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Portaria Gabinete 326 17.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ aa ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ECW GABINETE DO PREFEITO
ea
PORTARIA Nº 326/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) ADEMIR DA SILVA SANTOS, matrícula
nº 1789-2, Cargo público de PEDREIRO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE E,
PADRÃO |, para CLASSE E, PADRÃO Il, de acordo com Processo Administrativo nº
2023.07341-8, de 06/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal deMiracerha, 17 de julhó/de 2023.
A ie
LOVIS TOSTES BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
SB
ublicado no Boletim Oficial.
mi por poe
= —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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