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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA PREVISÃO Até 1º Bim/2023 RECEITAS REALIZADAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS CORRENTES (I) 2.489.889,6 20.289.000,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 858.919,5 5.312.000,0 Civil 858.919,5 5.312.000,0 Ativo 850.497,6 5.251.000,0 Inativo 8.181,3 57.000,0 Pensionista 240,6 4.000,0 Militar 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 1.619.895,5 10.068.000,0 Civil 1.619.895,5 10.068.000,0 Ativo 850.509,0 10.028.000,0 Inativo 769.386,5 37.000,0 Pensionista 0,0 3.000,0 Militar 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 Receita Patrimonial 1.309,0 208.000,0 Receitas Imobiliárias 0,0 101.000,0 Receitas de Valores Mobiliários 1.309,0 107.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 9.765,6 4.701.000,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 500.000,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 4.050.000,0 Demais Receitas Correntes 9.765,6 151.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO - RPPS (IV) = (I + III - II) 2.489.889,6 16.249.000,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS Até 1º Bim/2023 EMPENHADAS DESPESAS Benefícios - Civil 1.676.780,1 18.500.000,0 3.354.000,1 1.676.780,1 Aposentadorias 1.414.640,5 15.900.000,0 2.828.320,6 1.414.640,5 Pensões 262.139,6 2.600.000,0 525.679,5 262.139,6 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RPPS (V) 1.676.780,1 18.500.000,0 3.354.000,1 1.676.780,1 RESULTADO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 813.109,5 -2.251.000,0 -864.110,5 813.109,5 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 900.000,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 684.809,8 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Investimentos e Aplicações Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 1º Bim/2023 0,0 11.361,9 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 11.361,9 0,0 (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DESPESAS PAGAS Até 1º Bim/2023 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 09/06/2023 12:37h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO FUNDO EM REPARTIÇÃO (Plano Financeiro) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS Até 1º Bim/2023 ATUALIZADA INICIAL RECEITAS CORRENTES (VII) 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 1º Bim/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS Até 1º Bim/2023 DESPESAS DESPESAS Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 1º Bim/2023 ATUALIZADA INICIAL Receitas Correntes Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 BENS E DIREITOS DO FUNDO (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL 1.069,2 0,0 0,0 Caixa e Equivaletnes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos DESPESAS PAGAS 1º Bim/2023 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 09/06/2023 12:37h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATÉ O BIM (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 1º Bim/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS Até 1º Bim/2023 DESPESAS DESPESAS 847.000,0 900.000,0 Despesas Correntes (XIII) Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 847.000,0 900.000,0 187.244,0 187.244,0 53.000,0 -900.000,0 Despesas de Capital (XIV) Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) 53.000,0 -900.000,0 0,0 -187.244,0 67.517,6 0,0 67.517,6 -67.517,6 PAGAS DESPESAS 63.238,2 0,0 63.238,2 1º Bim/2023 -63.238,2 Contribuição do Servidores 0,0 0,0 Demais Receitas Previdenciárias 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (d) DESPESAS ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) EMPENHADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre 0,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 09/06/2023 12:37h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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