, em decorrência de falecimento ocorrido em 10/09/2018, com fulcro no art. 40 § 7º e 8° da CRFB/88, conforme processo administrativo n° 2018.10689-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Proventos................................................................ R$ 1.144,80 (mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data do óbito de 10/09/2018, conforme o que dispõe o § 11, do Artigo 29 da Lei 1.727/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 575/18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: ELISANGELA DE CÁSSIA ALVES CELESTINO, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12508159- 6 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o Nº 101.238.987-14, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 576/18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a data de 30/11/2018, de acordo com os Processos Administrativos nº 2018.12631-3, 2018.12687-8, 2018.12421-3, 2018.12829- 2, 2018.12828-0 e 2018.12756-1. MAT. NOME FUNÇÃO 5368-6 Adriana de Oliveira Daibes Fisioterapeuta 5373-2 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista 5402-0 Ana Cláudia Maria de Sou- za Agente Comunitário de Saúde
3 Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 5374-0 Ana Lúcia da Silva Medei- ros Ajudante de Obras e Servi- ços 5375-9 Ana Lúcia Fernandes Abreu Ajudante de Obras e Servi- ços 5377-5 Antônio Tadeu Marques Pinto Psiquiatra 5392-9 Filipe Gomes Pureza de Britto Recepcionista 5380-5 Gabriela Rocha Cozendey Terapeuta Ocupacional 5384-8 Gesiane Teodoro de Aze- vedo Ajudante de Obras e Servi- ços 5382-1 Gilcimar de Lima Freire Motorista 5396-1 Gustavo dos Passos Brígido Motorista 5386-4 João Batista Campos Gama Cuidador Social 5403-8 Josiane Silva Luiz Agente Comunitário de Saúde 5361-9 Marcos Antônio de Oliveira Silva Assistente Social 5363-5 Maria Aparecida Leite Frei- re Assistente Social 5393-7 Nedilson Carvalho de Mei- reles Sanitarista 5398-8 Rafael Curia Pacheco Motorista 5399-6 Raquel Ramos Bereta Recepcionista 5388-0 José Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista 5397-0 Sebastião Carlos Nalim Oli- veira Motorista 5338-4 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios – Paraíso do To- bias 5404-6 Sebastião Moreira Motorista 5336-8 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios – Venda das Flores 5308-2 Aline Correa da Cunha Fer- reira Cuidador Social 5315-5 Altimea Barcellos Guedes de Souza Assistente Social 5322-8 Ana Mendes Mascarenhas Detogne Atendente 5323-6 Andrea Magacho Monteiro Atendente 5324-4 Cammira da Silva Ferreira Atendente 5309-0 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 5316-3 Eliane das Graças Rodri- gues da Rocha Cozinheiro 5405-4 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administração 5325-2 Herivelto Pereira Cortes Atendente 5317-1 Jocimar Vaz Freire Assistente Social 5318-0 Luana Rosa Scot Cozinheiro 5319-8 Paula Monteiro Ferreira Quirino Psicólogo 5311-2 Rita de Cássia David Silva Cuidador Social 5312-0 Rosilene de Morais Filemes Arantes Cuidador Social 5313-9 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 5328-7 Solange Domiciano Ferreira Arantes Atendente 5329-5 Tatiana Santos Arruda Atendente 5419-4 Rosalice de Jesus Andardre Cuidador Social 5314-7 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social 5349-0 Adriana Gomes de Sá Cantineiro Escolar 5341-4 Ana Maria Ferreira de Sou- za Servente Escolar 5351-1 Christiane de Lima Lopes Cantineiro Escolar 5352-0 Dilcinara Costa de Paula Oliveira Cantineiro Escolar 5331-7 Edizângela Alves dos San- tos Servente Escolar 5345-7 Edna da Silva Servente Escolar 5327-9 Eduardo Sentinella da Silva Servente Escolar 5353-8 Fabrícia Peixoto Barbosa Cantineiro Escolar 5330-9 Geni Dutra Raimundo Bra- ga Servente Escolar 5346-5 Janaína Gomes da Silva Ro- drigues Servente Escolar 5343-0 Jean Claudio Sodré de Sou- za Servente Escolar 5357-0 Kássia Cagiano Scott da Silva Professor 5340-6 Leonardo Batista Barros Servente Escolar 5355-4 Lúcia Helena do Couto Cantineiro Escolar 5348-1 Maria da Graça Nalim de S. Gonçalves Servente Escolar 5333-3 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar 5335-0 Mirella Prudêncio Torquato Servente Escolar 5337-6 Paulo Sérgio de Azevedo Júnior Servente Escolar 5339-2 Taiane da Silva Servente Escolar 5360-6 Thacio Azevedo Ladeira Professor 5347-3 Juareis Gonçalves da Pai- xão Inseminado 5350-3 Carla Fernandes Cantineiro Escolar Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 577/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) municipal EMILIANA TORTELOTI FREITAS , inscrito(a) na matrícula de nº 4484-9, do cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO – PORTUGUÊS , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.12729-9, de 12/11/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 4 Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 578/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014 conforme Processo Administrativo nº 2018.12736-6, a saber: ANDERSON VIEIRA PANTOJA – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – 1º CLASSIFICADO Art. 2º – Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 579/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014 conforme Processo Administrativo nº 2018.12737-8, a saber: ANGÉLICA CORREA DA SILVA PANTOJA – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – 2º CLASSIFICADO Art. 2º – Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 581/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: SUELLEN DOS SANTOS ALVIM DE SOUZA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 20.763.852- 9, DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 097.962.577-77, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 582/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: KASCIANADE SOUZAROCHANEPOMUCENO, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.977.387- 6, DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 126.573.867-09, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 583/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CEDER , o(a) servidor(a) municipal ANDRÉ LUIZ
5 Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE NASCIMENTO VIEIRA , matrícula nº 4127-0, titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Geografia, para prestar serviços no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo Frio-RJ, conforme Processo Administrativo nº 2018.11339-2, de 01/10/2018, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Miracema-RJ. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de 09/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 600/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CLAUDINEI OLIVEIRA DE SOU ZA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.106.361-5 DETRAN- RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 106.629.157-80, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 601/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: RAFAEL LANES JARDIM , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 33.865.655-6 DETRAN- RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 125.507.337-38, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 602/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO , brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 24.450.301-17 DICRJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 117.215.447-39, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 603/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MELQUISEDEQUE DUARTE GONÇALVES , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 057869943 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 681.001.167-68, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 6 PORTARIA 604/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CLAUDIA HELENA DUTRA CELESTINO , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12508602- 5 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 086.140.537-46, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 605/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CLAUDINEIA ALBINA SCRAMIGNON , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 11203460- 8 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 074.743817-02, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 606/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MARLON JOSE DE SOUSA MOTA , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12874816-7 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 089.427.107-51, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 607/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , FRANKLIN DE SÁ XAVIER , inscrito(a) na matrícula de nº 404-9, do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL DA SMDCSP , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 608/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a desistência dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014, conforme Processo Administrativo nº 2018.13026-2, a saber: ROGERIO COLETA LIMA – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 13º CLASSIFICADO Art. 2º - Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE.
7 Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 609/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER , ao servidor municipal PAULO CLAUDIO VALADÃO FAGUNDES DE SOUZA , vacância do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.13067-5, de 23/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 610/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: PAULO CLAUDIO VALADÃO FAGUNDES DE SOUZA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 094022035 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.594.867- 94, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 611/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: HELBERT DE OLIVEIRA MOURA , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.874.836-5 DIC- RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 094.557.227-12, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS ATA Nº 4 DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CMS – DIA 20 DE ABRIL DE 2018. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezoito na Casa dos Conselhos de Direitos de Miracema, sala de Reuniões, situada à Rua Matosa Maia, n°173-Centro- Miracema/RJ, ocorreu Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Miracema – CMSM , contando com a presença dos seguintes conselheiros: Harley Oliveira da Silva- ( FAMMIRA ) Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Marco Aurélio Rodrigues de Moura- FAMMIRA; Heldeanne Pacheco Nascimento - SMS; Maria Lúcia de Souza de Brito- Secretaria Municipal de Saúde; Bruno Leal Moraes - SMS; Daniel Ribeiro Simão - SMS: Édna Silva - Centro de Convivência; Lia Márcia de Paula Bruno - Agricultura; Gleice Vaz Feijó - Secretária Municipal de Saúde; Maria Margarida Aquino- Pastoral da Criança; Lúcia Helena Santana de Lima – SMS-; Signe Asta da Silva Salgado Costa - Secretaria Municipal de Assistência Social; Édna Silva - Centro de Convivência; Ádria Salomão - SMS; Bibiana R Muniz - Hospital de Miracema; Convidados: Nedilson C. de Meireles - SMS; Luciana Orsaia- Centro de Convivência; Lúcia Natalina Borges Silva - SMS.Ordem do dia: 1) Leitura da Ata Anterior; 2) Informes; 3) Apreciação para Posterior Aprovação da Tabela Municipal de Procedimentos e Consultas de Prestadores de Serviço da Rede Particular de Saúde; 4) Atual Situação dos Repasses do PAHI/Hospital de Miracema- CMS; 5) Proposição de Indicação de nome à Casa dos Conselhos 6) Assuntos Gerais. O presidente do Conselho Harley Oliveira da Silva cumprimenta a todos e abre os trabalhos as 14h10min e realiza a leitura da ata anterior aprovada pelo pleno do Conselho. Em tempo a Secretária Municipal de Saúde senhora Gleice Vaz Feijó pede a palavra e pontua que onde se lê Relatório de Gestão lê- se Relatório Anual de Gestão. Informes: O Presidente abriu os informes comunicando que o CES/RJ está em período eleitoral para o Triênio2018/2021 e que a Região Noroeste tem que indicar dois representantes do segmento usuário para Conselheiro Estadual. O presidente ainda ressaltou que seria de bom grado que este Conselho estivesse presente como membro do tão honrado Conselho Estadual. Logo após o Conselheiro Marco Moura propôs a manutenção
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 8 do Conselheiro como representante e logo após a fala do conselheiro foi colocado em votação a permanência ou não do senhor Harley Oliveira da Silva que foi aprovada por unanimidade pelo pleno do Conselho. Seguindo a pauta o presidente do Conselho senhor Harley Oliveira da Silva falou que a verba do PAHI foi creditada na conta da Saúde, no valor de R$ 100.000,00, e na seqüência pontuou que a questão do NAE foi discutida na Câmara Municipal. Continuando diz que o Conselho recebeu a denúncia feita por uma mãe quanto ao atendimento ou tratamento de seu fi lho e a Secretária disse que foi acionada a custear o tratamento do menino ou ofertar com os profissionais do Município que atendem no NAE, mas segundo a secretária a mãe do menino resolveu mobilizar a sociedade para que a mesma ofereça o atendimento no CACI- Clinica particular no município de Itaperuna. Na seqüência o presidente questiona a Secretária Municipal de Saúde senhora Gleice Vaz Feijó sobre as demissões dos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde e a secretária pontua que o Tribunal de Contas encontrou irregularidades nos contratos, então determinou que se fi zesse um processo seletivo para contratação de novos funcionários e também explica que alguns concursados aprovados no ano de dois mil e quatorze estão aguardando para serem chamados, sendo que o mesmo estará vencendo em outubro e por isso precisa acelerar4 o processo. O representante da Secretaria Municipal senhor Nedilson Meireles apresenta a tabela do Credenciamento de procedimentos do SUS da rede privada que após algumas dúvidas é aprovado. A secretária explica que não há instrumento legal para respaldar o credenciamento sem que haja um processo licitatório para se criar uma tabela com três empresas que ofertem serviços de saúde e com a criação de uma tabela esses serviços poderão ser inseridos de acordo com as demandas da secretaria O presidente do Conselho senhor Harley Oliveira da Silva faz uma comparação com outros municípios e considera os preços bem mais baixos em Miracema. A conselheira Lia Márcia questiona se a prefeitura poderá escolher entre os serviços ofertados como melhor preço e qualidade. A secretária parabeniza Nedilson e Rodrigo pelo trabalho que apesar de estar no começo trará benefícios ao município. Na seqüência a Secretária explica que para que haja o credenciamento dos médicos plantonistas do PU é necessário legalizá-los através de um contrato . Logo após a apresentação e apreciação da tabela o presidente do Conselho Harley Oliveira da Silva coloca em votação e segue aprovado pelo pleno. A conselheira Lia Márcia fala sobre a questão de Vigilância Sanitária, um selo de segurança e um serviço de vigilância pelos produtos que estão sendo comercializados e inspecionados e diz também que o ministério de Agricultura esteve em Miracema e verificaram que o selo não garantia a comercialização dos produtos cancelando os mesmos. Pontua também que conversando com o Armandino que é o Responsável pela Vigilância Sanitária em Miracema o alertou sobre esta questão. Continuando a pauta O presidente propõe uma próxima reunião para discutir o assunto com a Vigilância Sanitária. Na seqüência o presidente do Conselho Harley Oliveira da Silva propõe aos conselheiros a indicação do nome oficial para a Casa dos Conselhos do Conselheiro e idealizador Sr. José Viana que é aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar o presidente do Conselho Sr. Harley Oliveira da Silva encerra a Reunião às 15h44min e eu Rosimary da Silva_____________________, secretária Executiva do Conselho lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais presentes. ATA DA REUNIÃO PARA ELEGER O ARTICULADOR REGIONAL-ELEIÇÃO DO CES. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na Casa dos Conselhos de Miracema, situada a Rua Matoso Maia, 173 - Centro - Miracema/RJ, reuniram-se os Conselheiros Municipais de Saúde da Região Noroeste para Eleição do CES/ RJ, onde seriam eleitos os Conselheiros Titular e Suplente, conforme edital da Comissão Eleitoral marcada para este dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito. Municípios com seus conselheiros presentes: Cambuci, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Italva, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Varre- Sai e Miracema , com o seguinte resultado dos Conselheiros Eleitos: Articulador Regional Titular senhor Harley Oliveira da Silva - Miracema Suplente: Edilberto Brito Rangel Aprovado pelos presentes que encaminho a esta Comissão Eleitoral registrando que a citada Reunião/Eleição, Ocorreu no Município de Miracema/RJ e não contando com a presença da Comissão Eleitoral do CES/RJ que foi informada por telefone pelo Articulador Regional Harley Oliveira da Silva sobre o andamento da Reunião/Eleição.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 2 LEIS LEI Nº 1.800, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Promove alterações na Lei 1.608/15 e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA no uso das atribuições dispostas no inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Miracema aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado 01(um) cargo de Auditor Fiscal - Área de Recursos Humanos, no QSE - CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria Geral do Município, Grupo NAS, símbolo de vencimento A-1, acrescentando ao Anexo IV da Lei nº 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 03(três) cargos de AF-RH. Art. 2º - Fica extinto 01(um) cargo de Auditor Fiscal - Área Contábil, no QSE - CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria Geral do Município, Grupo NAS, símbolo de vencimento A-1, acrescentando ao Anexo IV da Lei n° 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 02(dois) cargos de AF-C. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, possuindo adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o exercício corrente. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de novembro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS GABINETE PORTARIA N° 558/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora ANTONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, companheira do senhor HERMES FERREIRA DE ARAÚJO, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA através da portaria 0081/06, sob a matrícula 120060-7, em decorrência de falecimento ocorrido em 10/09/2018, com fulcro no art. 40 § 7º e 8° da CRFB/88, conforme processo administrativo n° 2018.10689-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Proventos................................................................ R$ 1.144,80 (mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data do óbito de 10/09/2018, conforme o que dispõe o § 11, do Artigo 29 da Lei 1.727/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 575/18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: ELISANGELA DE CÁSSIA ALVES CELESTINO, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12508159- 6 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o Nº 101.238.987-14, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 576/18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a data de 30/11/2018, de acordo com os Processos Administrativos nº 2018.12631-3, 2018.12687-8, 2018.12421-3, 2018.12829- 2, 2018.12828-0 e 2018.12756-1. MAT. NOME FUNÇÃO 5368-6 Adriana de Oliveira Daibes Fisioterapeuta 5373-2 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista 5402-0 Ana Cláudia Maria de Sou- za Agente Comunitário de Saúde
3 Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 5374-0 Ana Lúcia da Silva Medei- ros Ajudante de Obras e Servi- ços 5375-9 Ana Lúcia Fernandes Abreu Ajudante de Obras e Servi- ços 5377-5 Antônio Tadeu Marques Pinto Psiquiatra 5392-9 Filipe Gomes Pureza de Britto Recepcionista 5380-5 Gabriela Rocha Cozendey Terapeuta Ocupacional 5384-8 Gesiane Teodoro de Aze- vedo Ajudante de Obras e Servi- ços 5382-1 Gilcimar de Lima Freire Motorista 5396-1 Gustavo dos Passos Brígido Motorista 5386-4 João Batista Campos Gama Cuidador Social 5403-8 Josiane Silva Luiz Agente Comunitário de Saúde 5361-9 Marcos Antônio de Oliveira Silva Assistente Social 5363-5 Maria Aparecida Leite Frei- re Assistente Social 5393-7 Nedilson Carvalho de Mei- reles Sanitarista 5398-8 Rafael Curia Pacheco Motorista 5399-6 Raquel Ramos Bereta Recepcionista 5388-0 José Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista 5397-0 Sebastião Carlos Nalim Oli- veira Motorista 5338-4 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios – Paraíso do To- bias 5404-6 Sebastião Moreira Motorista 5336-8 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios – Venda das Flores 5308-2 Aline Correa da Cunha Fer- reira Cuidador Social 5315-5 Altimea Barcellos Guedes de Souza Assistente Social 5322-8 Ana Mendes Mascarenhas Detogne Atendente 5323-6 Andrea Magacho Monteiro Atendente 5324-4 Cammira da Silva Ferreira Atendente 5309-0 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 5316-3 Eliane das Graças Rodri- gues da Rocha Cozinheiro 5405-4 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administração 5325-2 Herivelto Pereira Cortes Atendente 5317-1 Jocimar Vaz Freire Assistente Social 5318-0 Luana Rosa Scot Cozinheiro 5319-8 Paula Monteiro Ferreira Quirino Psicólogo 5311-2 Rita de Cássia David Silva Cuidador Social 5312-0 Rosilene de Morais Filemes Arantes Cuidador Social 5313-9 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 5328-7 Solange Domiciano Ferreira Arantes Atendente 5329-5 Tatiana Santos Arruda Atendente 5419-4 Rosalice de Jesus Andardre Cuidador Social 5314-7 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social 5349-0 Adriana Gomes de Sá Cantineiro Escolar 5341-4 Ana Maria Ferreira de Sou- za Servente Escolar 5351-1 Christiane de Lima Lopes Cantineiro Escolar 5352-0 Dilcinara Costa de Paula Oliveira Cantineiro Escolar 5331-7 Edizângela Alves dos San- tos Servente Escolar 5345-7 Edna da Silva Servente Escolar 5327-9 Eduardo Sentinella da Silva Servente Escolar 5353-8 Fabrícia Peixoto Barbosa Cantineiro Escolar 5330-9 Geni Dutra Raimundo Bra- ga Servente Escolar 5346-5 Janaína Gomes da Silva Ro- drigues Servente Escolar 5343-0 Jean Claudio Sodré de Sou- za Servente Escolar 5357-0 Kássia Cagiano Scott da Silva Professor 5340-6 Leonardo Batista Barros Servente Escolar 5355-4 Lúcia Helena do Couto Cantineiro Escolar 5348-1 Maria da Graça Nalim de S. Gonçalves Servente Escolar 5333-3 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar 5335-0 Mirella Prudêncio Torquato Servente Escolar 5337-6 Paulo Sérgio de Azevedo Júnior Servente Escolar 5339-2 Taiane da Silva Servente Escolar 5360-6 Thacio Azevedo Ladeira Professor 5347-3 Juareis Gonçalves da Pai- xão Inseminado 5350-3 Carla Fernandes Cantineiro Escolar Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/11/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 577/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) municipal EMILIANA TORTELOTI FREITAS , inscrito(a) na matrícula de nº 4484-9, do cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO – PORTUGUÊS , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.12729-9, de 12/11/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 4 Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 578/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014 conforme Processo Administrativo nº 2018.12736-6, a saber: ANDERSON VIEIRA PANTOJA – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – 1º CLASSIFICADO Art. 2º – Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 579/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014 conforme Processo Administrativo nº 2018.12737-8, a saber: ANGÉLICA CORREA DA SILVA PANTOJA – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – 2º CLASSIFICADO Art. 2º – Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 581/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: SUELLEN DOS SANTOS ALVIM DE SOUZA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 20.763.852- 9, DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 097.962.577-77, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 582/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: KASCIANADE SOUZAROCHANEPOMUCENO, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.977.387- 6, DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 126.573.867-09, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 583/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CEDER , o(a) servidor(a) municipal ANDRÉ LUIZ
5 Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE NASCIMENTO VIEIRA , matrícula nº 4127-0, titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Geografia, para prestar serviços no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo Frio-RJ, conforme Processo Administrativo nº 2018.11339-2, de 01/10/2018, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Miracema-RJ. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de 09/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 600/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CLAUDINEI OLIVEIRA DE SOU ZA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.106.361-5 DETRAN- RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 106.629.157-80, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 601/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: RAFAEL LANES JARDIM , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 33.865.655-6 DETRAN- RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 125.507.337-38, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 602/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO , brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 24.450.301-17 DICRJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 117.215.447-39, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 603/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MELQUISEDEQUE DUARTE GONÇALVES , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 057869943 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 681.001.167-68, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 6 PORTARIA 604/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CLAUDIA HELENA DUTRA CELESTINO , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12508602- 5 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 086.140.537-46, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 605/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: CLAUDINEIA ALBINA SCRAMIGNON , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 11203460- 8 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 074.743817-02, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 606/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: MARLON JOSE DE SOUSA MOTA , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12874816-7 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 089.427.107-51, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 607/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , FRANKLIN DE SÁ XAVIER , inscrito(a) na matrícula de nº 404-9, do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL DA SMDCSP , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 608/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a desistência dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014, conforme Processo Administrativo nº 2018.13026-2, a saber: ROGERIO COLETA LIMA – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 13º CLASSIFICADO Art. 2º - Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE.
7 Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 609/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER , ao servidor municipal PAULO CLAUDIO VALADÃO FAGUNDES DE SOUZA , vacância do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.13067-5, de 23/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 610/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: PAULO CLAUDIO VALADÃO FAGUNDES DE SOUZA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 094022035 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.594.867- 94, para exercer o cargo público de MOTORISTA , Código de Classe NE-17, símbolo de vencimentos P-15, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 611/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: HELBERT DE OLIVEIRA MOURA , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.874.836-5 DIC- RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 094.557.227-12, para exercer o cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS ATA Nº 4 DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CMS – DIA 20 DE ABRIL DE 2018. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezoito na Casa dos Conselhos de Direitos de Miracema, sala de Reuniões, situada à Rua Matosa Maia, n°173-Centro- Miracema/RJ, ocorreu Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Miracema – CMSM , contando com a presença dos seguintes conselheiros: Harley Oliveira da Silva- ( FAMMIRA ) Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Marco Aurélio Rodrigues de Moura- FAMMIRA; Heldeanne Pacheco Nascimento - SMS; Maria Lúcia de Souza de Brito- Secretaria Municipal de Saúde; Bruno Leal Moraes - SMS; Daniel Ribeiro Simão - SMS: Édna Silva - Centro de Convivência; Lia Márcia de Paula Bruno - Agricultura; Gleice Vaz Feijó - Secretária Municipal de Saúde; Maria Margarida Aquino- Pastoral da Criança; Lúcia Helena Santana de Lima – SMS-; Signe Asta da Silva Salgado Costa - Secretaria Municipal de Assistência Social; Édna Silva - Centro de Convivência; Ádria Salomão - SMS; Bibiana R Muniz - Hospital de Miracema; Convidados: Nedilson C. de Meireles - SMS; Luciana Orsaia- Centro de Convivência; Lúcia Natalina Borges Silva - SMS.Ordem do dia: 1) Leitura da Ata Anterior; 2) Informes; 3) Apreciação para Posterior Aprovação da Tabela Municipal de Procedimentos e Consultas de Prestadores de Serviço da Rede Particular de Saúde; 4) Atual Situação dos Repasses do PAHI/Hospital de Miracema- CMS; 5) Proposição de Indicação de nome à Casa dos Conselhos 6) Assuntos Gerais. O presidente do Conselho Harley Oliveira da Silva cumprimenta a todos e abre os trabalhos as 14h10min e realiza a leitura da ata anterior aprovada pelo pleno do Conselho. Em tempo a Secretária Municipal de Saúde senhora Gleice Vaz Feijó pede a palavra e pontua que onde se lê Relatório de Gestão lê- se Relatório Anual de Gestão. Informes: O Presidente abriu os informes comunicando que o CES/RJ está em período eleitoral para o Triênio2018/2021 e que a Região Noroeste tem que indicar dois representantes do segmento usuário para Conselheiro Estadual. O presidente ainda ressaltou que seria de bom grado que este Conselho estivesse presente como membro do tão honrado Conselho Estadual. Logo após o Conselheiro Marco Moura propôs a manutenção
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 61 • 23 de novembro de 2018 8 do Conselheiro como representante e logo após a fala do conselheiro foi colocado em votação a permanência ou não do senhor Harley Oliveira da Silva que foi aprovada por unanimidade pelo pleno do Conselho. Seguindo a pauta o presidente do Conselho senhor Harley Oliveira da Silva falou que a verba do PAHI foi creditada na conta da Saúde, no valor de R$ 100.000,00, e na seqüência pontuou que a questão do NAE foi discutida na Câmara Municipal. Continuando diz que o Conselho recebeu a denúncia feita por uma mãe quanto ao atendimento ou tratamento de seu fi lho e a Secretária disse que foi acionada a custear o tratamento do menino ou ofertar com os profissionais do Município que atendem no NAE, mas segundo a secretária a mãe do menino resolveu mobilizar a sociedade para que a mesma ofereça o atendimento no CACI- Clinica particular no município de Itaperuna. Na seqüência o presidente questiona a Secretária Municipal de Saúde senhora Gleice Vaz Feijó sobre as demissões dos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde e a secretária pontua que o Tribunal de Contas encontrou irregularidades nos contratos, então determinou que se fi zesse um processo seletivo para contratação de novos funcionários e também explica que alguns concursados aprovados no ano de dois mil e quatorze estão aguardando para serem chamados, sendo que o mesmo estará vencendo em outubro e por isso precisa acelerar4 o processo. O representante da Secretaria Municipal senhor Nedilson Meireles apresenta a tabela do Credenciamento de procedimentos do SUS da rede privada que após algumas dúvidas é aprovado. A secretária explica que não há instrumento legal para respaldar o credenciamento sem que haja um processo licitatório para se criar uma tabela com três empresas que ofertem serviços de saúde e com a criação de uma tabela esses serviços poderão ser inseridos de acordo com as demandas da secretaria O presidente do Conselho senhor Harley Oliveira da Silva faz uma comparação com outros municípios e considera os preços bem mais baixos em Miracema. A conselheira Lia Márcia questiona se a prefeitura poderá escolher entre os serviços ofertados como melhor preço e qualidade. A secretária parabeniza Nedilson e Rodrigo pelo trabalho que apesar de estar no começo trará benefícios ao município. Na seqüência a Secretária explica que para que haja o credenciamento dos médicos plantonistas do PU é necessário legalizá-los através de um contrato . Logo após a apresentação e apreciação da tabela o presidente do Conselho Harley Oliveira da Silva coloca em votação e segue aprovado pelo pleno. A conselheira Lia Márcia fala sobre a questão de Vigilância Sanitária, um selo de segurança e um serviço de vigilância pelos produtos que estão sendo comercializados e inspecionados e diz também que o ministério de Agricultura esteve em Miracema e verificaram que o selo não garantia a comercialização dos produtos cancelando os mesmos. Pontua também que conversando com o Armandino que é o Responsável pela Vigilância Sanitária em Miracema o alertou sobre esta questão. Continuando a pauta O presidente propõe uma próxima reunião para discutir o assunto com a Vigilância Sanitária. Na seqüência o presidente do Conselho Harley Oliveira da Silva propõe aos conselheiros a indicação do nome oficial para a Casa dos Conselhos do Conselheiro e idealizador Sr. José Viana que é aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar o presidente do Conselho Sr. Harley Oliveira da Silva encerra a Reunião às 15h44min e eu Rosimary da Silva_____________________, secretária Executiva do Conselho lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais presentes. ATA DA REUNIÃO PARA ELEGER O ARTICULADOR REGIONAL-ELEIÇÃO DO CES. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na Casa dos Conselhos de Miracema, situada a Rua Matoso Maia, 173 - Centro - Miracema/RJ, reuniram-se os Conselheiros Municipais de Saúde da Região Noroeste para Eleição do CES/ RJ, onde seriam eleitos os Conselheiros Titular e Suplente, conforme edital da Comissão Eleitoral marcada para este dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito. Municípios com seus conselheiros presentes: Cambuci, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Italva, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Varre- Sai e Miracema , com o seguinte resultado dos Conselheiros Eleitos: Articulador Regional Titular senhor Harley Oliveira da Silva - Miracema Suplente: Edilberto Brito Rangel Aprovado pelos presentes que encaminho a esta Comissão Eleitoral registrando que a citada Reunião/Eleição, Ocorreu no Município de Miracema/RJ e não contando com a presença da Comissão Eleitoral do CES/RJ que foi informada por telefone pelo Articulador Regional Harley Oliveira da Silva sobre o andamento da Reunião/Eleição.