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Portaria Gabinete 334 17.07.2023

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Texto do documento
v
Ate aad ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Et) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
RAE VM GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA 334/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.
35 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são
Publicado no Boletim Oficial__. conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
mi sors23 Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
Ass. RESOLVE:
Art. 1º — ENQUADRAR os servidores abaixo relacionados no respectivo padrão de
vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de
Coveiro, na forma da Lei Municipal nº 2.041 de 12 de setembro de 2022, publicada no
B.O. nº 297 de 03/10/2022 e Processo Administrativo 2023.07538-5.
Matrícula | Nome Classe-Padrão
1907-0 | Edemir David Barcelos BV
1906-2 | José Marcílio da Rocha Silva | BV |
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de julho de 2023.
LL wA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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