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Portaria Gabinete 333 17.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
* opel ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| N PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EAD VOS GABINETE DO PREFEITO
aço”
PORTARIA 333/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.
355 O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
Publicado no Boletim Oficial. conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII
mf 05 (25. | do Artigo 81, da Lei Orgânica
Municipal;
ASS.
RESOLVE:
Art. 1º — ENQUADRAR a servidora abaixo elencada no respectivo padrão de
vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de
Gari, na forma da Lei Municipal nº 2.041 de 12/09/2022, publicada no B.O. nº 297 de
03/10/2022 e Processo Administrativo 2023.07538-5.
Antonio Fabio de P. Coutinho
BV
EV
BY
Joao Ricardo Pereira da Silva B-V
José Roberto Raimundo [EV
Luiz Carlos Pinheiro ; E-V
Luiz Carlos Souza Zacharias B-IV
Marcelo Bereta Freire Gomes
Marcia Solange P. Pascouto | BV
Marco Antonio da Silva _BV
Marco Antonio da Silva Rocha B-V Ww

1542-3 | Paulo Cesar Rosa Lopes "BM
1552-0 | Paulo Henrique F. da Rocha B-V
2049-4 | Pedro Pereira Junior
1560-1 | Roberto Rocha Pereira
938-5 | Romero da Silva E
973-3 | Siloé de Paula Ferreira _EIV
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de julho de 2023.
L. aw /
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
‘

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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