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B.O 062 30.11.2018

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Texto do documento
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 062 • www.miracema.rj.gov.br • 30 de novembro de 2018 SÚMARIO DECRETOS.....................................................................................2 PORTARIAS GABINETE .................................................................3 LICITAÇÃO E COMPRAS ...............................................................7 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 62 • 30 de novembro de 2018 2 DECRETOS DECRETO 092/18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando a necessidade de regulamentar o procedimento de cessão e permuta entre Servidores Públicos do Município de Miracema e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da Lei nº 1778, de 21 de junho de 2018.” DECRETA: Art. 1º - A cessão, bem como a permuta, deverá ser formalizada mediante ofício protocolado nesta Prefeitura acompanhado da seguinte documentação: I - Portaria de Nomeação; II - Termo de Posse; III - Cópia do último contracheque; IV - CPF; V - RG; VI - Certificado ou Diploma que comprove a escolaridade. Art. 2º - No caso de permuta, o processo administrativo deverá conter ainda, além dos documentos previstos no artigo 1º, o formulário constante do Anexo I do presente Decreto. Art. 3º - O processo administrativo devidamente instruído será encaminhado ao Gabinete do Prefeito para decisão. Art. 4º - Em caso de deferimento do pedido, a Secretaria de Administração, através do Departamento de Recursos Humanos, providenciará a publicação de Portaria no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Miracema. Parágrafo Único. Em caso de indeferimento, deverá ser dada ciência ao servidor interessado. Art. 5º - Após a publicação da referida Portaria, o servidor deverá apresentar cópia do ato ao seu órgão de origem. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Av. Luiz Fernando Linhares, 131 – Centro – - Miracema – RJ - CEP 28460-000 Telefone: (22) 3852-0542 email: pmmiracema@gmail.com Anexo I FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE PERMUTA Servidor Municipal (a) _____________________________________________________________ Cargo: __________________________________________________________________________ Matricula nº _________________________________ Data de Admissão: ___________________
3 Ano II nº 62 • 30 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE PORTARIAS GABINETE PORTARIA 612/18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a desistência dos candidatos abaixo relacionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014, conforme Processo Administrativo nº 2018.13140-0, a saber: EMILIO LEAL COMIM – AUDITOR DE RECURSOS HUMANOS – 3º COLOCADO Art. 2º – Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 613/18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , o(a) servidor(a) municipal LUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA , inscrito(a) na matrícula de nº 4464-4, do cargo público de PEDAGOGO , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com decisão judicial exarada no Processo Judicial nº 2193-56.2015.819.0034. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 614/18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: SOLICITAÇÃO DE PERMUTA Servidor Municipal (a) _____________________________________________________________ Cargo: __________________________________________________________________________ Matricula nº ________________________________ _ Data de Admissão: ___________________ Lotação Anterior: _________________________________________________________________ Lotação Atual/ Município da Permuta: ________________________________________________ Telefone fixo: ( ) ______________________ Celular : ______________________________ E-mail: _________________________________________________________________________ Servidor Permutado (a) _____________________________________________________________ Cargo: __________________________________________________________________________ Matricula nº _________________________________ Data de Admissão: ___________________ Lotação Anterior: _________________________________________________________________ Lotação Atual/ Município da Permuta: ________________________________________________ Telefone fixo: ( ) ______________________ Celular : ______________________________ E-mail: _________________________________________________________________________ ( ) Ciente que após a permuta o servidor não fará jus ao adicional _______________________ Miracema, ____ de ___________________ de 20__. ____________________________________________________ Assinatura do (a) Servidor (a) Solicitante Só será autorizado após a entrega da cópia dos seguintes documentos do servidor permutado do outro município. *Portaria de Nomeação; *Termo de Posse; *Último contracheque; *CPF; *RG; *Certificado ou Diploma que comprove a escolaridade. * O servidor deverá montar processo administrativo, através de ofício, no Protocolo da PMM para deferimento ou indeferimento do Exmo. Sr. Prefeito. Após Deferimento será publicada a Portaria no Boletim Oficial.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 62 • 30 de novembro de 2018 4 SANDRA MARA DE OLIVEIRA GOMES , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 12106136- 0 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 079.548.627-80, para exercer o cargo público de SERVENTE ESCOLAR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 615/18, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: SILVIA ADRIANA DOS REIS , brasileiro(a), separado(a) judicialmente, portador(a) da Cédula de Identidade nº 08.240.056-5 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 976.196.557- 00, para exercer o cargo público de SERVENTE ESCOLAR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 616/18, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: JOANA DARC DE SOUZA , brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 10771816-5 IFP-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 070.390.057-94, para exercer o cargo público de CANTINEIRO ESCOLAR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 617/18, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: LARA MEDEIROS CAMPOS , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 23.369.593-1 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 146.390.267-06, para exercer o cargo público de SERVENTE ESCOLAR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 618/18, 29 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , CASSIO CADIZ DOS REIS, Matricula:4237-4, inscrito(a) sob CPF 109.951.087-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DO POSTO DE SAÚDE A , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 6 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 621/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR JOSÉ EDUARDO DE LIMA, servidor público, matrícula nº 4214-5, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 1º de dezembro de 2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 622/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR MARCIO TOSCANO MENEZES, servidor público municipal, matrícula nº 2072-9, para, sem prejuízo de suas funções como Secretário Municipal de Fazenda, assumir o andamento dos expedientes relativos à Secretaria de Planejamento desta Prefeitura, a contar de 1º de dezembro de 2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 623/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
5 Ano II nº 62 • 30 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , JAQUELINE BENÁZIO CARNEIRO DE MOURA , inscrito(a) na matrícula de nº 5227- 2 do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 2 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 624/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , VANINE CADIZ DOS REIS FIGUEIREDO , inscrito(a) na matrícula de nº 2050-5 do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA DA SMS , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 625/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , VANINE DOS REIS CADIZ FIGUEIREDO , inscrito(a) na matrícula de nº 2050-5 do cargo em provimento de comissão de RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 626/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , ELIZÂNGELA DA PAIXÃO BUGIN , inscrito(a) na matrícula de nº 1927-5 do cargo em provimento de comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA SMS , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 627/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , ELIZÂNGELA DA PAIXÃO BUGIN , inscrito(a) na matrícula de nº 1927-5 do cargo em provimento de comissão de RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 628/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , JOCIMAR VAZ FREIRE , inscrito(a) na matrícula de nº 5371-1 do cargo em provimento de comissão de COORDENADOR DA CASA LAR, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 629/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , ANDRÉA MAGACHO MONTEIRO , inscrito(a) na matrícula de nº 5323-6 No cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 630/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 62 • 30 de novembro de 2018 6 Art. 1º – NOMEAR , CAMMIRA DA SILVA FERREIRA , inscrito(a) na matrícula de nº 5324-4 No cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 631/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , SÁVIO COSTA DE PAULA , inscrito(a) na matrícula de nº 4737-6, do cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 3 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 632/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , SÁVIO COSTA DE PAULA , inscrito(a) na matrícula de nº 4737-6 no cargo em provimento de comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 633/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , NEDILSON CARVALHO DE MEIRELES , inscrito(a) na matrícula de nº 5393-7 no cargo em provimento de comissão de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 634/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , IZABELLA VIEIRA DA BARROS SAMEL , inscrito(a) no CPF nº 146.845.237-13, no cargo em provimento de comissão de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE PROCESSOS , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/-13. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 635/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , ADRIANA DE OLIVEIRA DAIBES , inscrito(a) na matrícula de nº 5368-6 no cargo em provimento de comissão de COORDENADORA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 636/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , VANESSA GUTTERRES DA SILVA , inscrito(a) na matrícula de nº 3687-0 no cargo em provimento de comissão de DIRETOR DO P.U. , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 637/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , SEBASTIÃO MOREIRA , inscrito(a) na matrícula de nº 5404-6, do cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC- 3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018.
7 Ano II nº 62 • 30 de novembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 638/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , TAMARA HORTA STANISCIA , inscrito(a) na matrícula de nº 5023-7, do cargo em provimento de comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVI-MIRACEMA , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 639/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , MARIA APARECIDA LEITE FREIRE , inscrito(a) na matrícula de nº 5363-5, do cargo em provimento de comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVI-MIRACEMA , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 073/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 13/12/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas fechadas. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 074/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 14/12/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, didáticos, tecidos, material para artesanato, jogos educativos e outros. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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