B.O 063 04.12.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 063 • www.miracema.rj.gov.br • 04 de dezembro de 2018 SÚMARIO CONCURSO 2014...........................................................................2 LEIS .................................................................................................2 PORTARIAS GABINETE .................................................................3 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO .....................................................5 DEMUTRAN ....................................................................................6 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 2 CONCURSO 2014 Anulação do Ato de Convocação Miracema, 03 de dezembro de 2018. Sra. Angela Maria Pereira, Considerando que houve um equívoco no processamento de sua convocação, haja vista que a mesma excedeu o número de vagas existentes na lei do cargo de Técnico de Enfermagem, venho através deste informar que a mesma será anulada, tendo o amparo legal para tal ato na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ” Lamentamos pelo ocorrido, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Governo Anulação do Ato de Convocação Miracema, 03 de dezembro de 2018. Sra. Aparecida da Costa Oliveira Coutinho, Considerando que houve um equívoco no processamento de sua convocação, haja vista que a mesma excedeu o número de vagas existentes na lei do cargo de Técnico de Enfermagem, venho através deste informar que a mesma será anulada, tendo o amparo legal para tal ato na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ” Lamentamos pelo ocorrido, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Governo Anulação do Ato de Convocação Miracema, 03 de dezembro de 2018. Sra. Yaponara Fernandes Salvini, Considerando que houve um equívoco no processamento de sua convocação, haja vista que a mesma excedeu o número de vagas existentes na lei do cargo de Técnico de Enfermagem, venho através deste informar que a mesma será anulada, tendo o amparo legal para tal ato na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ” Lamentamos pelo ocorrido, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Governo LEIS LEI N º 1.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Miracema ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 36º Batalhão de Polícia Militar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 36º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cessão de Uso do imóvel Público, antigo Matadouro de Paraíso do Tobias, situado à Rua José Homem da Costa, s/nº, localizado em Paraíso do Tobias, segundo Distrito de Miracema - RJ. § 1º - O imóvel descrito no caput é tombado sob o número de registro 10012, às fl s. 15 e 24, no Livro de Inventario da Seção de Patrimônio, encerrado em 06 de fevereiro de 1970, do Município de Miracema, cujo terreno mede 168,35 m2 (cento e sessenta e oito metros quadrados e trinta e cinco centímetros quadrados) e área construída de 35,07 m2 (trinta e cinco metros quadrados e sete centímetros quadrados). § 2º - O cessionário receberá a integralidade do imóvel no estado em que se encontra, fi cando sob sua inteira responsabilidade a segurança, zelo, limpeza, conservação, manutenção e a execução de obras de edificação ou reparos que se fizerem necessários. Art. 2º - A Cessão de Uso de que trata esta Lei se fará de forma gratuita, pelo prazo de 15 (quinze) anos, em caráter privativo, mediante condição de uso exclusivo pela cessionária para a instalação de Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO de Paraíso do Tobias do 36º Batalhão de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único: Revogada a Cessão de Uso, as benfeitorias porventura erigidas no imóvel serão incorporadas ao Patrimônio do Município, não havendo por parte da cessionária, direito a qualquer indenização ou retenção por
3 Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE benfeitorias que nele realizar. Art. 3º - A presente Cessão de Uso poderá ser revogada por ato do Poder Executivo por razões de interesse Público devidamente atestadas em procedimento competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de novembro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS GABINETE PORTARIA 247/18, DE 25 DE MAIO DE 2018. O Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - DESAVERBAR , o tempo de serviço averbado nesta municipalidade, pela servidora municipal RENI MOURA DE SOUZA ANDRADE , Matricula 0865-6, no total de 9 (NOVE) MESES, conforme processo administrativo 2017.09464-5 de 15/09/2017. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de maio de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA 565/18, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FELIPE TOSTES VIDAL, matrícula nº 3129-1, Psicólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-38 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.01655-6, de 02/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 584/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GLAUSCIA PRADO DE SOUZA, matrícula nº 3726-5, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03034-5, de 30/03/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 585/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GLAUSCIA PRADO DE SOUZA, matrícula nº 1652-7, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-38 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03035-1, de 30/03/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 586/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) DIELSON CAVEARI FREIRE, matrícula nº 886-9, Calceteiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01647-0, de 16/02/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 587/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GILMAR SANTIAGO PEREIRA, matrícula nº 1791-4, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02138-2, de 16/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 588/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GELSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1763-9, Calceteiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02641-0, de 28/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 589/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 4 do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO BORGES SILVA, matrícula nº 918-0, Servente Escolar, do símbolo padrão de vencimentos P-08 para o P-10 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.09300-9, de 06/08/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 590/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) TÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO TOSTES PEREIRA, matrícula nº 3226-3, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-24 para o P-26 , de acordo com Processo Administrativo 2018.09758-1, de 17/08/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 591/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JULIA SARDELLA SANTOS, matrícula nº 4493-8, Nutricionista, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35 , de acordo com Processo Administrativo 2018.11900-5, de 18/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 592/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) HELOISA MARLETTA DE ALMEIDA, matrícula nº 4311-7, Psicólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35 , de acordo com Processo Administrativo 2018.08464-1, de 13/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 593/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CINTIA LARA RIBEIRO MERCANTE, matrícula nº 666-1, Professor de Ensino Fundamental – 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 5 para o Nível 6 , de acordo com Processo Administrativo 2018.11540-6, de 08/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 594/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JANAINA BATAL COSENDEY SAMEL, matrícula nº 964-4, Professor de Ensino Fundamental – 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 7 para o Nível 8 , de acordo com Processo Administrativo 2018.08418-5, de 12/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 595/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA, matrícula nº 2604-2, Professor Músico Instrutor, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 2 para o Nível 3 , de acordo com Processo Administrativo 2018.01396-8, de 29/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 596/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA, matrícula nº 2620-4, Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 2 para o Nível 3 , de acordo com Processo Administrativo 2018.01344-0, de 26/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 598/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
5 Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROSEMARY GONÇALVES PEREIRA POEYS, matrícula nº 1625-0, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-27 para o P-30 , de acordo com Processo Administrativo 2014.10986-2, de 15/12/2014. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 599/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JEANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 3722-2, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36 , de acordo com Processo Administrativo 2018.02961-7, de 07/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 104/18, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.12157-5 , de 07/11/2018 , e despacho exarado às fl s. n° 03v., do Processo n° 2009.04992-5 , de 22/06/09, 60 (sessenta) dias de Licença para Aleitamento Materno, com início em 01/11/2018 a 30/12/2018 , à servidora Aline Misael Eiras, Matrícula nº 4914-0, Cargo – Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07/11/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 105/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.12805-5 , de 14/11/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 13/11/2018 e término em 17/11/2018, à servidora Myrela de Oliveira da Silva, Matrícula nº 4461-0, Cargo – Cantineiro Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/11/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 106/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/11/2018 e término em 30/11/2018 , aos servidores abaixo relacionados: 43 Antonio F. Ferreira Bernardino Ajudante de Obras E Serviços 42803 Carlos Magno Polito de Souza Agente C. de S. - P. do Tobias 20699 Celso Motta Bernardo Junior Jardineiro 6661 Cintia Lara Ribeiro Mercante Professor de E. F. 1ş Segmento 18767 Elisabete Carvalho Ajudante de O. E Serviços UTIL 34860 Geiza Leite dos Santos Jardineiro 45861 Gisele Cruz Monteiro Nutricionista 3620 Giselia Camargo Pinto Silva Técnico de Administraç�o 10030 Haroldo M. Gonzaga Raimundo Ajudante de Obras E Serviços 42706 Hiago Emídio Rocha Agente C. de Saúde - Jove 20036 Iris de Lourdes Borges Silva Ajudante de O. E Serviços UTIL 46647 Ive Silva Gomes Médico Plantonista 20540 Jose Jorge Rosa Borges Gari UTIL 1350 José Roberto Raimundo Gari 20079 Jucinéa Nunes de Souza Schelck Gari UTIL 2755 Liezer Cardoso Ajudante de Obras E Serviços 4863 Luiz G. Machado Provinciali Técnico de Administraç�o 36927 Manoelly Lanes Jardim Enfermeiro 18830 Marcelo Bereta Freire Gomes Gari UTIL 19690 Marcelo Ferreira Bernardino Ajudante de O. E Serviços UTIL 33111 Marcos Antonio Grippa de Souza Ajudante de Obras E Serviços 32867 Maria Izabel Ribeiro Ferreira Enfermeiro 37249 Mariana L. Oliveira Sentinelli Guarda Municipal 42161 Ohanna Daher de Paula Felipe Fisioterapeuta 19330 Osvanir Silva Ajudante de Obras E Serviços
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 6 20044 Paulo Cesar Ferreira Musquim Gari UTIL 44300 Rafael Chaves Cunha Zootecnista 36943 Ricardo Valentim Ferraz Motorista 49743 Saiva da Silva Gama Assistente Social 18848 Sergio Schueler Tostes Operador de M. Pesadas CLT 50091 Simone V. Oliveira de Azevedo Ajudante de Obras E Serviços 33260 Thathianny V. Pereira Lemos Médico Plantonista 20028 Viviane Maria Caminha Ambrosio Ajudante de O. E Serviços UTIL 33316 Waldecir Alves Arruda Junior Técnico de Administraç�o ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/11/2018. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração DEMUTRAN COMUNICADO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO Departamento Municipal de Trânsito de Miracema/RJ Demonstrativo de arrecadação e aplicação de Recursos de Multas de Trânsito do Município de Miracema nos termos do que preceitua o § 2° do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. MÊS: AGOSTO/2018 DATA DO PAGAMENTO VALOR ARRECADADO 30/07/2018 R$ 119,01 31/07/2018 R$ 314,07 02/08/2018 R$ 249,43 06/08/2018 R$ 456,17 08/08/2018 R$ 96,20 10/08/2018 R$ 368,44 13/08/2018 R$ 260,86 21/08/2018 R$ 179,28 21/08/2018 R$ 323,77 23/08/2018 R$ 639,74 23/08/2018 R$ 264,88 29/08/2018 R$119,01 30/08/2018 R$ 423,16 31/08/2018 R$ 646,92 TOTAL R$ 4.460,94 MÊS: SETEMBRO/2018 DATA DO PAGAMENTO VALOR ARRECADADO 03/09/2018 R$ 280,92 03/09/2018 R$ 139,10 05/09/2018 R$ 165,83 06/09/2018 R$ 116,20 10/09/2018 R$ 100,51 10/09/2018 R$ 170,52 11/09/2018 R$ 165,83 13/09/2018 R$ 318,95 17/09/2018 R$ 193,67 18/09/2018 R$ 119,01 19/09/2018 R$ 435,05 20/09/2018 R$ 157,97 21/09/2018 R$ 193,67 24/09/2018 R$ 51,51 25/09/2018 R$ 67,68 26/09/2018 R$ 256,76 TOTAL R$ 2.993,18 MÊS DE OUTUBRO/2018 DATA DO PAGAMENTO VALOR ARRECADADO 01/10/2018 R$ 35,33 01/10/2018 R$ 260,52 05/10/2018 R$ 163,78 08/10/2018 R$ 11,07 09/10/2018 R$ 186,69 09/10/2018 R$ 52,36 10/10/2018 R$ 166,71 10/10/2018 R$ 356,48 11/10/2018 R$ 119,01 16/10/2018 R$ 249,43 16/10/2018 R$ 119,01 22/10/2018 R$ 169,03 25/10/2018 R$ 167,71 26/10/2018 R$ 159,88 29/10/2018 R$ 193,67 TOTAL R$ 2.410,68 MIRACEMA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 JOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Defesa Civil e SegurançaPública Portaria 007/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 2 CONCURSO 2014 Anulação do Ato de Convocação Miracema, 03 de dezembro de 2018. Sra. Angela Maria Pereira, Considerando que houve um equívoco no processamento de sua convocação, haja vista que a mesma excedeu o número de vagas existentes na lei do cargo de Técnico de Enfermagem, venho através deste informar que a mesma será anulada, tendo o amparo legal para tal ato na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ” Lamentamos pelo ocorrido, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Governo Anulação do Ato de Convocação Miracema, 03 de dezembro de 2018. Sra. Aparecida da Costa Oliveira Coutinho, Considerando que houve um equívoco no processamento de sua convocação, haja vista que a mesma excedeu o número de vagas existentes na lei do cargo de Técnico de Enfermagem, venho através deste informar que a mesma será anulada, tendo o amparo legal para tal ato na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ” Lamentamos pelo ocorrido, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Governo Anulação do Ato de Convocação Miracema, 03 de dezembro de 2018. Sra. Yaponara Fernandes Salvini, Considerando que houve um equívoco no processamento de sua convocação, haja vista que a mesma excedeu o número de vagas existentes na lei do cargo de Técnico de Enfermagem, venho através deste informar que a mesma será anulada, tendo o amparo legal para tal ato na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ” Lamentamos pelo ocorrido, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Governo LEIS LEI N º 1.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Miracema ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 36º Batalhão de Polícia Militar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 36º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cessão de Uso do imóvel Público, antigo Matadouro de Paraíso do Tobias, situado à Rua José Homem da Costa, s/nº, localizado em Paraíso do Tobias, segundo Distrito de Miracema - RJ. § 1º - O imóvel descrito no caput é tombado sob o número de registro 10012, às fl s. 15 e 24, no Livro de Inventario da Seção de Patrimônio, encerrado em 06 de fevereiro de 1970, do Município de Miracema, cujo terreno mede 168,35 m2 (cento e sessenta e oito metros quadrados e trinta e cinco centímetros quadrados) e área construída de 35,07 m2 (trinta e cinco metros quadrados e sete centímetros quadrados). § 2º - O cessionário receberá a integralidade do imóvel no estado em que se encontra, fi cando sob sua inteira responsabilidade a segurança, zelo, limpeza, conservação, manutenção e a execução de obras de edificação ou reparos que se fizerem necessários. Art. 2º - A Cessão de Uso de que trata esta Lei se fará de forma gratuita, pelo prazo de 15 (quinze) anos, em caráter privativo, mediante condição de uso exclusivo pela cessionária para a instalação de Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO de Paraíso do Tobias do 36º Batalhão de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único: Revogada a Cessão de Uso, as benfeitorias porventura erigidas no imóvel serão incorporadas ao Patrimônio do Município, não havendo por parte da cessionária, direito a qualquer indenização ou retenção por
3 Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE benfeitorias que nele realizar. Art. 3º - A presente Cessão de Uso poderá ser revogada por ato do Poder Executivo por razões de interesse Público devidamente atestadas em procedimento competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de novembro de 2018 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS GABINETE PORTARIA 247/18, DE 25 DE MAIO DE 2018. O Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - DESAVERBAR , o tempo de serviço averbado nesta municipalidade, pela servidora municipal RENI MOURA DE SOUZA ANDRADE , Matricula 0865-6, no total de 9 (NOVE) MESES, conforme processo administrativo 2017.09464-5 de 15/09/2017. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de maio de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA 565/18, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FELIPE TOSTES VIDAL, matrícula nº 3129-1, Psicólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-38 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.01655-6, de 02/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 584/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GLAUSCIA PRADO DE SOUZA, matrícula nº 3726-5, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03034-5, de 30/03/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 585/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GLAUSCIA PRADO DE SOUZA, matrícula nº 1652-7, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-38 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03035-1, de 30/03/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 586/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) DIELSON CAVEARI FREIRE, matrícula nº 886-9, Calceteiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01647-0, de 16/02/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 587/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GILMAR SANTIAGO PEREIRA, matrícula nº 1791-4, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02138-2, de 16/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 588/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GELSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1763-9, Calceteiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02641-0, de 28/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 589/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 4 do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO BORGES SILVA, matrícula nº 918-0, Servente Escolar, do símbolo padrão de vencimentos P-08 para o P-10 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.09300-9, de 06/08/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 590/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) TÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO TOSTES PEREIRA, matrícula nº 3226-3, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-24 para o P-26 , de acordo com Processo Administrativo 2018.09758-1, de 17/08/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 591/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JULIA SARDELLA SANTOS, matrícula nº 4493-8, Nutricionista, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35 , de acordo com Processo Administrativo 2018.11900-5, de 18/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 592/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) HELOISA MARLETTA DE ALMEIDA, matrícula nº 4311-7, Psicólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35 , de acordo com Processo Administrativo 2018.08464-1, de 13/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 593/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CINTIA LARA RIBEIRO MERCANTE, matrícula nº 666-1, Professor de Ensino Fundamental – 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 5 para o Nível 6 , de acordo com Processo Administrativo 2018.11540-6, de 08/10/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 594/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JANAINA BATAL COSENDEY SAMEL, matrícula nº 964-4, Professor de Ensino Fundamental – 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 7 para o Nível 8 , de acordo com Processo Administrativo 2018.08418-5, de 12/07/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 595/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA, matrícula nº 2604-2, Professor Músico Instrutor, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 2 para o Nível 3 , de acordo com Processo Administrativo 2018.01396-8, de 29/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 596/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA, matrícula nº 2620-4, Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 2 para o Nível 3 , de acordo com Processo Administrativo 2018.01344-0, de 26/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 598/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
5 Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROSEMARY GONÇALVES PEREIRA POEYS, matrícula nº 1625-0, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-27 para o P-30 , de acordo com Processo Administrativo 2014.10986-2, de 15/12/2014. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 599/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JEANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 3722-2, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36 , de acordo com Processo Administrativo 2018.02961-7, de 07/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 104/18, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.12157-5 , de 07/11/2018 , e despacho exarado às fl s. n° 03v., do Processo n° 2009.04992-5 , de 22/06/09, 60 (sessenta) dias de Licença para Aleitamento Materno, com início em 01/11/2018 a 30/12/2018 , à servidora Aline Misael Eiras, Matrícula nº 4914-0, Cargo – Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07/11/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 105/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.12805-5 , de 14/11/2018 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 13/11/2018 e término em 17/11/2018, à servidora Myrela de Oliveira da Silva, Matrícula nº 4461-0, Cargo – Cantineiro Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/11/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 106/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/11/2018 e término em 30/11/2018 , aos servidores abaixo relacionados: 43 Antonio F. Ferreira Bernardino Ajudante de Obras E Serviços 42803 Carlos Magno Polito de Souza Agente C. de S. - P. do Tobias 20699 Celso Motta Bernardo Junior Jardineiro 6661 Cintia Lara Ribeiro Mercante Professor de E. F. 1ş Segmento 18767 Elisabete Carvalho Ajudante de O. E Serviços UTIL 34860 Geiza Leite dos Santos Jardineiro 45861 Gisele Cruz Monteiro Nutricionista 3620 Giselia Camargo Pinto Silva Técnico de Administraç�o 10030 Haroldo M. Gonzaga Raimundo Ajudante de Obras E Serviços 42706 Hiago Emídio Rocha Agente C. de Saúde - Jove 20036 Iris de Lourdes Borges Silva Ajudante de O. E Serviços UTIL 46647 Ive Silva Gomes Médico Plantonista 20540 Jose Jorge Rosa Borges Gari UTIL 1350 José Roberto Raimundo Gari 20079 Jucinéa Nunes de Souza Schelck Gari UTIL 2755 Liezer Cardoso Ajudante de Obras E Serviços 4863 Luiz G. Machado Provinciali Técnico de Administraç�o 36927 Manoelly Lanes Jardim Enfermeiro 18830 Marcelo Bereta Freire Gomes Gari UTIL 19690 Marcelo Ferreira Bernardino Ajudante de O. E Serviços UTIL 33111 Marcos Antonio Grippa de Souza Ajudante de Obras E Serviços 32867 Maria Izabel Ribeiro Ferreira Enfermeiro 37249 Mariana L. Oliveira Sentinelli Guarda Municipal 42161 Ohanna Daher de Paula Felipe Fisioterapeuta 19330 Osvanir Silva Ajudante de Obras E Serviços
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 63 • 04 de dezembro de 2018 6 20044 Paulo Cesar Ferreira Musquim Gari UTIL 44300 Rafael Chaves Cunha Zootecnista 36943 Ricardo Valentim Ferraz Motorista 49743 Saiva da Silva Gama Assistente Social 18848 Sergio Schueler Tostes Operador de M. Pesadas CLT 50091 Simone V. Oliveira de Azevedo Ajudante de Obras E Serviços 33260 Thathianny V. Pereira Lemos Médico Plantonista 20028 Viviane Maria Caminha Ambrosio Ajudante de O. E Serviços UTIL 33316 Waldecir Alves Arruda Junior Técnico de Administraç�o ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/11/2018. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração DEMUTRAN COMUNICADO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO Departamento Municipal de Trânsito de Miracema/RJ Demonstrativo de arrecadação e aplicação de Recursos de Multas de Trânsito do Município de Miracema nos termos do que preceitua o § 2° do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. MÊS: AGOSTO/2018 DATA DO PAGAMENTO VALOR ARRECADADO 30/07/2018 R$ 119,01 31/07/2018 R$ 314,07 02/08/2018 R$ 249,43 06/08/2018 R$ 456,17 08/08/2018 R$ 96,20 10/08/2018 R$ 368,44 13/08/2018 R$ 260,86 21/08/2018 R$ 179,28 21/08/2018 R$ 323,77 23/08/2018 R$ 639,74 23/08/2018 R$ 264,88 29/08/2018 R$119,01 30/08/2018 R$ 423,16 31/08/2018 R$ 646,92 TOTAL R$ 4.460,94 MÊS: SETEMBRO/2018 DATA DO PAGAMENTO VALOR ARRECADADO 03/09/2018 R$ 280,92 03/09/2018 R$ 139,10 05/09/2018 R$ 165,83 06/09/2018 R$ 116,20 10/09/2018 R$ 100,51 10/09/2018 R$ 170,52 11/09/2018 R$ 165,83 13/09/2018 R$ 318,95 17/09/2018 R$ 193,67 18/09/2018 R$ 119,01 19/09/2018 R$ 435,05 20/09/2018 R$ 157,97 21/09/2018 R$ 193,67 24/09/2018 R$ 51,51 25/09/2018 R$ 67,68 26/09/2018 R$ 256,76 TOTAL R$ 2.993,18 MÊS DE OUTUBRO/2018 DATA DO PAGAMENTO VALOR ARRECADADO 01/10/2018 R$ 35,33 01/10/2018 R$ 260,52 05/10/2018 R$ 163,78 08/10/2018 R$ 11,07 09/10/2018 R$ 186,69 09/10/2018 R$ 52,36 10/10/2018 R$ 166,71 10/10/2018 R$ 356,48 11/10/2018 R$ 119,01 16/10/2018 R$ 249,43 16/10/2018 R$ 119,01 22/10/2018 R$ 169,03 25/10/2018 R$ 167,71 26/10/2018 R$ 159,88 29/10/2018 R$ 193,67 TOTAL R$ 2.410,68 MIRACEMA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 JOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Defesa Civil e SegurançaPública Portaria 007/2017