B.O 064 07.12.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 064 • www.miracema.rj.gov.br • 07 de dezembro de 2018 SÚMARIO DECRETOS.....................................................................................2 PORTARIAS GABINETE ...............................................................16 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO ...................................................16 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 2 DECRETOS DECRETO Nº 004 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 663.584,00 (Seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 25 02.01.04.122.0200.2.149 100 - ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 32 02.01.04.122.0200.2.200 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 12.000,00 43 02.02.04.122.0201.2.201 104 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 48 02.03.04.122.0008.2.005 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Execução Propaganda e Publicidade das Ações Governamentais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 47.000,00 58 02.03.04.122.0202.2.202 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.600,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100 - ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper.da Sec. Mun. De Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 35.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105 - SALÁRIO - EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 45.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105 - SALÁRIO - EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 22.000,00 145 02.06.27.813.0241.1.180 128 - Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 54.000,00 173 02.09.20.122.0212.2.210 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 10.000,00 193 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIOS 3.1.90.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 199 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00 209 02.11.18.541.0221.2.241 104 - ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.234,00 226 02.12.06.182.0214.2.173 104 - ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 9.000,00 238 02.13.13.122.0248.2.244 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 520 02.01.04.122.0200.1.158 100 - ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Veículo para Serv. Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 130.000,00
3 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 539 02.07.26.122.0210.1.065 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 4.750,00 610 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 7.000,00 635 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 676 02.02.04.122.0201.2.201 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 684 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 180.000,00 831 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manut.e Oper.da Sec. Mun. De Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 Total 663.584,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 663.584,00 (Seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 29 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 7.000,00 30 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 34 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 37 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 37 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 53 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 54 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 47.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.600,00 85 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Manut. e Oper. Da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 130.000,00 94 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 45.000,00 98 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 4 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.000,00 127 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 54.000,00 150 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 7.750,00 156 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 159 02.07.15.452.0218.1.013 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Extensão, Melhoria, Remodelação e Manutenção das redes de Iluminação SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 182 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 10.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.234,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 224 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 9.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 Total 663.584,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
5 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE DECRETO Nº 005 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 293 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 294 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 69.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 297 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 298 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.000,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 Total 143.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 306 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 322 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 324 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 329 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 332 03.12.08.244.0263.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 333 03.12.08.244.0263.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 335 03.12.08.244.0263.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 Total 143.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 6 DECRETO Nº 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.753 de 25 de janeiro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 850.531,47 (Oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 373 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 850.531,47 Total 850.531,47 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 850.531,47 (Oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) advêm de Emendas Parlamentares, de acordo com a Portaria no 3.134, de 17 de Dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.753 de 25 de janeiro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 340.294,07 (Trezentos e quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sete centavos) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 386 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 340.294,07 Total 340.294,07 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 340.294,07 (Trezentos e quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sete centavos) advêm de Emendas Parlamentares, de acordo com a Portaria no 3.134, de 17 de Dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
7 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE DECRETO Nº 016 DE 01 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 337 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00 817 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00 846 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 853 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 Total 300.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 345 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 348 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00 372 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00 338 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 390 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 Total 300.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 8 Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 021 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 132.190,00 (Cento e trinta e dois mil, cento e noventa reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 279 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.800,00 281 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.190,00 283 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 294 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.200,00 305 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.400,00 306 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.600,00 312 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 Total 132.190,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 132.190,00 (Cento e trinta e dois mil, cento e noventa reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 277 03.12.08.241.0254.2.252 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.000,00 278 03.12.08.242.0237.2.253 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção das Atividades da APAE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 280 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00
9 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 282 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 284 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 295 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 297 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.790,00 304 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 308 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 313 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - PREVI Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 321 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 324 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.400,00 325 03.12.08.244.0261.2.125 118-Transferências do FNAS 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 326 03.12.08.244.0261.2.125 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.200,00 326 03.12.08.244.0261.2.125 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.800,00 327 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 328 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 330 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 Total 132.190,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 022 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA:
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 10 Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 683.642,00 (Seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 29 02.01.04.122.0200.2.180 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 38 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00 42 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.542,00 43 02.02.04.122.0201.2.201 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 500,00 50 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 56 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 58 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.500,00 71 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 31.000,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 81.000,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 118 02.06.12.361.0208.2.207 128 - Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 80.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 90.000,00
11 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 149 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 7.000,00 150 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 30.000,00 166 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 21.100,00 168 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 39.000,00 176 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 25.000,00 183 02.09.20.606.0098.2.134 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 40.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 199 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 234 02.13.13.122.0247.2.243 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 251 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 6.000,00 610 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ.Certames, Eventos,Prom. Educacionais, Culturais e Despostivas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 762 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 763 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 838 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.99.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 52.000,00 TOTAL 683.642,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 683.642,00 (Seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 31 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 12 38 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.542,00 47 02.02.04.122.0216.2.020 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.000,00 54 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 61 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 10.000,00 69 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 21.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 30.000,00 85 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 94 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 52.000,00 112 02.06.12.361.0208.2.171 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 88.000,00 144 02.06.27.813.0241.1.176 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 146 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 30.000,00 154 02.07.15.451.0218.1.014 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 21.100,00 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 13.000,00 178 02.09.20.604.0062.1.156 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal / Melhoramento Genético SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 91.000,00 182 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 59.000,00
13 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 192 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 222 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 62.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 35.000,00 244 02.13.13.392.0248.2.146 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 253 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 15.000,00 TOTAL 683.642,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 024 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Considerando o saldo fi nanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 cujo valor é de R$ 302.676,41 (Trezentos e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) , desconsiderando o passivo fi nanceiro no valor de R$ 66.719,22 (Sessenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) , resultando no superávit fi nanceiro disponível de R$ 235.957,19 (Duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 277 03.12.08.241.0254.2.252 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 297 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 14 298 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.500,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 304 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 305 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 330 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 TOTAL 93.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) , são referentes ao superávit fi nanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I – Apuração de Superávit Financeiro – Exercício Findo de 2017. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Anexo I - Decreto 024/2018 Apuração de Superávit Financeiro – Exercício Findo de 2017 BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 Fonte de Recursos : 118 - FNAS Decretos Relacionados : 024/2017 e 041/2017 Município: MIRACEMA Exercício 2018 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES (2) (VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES) 6516 BB - APLIC - GSUAS 19694-0 11.092,41 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 63.436,42 6517 BB - APLIC - PSEMC 19696-7 63.131,19 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.282,80
15 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 6518 BB - APLIC - GBF 51.111,93 OUTROS 0,00 6519 BB - APLIC - PSB 177.198,69 6520 BB - APLIC - PSEAC 27,01 6521 BB - APLIC - REDE CNEA 115,18 SUPERAVIT (4) 235.957,1 9 TOTAL 302.676,41 TOTAL 302.676,41 DECRETO Nº 025 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 312 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 16 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 640/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , PRISCILA DE SÁ XAVIER BENEDICTO , portador(a) da Cédula de Identidade nº 09.676.198-4 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 041.930.657- 30, do cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº107/18, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.08417-3, de 12/07/2018, 30 (trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 05/11/2018 e término em 04/12/2018 , a(o) servidor(a), Janaina Batal Consendey Samel, Matrícula nº 964-4, Cargo – Professora, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA,03 DEZEMBRO DE 2018 . CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº108/18, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.12032-3, de 22/10/2018, 30 (trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 06/11/2018 e término em 05/12/2018 , a(o) servidor(a), Fernanda Carreiro Sales, Matrícula nº 3470-3, Cargo – Biomédica, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, DE 03 DEZEMBRO DE 2018.. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº109/18, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.13230-1, de 22/11/2018, 60 (sessenta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2007/2012 e 2012/2017 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/12/2018 e término em 30/01/2019 , a(o) servidor(a), Rosemere Domingues Ribeiro, Matrícula nº 1690-0, Cargo – Auxiliar de Consultório Dentário, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 03 DEZEMBRO DE 2018. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 110/18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/12/2018 e término em 30/12/2018 , aos servidores abaixo relacionados: 34789 Adrielli Brasil de Souza Silva Auxiliar de Administração 37184 Ailton Antônio Batista Operador de Máquinas Pesadas 50008 André Carvalho Poeys Auxiliar de Administração 45179 Andre de Souza Oliveira Conselheiro Tutelar 9903 Antonio J. De Azevedo Schelck Auxiliar de Enfermagem 37176 Antônio Sentineli Júnior Operador de Máquinas Pesadas 34681 Bruna Gonçalves Freire Auxiliar de Administração 19658 Carlos Renato da Silva Vieira Ajudante de O. E Serviços UTIL 3247 Cesar Moreira Ajudante de Obras E Serviços 34797 Cintia da Silva Rocha Auxiliar de Administração 6661 Cintia Lara Ribeiro Mercante Professor de E. F. 1º Segmento 43125 Daiana da Silva Agente C. de Saúde - Cruzeiro 8869 Dielson Caveari Freire Calceteiro 21458 Filomena M. De Mello Henriques Psicólogo 46272 Gustavo Oliveira Tostes Museólogo 19356 Joao Adao Mendes Louzada Operador de Máquinas Pesadas 26867 João B. Carvalho de Mattos Médico Plantonista 20060 Joao Batista Marcelino Gari UTIL 19666 Joltanea E. Dos Santos Ajudante de O. E Serviços UTIL 17698 José Aguinaldo Barbosa Lima Mecânico de Autos 17884 José C. Dos Santos Monteiro Pedreiro 1201 Jose Guilherme de Freitas Gari
17 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 3387 José Roberto Gonçalves Filho Ajudante de Obras E Serviços 15563 Luciano Araujo de Souza Operador de Máquinas Pesadas 45209 Magali dos Santos Soares Conselheiro Tutelar 33197 Marcio da Silva Pimenta. Guarda Municipal 47295 Marcos V. Sentinelle Pascouto Agente C. de S. - P. do Tobias 18651 Nelcy Gonçalves Rodrigues Ajudante de O. E Serviços UTIL 9911 Nivaldo Constancio da Rocha Contínuo - Servente 20494 Pedro Pereira Junior Gari UTIL 32875 Renata D. Gonçalves Caveari Psicólogo 34312 Roberto Carlos Abreu da Silva Técnico de Laboratório 36978 Rondinelio Benazio Celestino Guarda Municipal 33022 Rony Peterson da Silva Rafael. Operador de Máquinas Pesadas 26417 Rose Dutra Celestino Servente Escolar 18155 Rosenir Soares da Silva Técnico de Enfermagem 9733 Siloé de Paulo Ferreira Gari 19216 Suely Alves de Oliveira Auxiliar de Enfermagem 5240 Tania Geusa Nogueira Neto Técnico de Administração ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/12/2018. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 110/18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.13305-6 , de 28/11/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 26/11/2018 e término em 10/12/2018, ao(à) servidor(a) Iveliny de Sousa Azeredo , Matrícula nº 3065-1, Cargo – Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 26/11/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/11/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 111/18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.13707-4 , de 05/12/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 21/11/2018 e término em 05/12/2018, ao(à) servidor(a) Renata Boroto de Souza Martins , Matrícula nº 4479-2, Cargo – Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 21/11/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/12/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 2 DECRETOS DECRETO Nº 004 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 663.584,00 (Seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 25 02.01.04.122.0200.2.149 100 - ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 32 02.01.04.122.0200.2.200 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 12.000,00 43 02.02.04.122.0201.2.201 104 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 48 02.03.04.122.0008.2.005 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Execução Propaganda e Publicidade das Ações Governamentais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 47.000,00 58 02.03.04.122.0202.2.202 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.600,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100 - ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper.da Sec. Mun. De Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 35.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105 - SALÁRIO - EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 45.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105 - SALÁRIO - EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 22.000,00 145 02.06.27.813.0241.1.180 128 - Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 54.000,00 173 02.09.20.122.0212.2.210 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 10.000,00 193 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIOS 3.1.90.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 199 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00 209 02.11.18.541.0221.2.241 104 - ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.234,00 226 02.12.06.182.0214.2.173 104 - ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 9.000,00 238 02.13.13.122.0248.2.244 100 - ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 520 02.01.04.122.0200.1.158 100 - ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Veículo para Serv. Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 130.000,00
3 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 539 02.07.26.122.0210.1.065 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 4.750,00 610 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 7.000,00 635 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 676 02.02.04.122.0201.2.201 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 684 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 180.000,00 831 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manut.e Oper.da Sec. Mun. De Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 Total 663.584,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 663.584,00 (Seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 29 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 7.000,00 30 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 34 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 37 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 37 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 53 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 54 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 47.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.600,00 85 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Manut. e Oper. Da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 130.000,00 94 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 45.000,00 98 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 4 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.000,00 127 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 54.000,00 150 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 7.750,00 156 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 159 02.07.15.452.0218.1.013 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Extensão, Melhoria, Remodelação e Manutenção das redes de Iluminação SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 182 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 10.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.234,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 224 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 9.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 Total 663.584,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
5 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE DECRETO Nº 005 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 293 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 294 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 69.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 297 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 298 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.000,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 Total 143.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 306 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 322 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 324 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 329 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 332 03.12.08.244.0263.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 333 03.12.08.244.0263.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 335 03.12.08.244.0263.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 Total 143.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 6 DECRETO Nº 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.753 de 25 de janeiro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 850.531,47 (Oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 373 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 850.531,47 Total 850.531,47 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 850.531,47 (Oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) advêm de Emendas Parlamentares, de acordo com a Portaria no 3.134, de 17 de Dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.753 de 25 de janeiro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 340.294,07 (Trezentos e quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sete centavos) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 386 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 340.294,07 Total 340.294,07 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 340.294,07 (Trezentos e quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sete centavos) advêm de Emendas Parlamentares, de acordo com a Portaria no 3.134, de 17 de Dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de janeiro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
7 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE DECRETO Nº 016 DE 01 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 337 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00 817 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00 846 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 853 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 Total 300.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 345 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 348 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00 372 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00 338 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 390 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 Total 300.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 8 Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 021 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 132.190,00 (Cento e trinta e dois mil, cento e noventa reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 279 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.800,00 281 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.190,00 283 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 294 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.200,00 305 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.400,00 306 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.600,00 312 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 Total 132.190,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 132.190,00 (Cento e trinta e dois mil, cento e noventa reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 277 03.12.08.241.0254.2.252 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.000,00 278 03.12.08.242.0237.2.253 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção das Atividades da APAE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 280 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00
9 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 282 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 284 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 295 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 297 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.790,00 304 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 308 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 313 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - PREVI Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 321 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 324 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.400,00 325 03.12.08.244.0261.2.125 118-Transferências do FNAS 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 326 03.12.08.244.0261.2.125 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.200,00 326 03.12.08.244.0261.2.125 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.800,00 327 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 328 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 330 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 Total 132.190,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 022 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA:
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 10 Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 683.642,00 (Seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 29 02.01.04.122.0200.2.180 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 38 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00 42 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.542,00 43 02.02.04.122.0201.2.201 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 500,00 50 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 56 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 58 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.500,00 71 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 31.000,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 81.000,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 118 02.06.12.361.0208.2.207 128 - Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 80.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 90.000,00
11 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 149 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 7.000,00 150 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 30.000,00 166 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 21.100,00 168 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 39.000,00 176 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 25.000,00 183 02.09.20.606.0098.2.134 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 40.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 199 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 234 02.13.13.122.0247.2.243 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 251 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 6.000,00 610 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ.Certames, Eventos,Prom. Educacionais, Culturais e Despostivas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 762 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 763 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 838 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.99.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 52.000,00 TOTAL 683.642,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 683.642,00 (Seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 31 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 12 38 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.542,00 47 02.02.04.122.0216.2.020 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.000,00 54 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 61 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 10.000,00 69 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 21.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 30.000,00 85 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 94 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 52.000,00 112 02.06.12.361.0208.2.171 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 88.000,00 144 02.06.27.813.0241.1.176 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 146 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 30.000,00 154 02.07.15.451.0218.1.014 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 21.100,00 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 13.000,00 178 02.09.20.604.0062.1.156 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal / Melhoramento Genético SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 91.000,00 182 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 59.000,00
13 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 192 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 222 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 62.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 35.000,00 244 02.13.13.392.0248.2.146 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 253 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 15.000,00 TOTAL 683.642,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 024 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Considerando o saldo fi nanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 cujo valor é de R$ 302.676,41 (Trezentos e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) , desconsiderando o passivo fi nanceiro no valor de R$ 66.719,22 (Sessenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) , resultando no superávit fi nanceiro disponível de R$ 235.957,19 (Duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 277 03.12.08.241.0254.2.252 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 297 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 14 298 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.500,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 304 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 305 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 330 03.12.08.244.0261.2.259 118-Transferências do FNAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Atividades Serviços e Programas da Sec de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 TOTAL 93.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) , são referentes ao superávit fi nanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I – Apuração de Superávit Financeiro – Exercício Findo de 2017. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Anexo I - Decreto 024/2018 Apuração de Superávit Financeiro – Exercício Findo de 2017 BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 Fonte de Recursos : 118 - FNAS Decretos Relacionados : 024/2017 e 041/2017 Município: MIRACEMA Exercício 2018 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES (2) (VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES) 6516 BB - APLIC - GSUAS 19694-0 11.092,41 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 63.436,42 6517 BB - APLIC - PSEMC 19696-7 63.131,19 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.282,80
15 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 6518 BB - APLIC - GBF 51.111,93 OUTROS 0,00 6519 BB - APLIC - PSB 177.198,69 6520 BB - APLIC - PSEAC 27,01 6521 BB - APLIC - REDE CNEA 115,18 SUPERAVIT (4) 235.957,1 9 TOTAL 302.676,41 TOTAL 302.676,41 DECRETO Nº 025 DE 26 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 312 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 16 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 640/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , PRISCILA DE SÁ XAVIER BENEDICTO , portador(a) da Cédula de Identidade nº 09.676.198-4 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 041.930.657- 30, do cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº107/18, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.08417-3, de 12/07/2018, 30 (trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 05/11/2018 e término em 04/12/2018 , a(o) servidor(a), Janaina Batal Consendey Samel, Matrícula nº 964-4, Cargo – Professora, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA,03 DEZEMBRO DE 2018 . CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº108/18, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.12032-3, de 22/10/2018, 30 (trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 06/11/2018 e término em 05/12/2018 , a(o) servidor(a), Fernanda Carreiro Sales, Matrícula nº 3470-3, Cargo – Biomédica, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, DE 03 DEZEMBRO DE 2018.. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº109/18, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.13230-1, de 22/11/2018, 60 (sessenta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2007/2012 e 2012/2017 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/12/2018 e término em 30/01/2019 , a(o) servidor(a), Rosemere Domingues Ribeiro, Matrícula nº 1690-0, Cargo – Auxiliar de Consultório Dentário, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 03 DEZEMBRO DE 2018. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 110/18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/12/2018 e término em 30/12/2018 , aos servidores abaixo relacionados: 34789 Adrielli Brasil de Souza Silva Auxiliar de Administração 37184 Ailton Antônio Batista Operador de Máquinas Pesadas 50008 André Carvalho Poeys Auxiliar de Administração 45179 Andre de Souza Oliveira Conselheiro Tutelar 9903 Antonio J. De Azevedo Schelck Auxiliar de Enfermagem 37176 Antônio Sentineli Júnior Operador de Máquinas Pesadas 34681 Bruna Gonçalves Freire Auxiliar de Administração 19658 Carlos Renato da Silva Vieira Ajudante de O. E Serviços UTIL 3247 Cesar Moreira Ajudante de Obras E Serviços 34797 Cintia da Silva Rocha Auxiliar de Administração 6661 Cintia Lara Ribeiro Mercante Professor de E. F. 1º Segmento 43125 Daiana da Silva Agente C. de Saúde - Cruzeiro 8869 Dielson Caveari Freire Calceteiro 21458 Filomena M. De Mello Henriques Psicólogo 46272 Gustavo Oliveira Tostes Museólogo 19356 Joao Adao Mendes Louzada Operador de Máquinas Pesadas 26867 João B. Carvalho de Mattos Médico Plantonista 20060 Joao Batista Marcelino Gari UTIL 19666 Joltanea E. Dos Santos Ajudante de O. E Serviços UTIL 17698 José Aguinaldo Barbosa Lima Mecânico de Autos 17884 José C. Dos Santos Monteiro Pedreiro 1201 Jose Guilherme de Freitas Gari
17 Ano II nº 64 • 07 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 3387 José Roberto Gonçalves Filho Ajudante de Obras E Serviços 15563 Luciano Araujo de Souza Operador de Máquinas Pesadas 45209 Magali dos Santos Soares Conselheiro Tutelar 33197 Marcio da Silva Pimenta. Guarda Municipal 47295 Marcos V. Sentinelle Pascouto Agente C. de S. - P. do Tobias 18651 Nelcy Gonçalves Rodrigues Ajudante de O. E Serviços UTIL 9911 Nivaldo Constancio da Rocha Contínuo - Servente 20494 Pedro Pereira Junior Gari UTIL 32875 Renata D. Gonçalves Caveari Psicólogo 34312 Roberto Carlos Abreu da Silva Técnico de Laboratório 36978 Rondinelio Benazio Celestino Guarda Municipal 33022 Rony Peterson da Silva Rafael. Operador de Máquinas Pesadas 26417 Rose Dutra Celestino Servente Escolar 18155 Rosenir Soares da Silva Técnico de Enfermagem 9733 Siloé de Paulo Ferreira Gari 19216 Suely Alves de Oliveira Auxiliar de Enfermagem 5240 Tania Geusa Nogueira Neto Técnico de Administração ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/12/2018. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 110/18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.13305-6 , de 28/11/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 26/11/2018 e término em 10/12/2018, ao(à) servidor(a) Iveliny de Sousa Azeredo , Matrícula nº 3065-1, Cargo – Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 26/11/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/11/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 111/18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.13707-4 , de 05/12/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 21/11/2018 e término em 05/12/2018, ao(à) servidor(a) Renata Boroto de Souza Martins , Matrícula nº 4479-2, Cargo – Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 21/11/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/12/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração