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B.O 065 14.12.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 065 • www.miracema.rj.gov.br • 14 de dezembro de 2018 SÚMARIO LEIS .................................................................................................2 DECRETOS.....................................................................................5 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ......................................................42 LICITAÇÃO E COMPRAS .............................................................43 ADITIVO CONVÊNIO ....................................................................44 AUTORIZAÇÃO DE USO ..............................................................44 ALUGUEL ......................................................................................44 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 2 LEIS Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O 59 de 21/11/2018 *LEI N º 1.798, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018* ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.664/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - O artigo 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.664/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Guarda Civil de Miracema, órgão da Administração Direta, subordinada hierarquicamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ao seu auxiliar direto, o Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, uniformizada, aparelhada, qualificada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, incumbe a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, e será regida pelos termos desta Lei. Art. 4º A Guarda Civil de Miracema é órgão da Administração Direta pertencente a estrutura administrativa do Departamento de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, na forma deste Estatuto.” Art. 2º - O artigo 8º da Lei Municipal nº 1.664/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º A carreira da Guarda Municipal é estruturada em duas categorias funcionais, com as seguintes denominações: I - Guarda Municipal; II - Guarda Patrimonial; (...) § 4º - À categoria funcional de Guarda Municipal possuem as seguintes atribuições: I - prestar apoio às atividades dos agentes de fi scalização de posturas e dos serviços prestados nos mercados públicos e nas feiras-livres; II - realizar o monitoramento dos prédios ocupados por órgãos, entidades e serviços da Prefeitura Municipal; III - fi scalizar a utilização adequada dos parques, jardins, praças, cemitérios, mercados públicos e feiras-livres, além de outras atividades voltadas para o bem-estar dos munícipes; IV - apoiar a implementação e a execução das ações de defesa civil, quando estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e a população do Município; V - o apoio às ações fi scais de agentes públicos municipais, para proteção e prevenção de atos que coloquem em risco pessoas, serviços e instalações; VI - o apoio à preservação da segurança e da ordem em prédios ocupados por órgãos, entidades e serviços municipais, sob sua vigilância, prestando informações ao público e aos usuários dos serviços públicos prestados; VII - o apoio às atividades de prevenção e combate a incêndios em próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros; VIII - a identificação e o acompanhamento de pessoas em dependências utilizadas por órgãos, entidades e serviços públicos municipais; IX - a comunicação, através de rádio, telefone ou outro meio, sobre o trânsito de pessoas e veículos, relatando e registrando ocorrências nesses locais; X - a atuação, de forma preventiva, nas áreas de sua atuação, para prevenir e identificar a possibilidade de quebra da normalidade e segurança; XI - e solicitação, na área sob sua responsabilidade, de eventual emprego de agentes de segurança pública estadual, visando ao restabelecimento de situação de normalidade. XII - Apoiar ações e operações de defesa civil no território do Município de Miracema, especialmente, nas situações de calamidade pública e ocorrencias de sinistros que importem em danos a bens e pessoas; XIII - organizar, coordenar e executar, por determinação do Prefeito Municipal, e do Secretário de Segurança Pública, a segurança de autoridades municipais e de dignitários em visita à cidade de Miracema; XIV - apoiar, quando solicitado e autorizado pelo Prefeito Municipal, os órgãos de segurança pública federal e estadual, dentro de suas atribuições específicas, no território do Município de Miracema;
3 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE XV - Apoiar a Procuradoria Geral do Município no cumprimento de decisões judiciais e administrativas, quando solicitado; XVI - colaborar com campanhas de interesse público e demais atividades de órgãos e entidades municipais no desenvolvimento de trabalhos correlatos com a missão da Guarda Municipal. §5º - À categoria funcional da Guarda Patrimonial, observando a especificidade da função e considerando a necessidade de proteção dos bens públicos, abrangera os atuais cargos de VIGIAS, que passarão a ser integrados e regidos por esta lei, com as seguintes atribuições: I - a proteção do patrimônio e a execução dos serviços de vigilância das instalações ocupadas por órgãos, entidades e serviços do Município de Miracema; II - a orientação de agentes públicos e usuários dos serviços públicos municipais, quanto a conservação, preservação e uso dos bens públicos municipais; III - Apoiar a Procuradoria Geral do Município no cumprimento de decisões judiciais e Administrativas; IV - proteger os bens, serviços e instalações do Município, visando prevenir a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros, mediante vigilância: a) dos bens de uso comum do povo, assim entendidos as praças, os parques, os jardins, os monumentos e quaisquer outros bens de domínio público municipal; b) das escolas, das unidades de saúde, dos centros de educação infantil, dos museus e dos prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela Administração Municipal; c) das áreas de preservação do património natural do Município, para proteção e conservação do meio ambiente e defesa da fauna e da flora; §6º - Fica vedada a criação e realização de concurso para o cargo de Guarda Patrimonial passando a referida categoria ao quadro em extinção. §7º - A Guarda Municipal não poderá ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.” Art. 3º - As disposições previstas na Lei nº. 1664/2016, relativas a direitos, garantias e vantagens, aplicam-se a categoria dos Guardas Patrimoniais, salvo regulação especifica estabelecida nesta Lei. Art. 4º - Os Guardas Patrimoniais efetivos, cumprirão os seguintes regimes de serviço, sendo definidos pelo Comandante da Guarda Civil de Miracema, sendo garantidas as vantagens pecuniárias previstas nesta Lei, em escala mensal de serviço: I - Expediente com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas conforme expediente; II - Regime de Compensação 12X36 Diurno, jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho diurno por 36 (trinta e seis) horas de descanso, com a concessão de 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso; III - Regime de Compensação 12X36 Noturno, jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho noturno por 36 (trinta e seis) horas de descanso, com a concessão de 02 (duas) horas de intervalo para alimentação e descanso; IV - Regime de Compensação 12X60 Diurno, jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho diurno por 60 (sessenta) horas de descanso, com a concessão de 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e d:scanso; V - Regime de Compensação 12X60 Noturno, jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho noturno por 60 (sessenta) horas de descanso, com a concessão de 02 (duas) horas de intervalo para alimentação e descanso; VI - Regime de Compensação 24X72, jornada especial de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho diurno e noturno por 72 (setenta e duas) horas de descanto, com a concessão de 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso no período diurno, e 04 (quatro) horas de intervalo para alimentação e descanso no período noturno; VII - Regime de Compensação 24X96, jornada especial de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho diurno e noturno por 96 (noventa e seis) horas de descanso, com a concessão de 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso no período diurno, e 04 (quatro) horas de intervalo para alimentação e descanso no período noturno; e VIII - Regime de Compensação 12X24 e 12X48, jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho diurno por 24 (vinte e quatro) horas de descanso, com concessão de 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso, retornando para fazer 12 (doze) horas de trabalho noturno por 48 (quarenta e oito) horas de descanso, com a concessão de 02 (duas) horas de intervalo para alimentação e descanso. Parágrafo único. O Guarda Patrimonial efetivo, durante a jornada de trabalho, deverá usufruir das concessões de intervalo para alimentação e descanso em seu próprio local de trabalho, desde que o local disponha das acomodações necessárias, caso contrário, será indicado pelo Comandante da Guarda Civil de Miracema local apropriado. Art. - 5º O Guarda Patrimonial efetivo fará jus a adicionai de periculosidade de no mínimo 30% (trinta por cento) a integrar sua remuneração mensal. Parágrafo único. Quando o serviço noturno prestado, não for de maneira habitual, em horário compreendido entre 22 (vinte
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 4 e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Art. - 6º O serviço extraordinário normal dos Guardas Patrimoniais será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação ao valor da hora normal de trabalho: §1º Somente poderá ser permitido serviço extraordinário normal, na forma da lei, para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, diante de situações inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízos irreparáveis; §2º O serviço extraordinário deverá ser comunicado com antecedência mínima de 08 (oito) horas, respeitando o limite mínimo de descanso, de 12 (doze) horas, para convocação, ressalvada as situações emergenciais. §3º O serviço extraordinário emergencial dos Guardas Patrimoniais será remunerado com acréscimo de 200% (duzentos por cento) em relação ao valor da hora normal de trabalho. §4º O adicional por qualquer dos serviços extraordinários não integra a remuneração, nem serve de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos casos que a Lei despuserem ao contrário; §5º A falta injustificada, do Guarda Patrimonial efetivo, a qualquer convocação extraordinária, importará em transgressão disciplinar de natureza grave. Art. - 7º - O serviço noturno do Guarda Patrimonial prestado, habitualmente, em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base. Art. - 8º - Os cargos de Vigia do Plano de Cargos da Prefeitura Municipal, ocupados na data da vigência desta Lei, passam à denominação de Guarda Patrimonial, na forma do anexo I. Art. - 9º - Para fins do disposto no artigo 7º, ficam criados 4 (quatro) cargos efetivos de Guardas Patrimoniais - 2º Classe. Parágrafo único - Os servidores ocupantes do cargo de Guarda Patrimonial serão enquadrados nos cargos Guardas Patrimoniais - 2º Classe e vencimentos delimitados no anexo I, observando o direito adquirido e o tempo de serviço público já realizado. Art. - 10 - O desenvolvimento do servidor nos cargos do anexo desta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. Parágrafo único - Para fi ns desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão da desse da carreira para o primeiro padrão do cargo da classe imediatamente superior. Art. - 11 - O desenvolvimento do servidor nos cargos da Categoria referida no anexo I desta Lei obedecerá aos princípios: I - da anualidade; II - da existência de vaga. §1º - As progressões ocorreram de forma automática a cada dois anos de efetivo exercício. §2º - As demais promoções, como forma de provimento derivado de cargo público, exigem a prévia criação vaga, e a assinatura do termo de posse. Art. - 12 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, que fica autorizado a abrir os créditos suplementares necessários. Art. - 13 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
5 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE ANEXO I TABELA DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL DE MIRACEMA Cargo Grau Hierárquico Valor Atual Interstício para Progressão/Promoção Classe Padrão Guarda Patrimonial 1ª Classe P.36 2.213,96 Última Classe/Padrão P.35 2.108,57 2 Anos para progressão P.34 2.008,13 2 Anos para progressão P.33 1.912,53 2 Anos para progressão P.32 1.821,46 2 Anos para progressão 2ª Classe P.31 1.734,74 2 Anos para promoção P.30 1.652,11 2 Anos para progressão P.29 1.573,49 2 Anos para progressão P.28 1.498,54 2 Anos para progressão P.27 1.427,22 2 Anos para progressão 3ª Classe P.26 1.359,24 2 Anos para promoção P.25 1.294,53 2 Anos para progressão P.24 1.232,91 2 Anos para progressão P.23 1.174,21 2 Anos para progressão P.22 1.118,30 2 Anos para progressão DECRETOS DECRETO Nº 027 DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 115.000,00 368 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 270.000,00 370 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 95.000,00 381 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 175.000,00 TOTAL 655.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 6 e cinco mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 365 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL - CONT. TERC. Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 369 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 372 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 380 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 382 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 375.000,00 383 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 385 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 398 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 399 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 400 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 401 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 402 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 404 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 TOTAL 655.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
7 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de abril de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 028 DE 02 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 1.387.920,00 (Um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 35 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00 50 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 69 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 1.000,00 74 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.000,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 130.000,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 80.000,00 95 02.06.12.361.0191.2.232 107-PNAT 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 4.000,00 97 02.06.12.361.0191.2.232 107-PNAT 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20,00 106 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 108 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 54.000,00 118 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 40.000,00 120 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 122 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 205.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 8 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 136.500,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 137.000,00 128 02.06.12.361.0238.2.233 108-PDDE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.400,00 139 02.06.12.365.0208.2.171 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 151 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 145.000,00 166 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 8.000,00 169 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 173 02.09.20.122.0212.2.210 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 55.000,00 176 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 87.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.000,00 199 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 219 02.11.18.542.0221.2.161 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Aterro Sanitário SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 160.000,00 224 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 13.000,00 238 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.000,00 763 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 900 02.05.28.846.0000.1.012 100-ORDINÁRIOS 4.6.90.73.00.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 30.000,00
9 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE TOTAL 1.387.920,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 1.387.920,00 (Um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 22 02.01.04.122.0200.1.158 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Veículo para Serv. Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00 53 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 54 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 70 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 70.000,00 84 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 80.000,00 88 02.05.28.846.0000.1.012 100-ORDINÁRIOS 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 94 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 230.500,00 95 02.06.12.361.0191.2.232 107-PNAT 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20,00 97 02.06.12.361.0191.2.232 107-PNAT 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 4.000,00 99 02.06.12.361.0208.1.065 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 106 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 111 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 14.000,00 124 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 125 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 10 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 33.000,00 129 02.06.12.361.0238.2.233 108-PDDE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.400,00 141 02.06.12.367.0208.2.160 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 15.000,00 144 02.06.27.813.0241.1.176 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 154 02.07.15.451.0218.1.014 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 55.000,00 155 02.07.15.451.0218.1.151 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras de Infra- Estrutura com Pavimentação e Drenagem SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 20.000,00 156 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 35.000,00 159 02.07.15.452.0218.1.013 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Extensão, Melhoria, Remodelação e Manutenção de Redes de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 35.000,00 163 02.07.15.452.0218.1.035 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Obras em Cemitérios, Capelas com Climatização, na Sede e Distritos SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 164 02.07.26.122.0210.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 8.000,00 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 75.000,00 178 02.09.20.604.0062.1.156 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal / Melhoramento Genético SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 32.000,00 180 02.09.20.606.0098.2.003 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Prevenção e Combate a Seca SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 30.000,00 181 02.09.20.606.0098.2.134 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 5.000,00 182 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 95.000,00
11 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 160.000,00 211 02.11.18.541.0222.1.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00 218 02.11.18.542.0221.2.161 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Aterro Sanitário SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 222 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 225 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 227 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 8.000,00 232 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 20.000,00 232 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 30.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 9.000,00 TOTAL 1.387.920,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de maio de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 031 DE 23 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 12 337 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 340 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 120.000,00 351 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 110.000,00 368 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 381 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 TOTAL 565.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 345 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 320.000,00 351 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 384 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 240.000,00 TOTAL 565.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de maio de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 034 DE 28 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso I da Lei Municipal nº 1.763, de 26 de abril de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
13 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 855 03.12.08.122.0266.2.230 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais - FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 76 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 60.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de maio de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 037 DE 04 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 815.000,00 (Oitocentos e quinze mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 337 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 368 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 370 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 381 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 120.000,00 386 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 275.000,00 TOTAL 815.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 815.000,00 (Oitocentos e quinze mil
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 14 reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 346 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 370 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 373 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 275.000,00 384 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 400.000,00 386 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 TOTAL 815.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 041 DE 12 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Considerando o saldo fi nanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 cujo valor é de R$ 302.676,41 (Trezentos e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) , desconsiderando o passivo fi nanceiro no valor de R$ 66.719,22 (Sessenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) , resultando no superávit fi nanceiro disponível de R$ 235.957,19 (Duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 117.255,28 (Cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 281 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.000,00
15 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 294 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 305 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.255,28 TOTAL 117.255,28 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 117.255,28 (Cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) , são referentes ao superávit fi nanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I – Apuração de Superávit Financeiro – Exercício Findo de 2017. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Anexo I - Decreto 041/2018 Apuração de Superávit Financeiro – Exercício Findo de 2017 BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 Fonte de Recursos : 118 - FNAS Decretos Relacionados : 024/2017 e 041/2017 Município: MIRACEMA Exercício 2018 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES (2) (VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES) 6516 BB - APLIC - GSUAS 19694-0 11.092,41 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 63.436,42 6517 BB - APLIC - PSEMC 19696-7 63.131,19 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.282,80 6518 BB - APLIC - GBF 51.111,93 OUTROS 0,00 6519 BB - APLIC - PSB 177.198,69
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 16 6520 BB - APLIC - PSEAC 27,01 6521 BB - APLIC - REDE CNEA 115,18 SUPERAVIT (4) 235.957,19 TOTAL 302.676,41 TOTAL 302.676,41 DECRETO Nº 045 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 298 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.500,00 312 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 312 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00 314 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 TOTAL 45.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 306 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.500,00
17 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 313 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - PREVI Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00 313 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - PREVI Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 317 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 TOTAL 45.500,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 046 DE 21 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.779 de 28 de junho de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 1.481.190,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 373 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 921.190,00 386 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 560.000,00 TOTAL 1.481.190,00 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 1.481.190,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais) advém dos repasses do Fundo Nacional de Saúde – FNS tendo como favorecido a Prefeitura Municipal de Miracema, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 047 DE 28 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 18 Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 154.296,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 886 03.12.08.243.0034.2.251 121-Recursos do Estado 4.4.90.52.99.00.00 Outros Equipamentos e Material Permanente Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.936,00 885 03.12.08.243.0034.2.251 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 884 03.12.08.243.0034.2.251 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 883 03.12.08.243.0034.2.251 121-Recursos do Estado 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.000,00 879 03.12.08.243.0034.2.119 121-Recursos do Estado 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Prot. Social Básica - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 880 03.12.08.243.0034.2.119 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Prot. Social Básica - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.000,00 881 03.12.08.243.0034.2.119 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Prot. Social Básica - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 882 03.12.08.243.0034.2.119 121-Recursos do Estado 4.4.90.52.99.00.00 Outros Equipamentos e Material Permanente Prot. Social Básica - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.360,00 TOTAL 154.296,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 89 02.05.99.999.9999.9.999 100-Ordinarios 9.9.99.99.99.00.00 Reserva de Contingência Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 154.296,00 TOTAL 154.296,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS
19 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Prefeito Municipal DECRETO Nº 050 DE 28 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.783 de 28 de junho de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 360.000,00 368 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 600.000,00 369 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 90.000,00 370 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 600.000,00 TOTAL 1.650.000,00 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) advém das Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, tendo como favorecido a Prefeitura Municipal de Miracema, objetivando a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 052 DE 09 DE JULHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 2.056.292,15 (Dois milhões, cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 46 02.02.04.122.0216.2.020 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 100.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 20 48 02.03.04.122.0008.2.005 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Execução Propaganda e Publicidade das Ações Governamentais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 215.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.000,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 93.000,00 79 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 7.000,00 98 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 7.860,00 114 02.06.12.361.0208.2.171 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 120.000,00 118 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 122 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.100,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 55.732,15 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 8.900,00 128 02.06.12.361.0238.2.233 108-PDDE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.500,00 142 02.06.12.812.0096.1.159 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção de Quadras Poliesportivas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 300,00 151 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 15.000,00 152 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2.000,00 156 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 15.000,00 166 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 1.100,00
21 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 30.000,00 176 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 85.000,00 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 197 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 58.000,00 199 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.005.000,00 224 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 8.500,00 226 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 1.000,00 232 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 15.000,00 238 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 610 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 684 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 763 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 878 02.13.13.122.0248.2.244 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 926 02.02.04.122.0216.2.020 104-ROYALTIES 3.3.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15.000,00 929 02.06.27.813.0241.1.180 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 73.100,00 933 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 28.200,00 TOTAL 2.056.292,15
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 22 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 2.056.292,15 (Dois milhões, cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 21 02.01.04.122.0200.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00 22 02.01.04.122.0200.1.158 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Veículo para Serv. Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30.000,00 34 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15.000,00 37 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.000,00 47 02.02.04.122.0216.2.020 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 100.000,00 57 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.000,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 63 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 70.000,00 66 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 30.000,00 70 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. e Oper. da Sec.Mun.Plan. Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 25.000,00 73 02.05.04.122.0204.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 18.200,00 76 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00 88 02.05.28.846.0000.1.012 100-ORDINÁRIOS 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 115.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 32.000,00 90 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 94 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 72.492,15
23 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 122 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 170.300,00 129 02.06.12.361.0238.2.233 108-PDDE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.500,00 136 02.06.12.365.0208.2.140 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do Ensino Infantil SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 142 02.06.12.812.0096.1.159 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção de Quadras Poliesportivas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 9.200,00 144 02.06.27.813.0241.1.176 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 148 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2.000,00 151 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 4.000,00 153 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 154 02.07.15.451.0218.1.014 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 156 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 15.000,00 162 02.07.15.452.0218.1.035 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras em Cemitérios, Capelas com Climatização, na Sede e Distritos SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 20.000,00 164 02.07.26.122.0210.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 15.000,00 169 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 1.100,00 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 150.000,00 178 02.09.20.604.0062.1.156 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal / Melhoramento Genético SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 70.000,00 179 02.09.20.606.0098.2.003 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Prevenção e Combate a Seca SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 15.000,00 197 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 24 202 02.11.18.541.0111.2.155 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 50.000,00 205 02.11.18.541.0112.1.163 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ampliação e Restauração de Galpões para Produção de Mudas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 39.000,00 206 02.11.18.541.0112.2.163 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Produção de Mudas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 209 02.11.18.541.0221.2.241 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00 210 02.11.18.541.0222.1.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 211 02.11.18.541.0222.1.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 220 02.11.18.544.0097.1.071 104-ROYALTIES 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Aquisição de Imóveis para Construção e/ou Instalação de Unidades Administrativas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8.000,00 222 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 226 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 2.500,00 227 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 35.000,00 230 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 8.000,00 232 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 90.000,00 239 02.13.13.392.0248.2.006 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Adaptação de Acesso ao Prédio da Cultura SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 25.000,00 240 02.13.13.392.0248.2.006 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Adaptação de Acesso ao Prédio da Cultura SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 80.000,00 241 02.13.13.392.0248.2.142 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Centro Cultural Melchíades Cardoso e Eventos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00
25 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 242 02.13.13.392.0248.2.146 104-ROYALTIES 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 242 02.13.13.392.0248.2.146 104-ROYALTIES 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 40.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 23.000,00 244 02.13.13.392.0248.2.146 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 70.000,00 246 02.13.13.392.0253.2.250 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Miracema em Canto SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 12.000,00 250 02.14.04.122.0249.2.245 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 45.000,00 254 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 1.000,00 255 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 37.000,00 256 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 1.000,00 257 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 5.000,00 258 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 2.000,00 259 02.15.04.122.0251.2.247 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 2.000,00 684 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 TOTAL 2.056.292,15 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de julho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 26 DECRETO Nº 054 DE 09 DE JULHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 277 03.12.08.241.0254.2.252 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 278 03.12.08.242.0237.2.253 118-Transferências do FNAS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Manutenção das Atividades da APAE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.000,00 303 03.12.08.244.0036.2.257 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 TOTAL 40.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos 118-Transferências do FNAS. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Julho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Decreto nº 054 /2018 ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2018 RECURSOS: Transferências do FNAS Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2018 540.000,00 Receita Realizada 01 a 06/2018 (A) 293.330,88 01 a 06/2017 (B) 210.529,32 07 a 12/2017 (C) 361.591,88 TOTAL D = (B+C) 572.121,20 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
27 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 293.330,88 x 100 210.529,32 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 39,33 Arrecadação Período 07 a 12/2017 (C) x ∆ = 361.591,88 x 39,33% Arrecadação Projetada = 142.214,74 Total 503.806,62 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 06/2018 (A) 293.330,88 Resultado aplicada Tx Incremento 503.806,62 SOMA 797.137,50 Previsão de Receita 2018 540.000,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 257.137,50 Excesso já u�lizado no exercício 0,00 Excesso provável de arrecadação a realizar 257.137,50 DECRETO Nº 057 DE 20 DE JULHO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 757.140,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 346 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 540,00 356 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.000,00 363 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.600,00 384 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção MAC Amb./ Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 500.000,00 393 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 240.000,00 TOTAL 757.140,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 757.140,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 28 352 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.540,00 366 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 367 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 120.000,00 368 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 369 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.600,00 370 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00 371 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 375 04.11.10.301.0226.2.219 121-Recursos do Estado 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 377 04.11.10.301.0246.2.239 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Aquisição Medicamentos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 391 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 395 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 400 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 TOTAL 757.140,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de julho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 059 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.783 de 28 de junho de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 131.801,75 (Cento e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária:
29 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 928 02.06.27.813.0241.1.180 112-CONVÊNIOS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 131.801,75 TOTAL 131.801,75 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 131.801,75 (Cento e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) advém do Convênio nº 789673/2013, fi rmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Miracema, para Pavimentação de Vias Públicas em Paralelepípedo, Passeio Público e Rede de Captação de Águas Pluviais em várias Vias do município, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de junho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 059 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 131.801,75 (cento e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação R$ 928 02.06.27.813.0241.1.180 112 - CONVÊNIOS 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Reforma dos Estádios Municipais Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 131.801,75 TOTAL 131.801,75 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional classificado no art. 1º, no valor de R$ 131.801,75 (cento e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) advém da Proposta de Convênio nº 028330/2015, cujo objeto refere-se à reforma do Estádio de Futebol de Venda das Flores – 3º Distrito de Miracema - RJ, fi rmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Miracema, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 061 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 2.232.460,00 (Dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 30 Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 26 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 35 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00 39 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 500,00 45 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 46 02.02.04.122.0216.2.020 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00 50 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 51 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500,00 52 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 53 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 71.000,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 215.000,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 105.000,00 79 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 195.000,00 85 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00
31 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 93 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 29.000,00 103 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 745.000,00 108 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 22.000,00 117 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 157.000,00 118 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 25.000,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 125 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 6.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 6.660,00 127 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 135.200,00 151 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 152 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 173 02.09.20.122.0212.2.210 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 14.500,00 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 50.000,00 175 02.09.20.122.0212.2.210 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 5.000,00 176 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 30.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 32 196 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 197 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.700,00 211 02.11.18.541.0222.1.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 9.000,00 238 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 248 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 40.000,00 610 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 932 02.03.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.400,00 TOTAL 2.232.460,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 2.232.460,00 (Dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 48 02.03.04.122.0008.2.005 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Execução Propaganda e Publicidade das Ações Governamentais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 54 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 57 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.400,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 30.000,00 90 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 91 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00
33 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 92 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 93 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 53.000,00 101 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 200.000,00 106 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 215.000,00 109 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.000,00 110 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 111 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 16.000,00 120 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 4.760,00 123 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 7.900,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 130 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 200.000,00 131 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.000,00 132 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 90.000,00 133 02.06.12.365.0208.2.140 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Ensino Infantil SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 72.600,00 135 02.06.12.365.0208.2.140 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Ensino Infantil SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 17.000,00 140 02.06.12.365.0208.2.242 115-FUNDEB 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES Convênio APAE SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 6.000,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 34 143 02.06.27.122.0209.2.132 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 59.000,00 144 02.06.27.813.0241.1.176 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 70.000,00 145 02.06.27.813.0241.1.180 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 49.600,00 148 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 150 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 13.000,00 156 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 170 02.09.20.122.0212.2.210 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 9.500,00 182 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 40.000,00 184 02.09.20.606.0099.1.069 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Restauração Permanente de Pavimentação de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 80.000,00 194 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 204 02.11.18.541.0111.2.155 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00 205 02.11.18.541.0112.1.163 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ampliação e Restauração de Galpões para Produção de Mudas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 11.000,00 208 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 550.000,00 209 02.11.18.541.0221.2.241 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.500,00
35 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 219 02.11.18.542.0221.2.161 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Aterro Sanitário SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200,00 231 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 233 02.13.13.122.0247.2.243 100-ORDINÁRIOS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 40.000,00 243 02.13.13.392.0248.2.146 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 20.000,00 TOTAL 2.232.460,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 08 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 063 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 279 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.700,00 283 03.12.08.243.0255.2.254 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.200,00 287 03.12.08.243.0256.2.255 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 314 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 881 03.12.08.243.0034.2.119 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Prot. Social Básica - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 TOTAL 46.900,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 36 Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 296 03.12.08.243.0259.2.235 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.700,00 302 03.12.08.244.0036.2.123 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Atendimento a Famílias Vítimas de Catástrofes FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 324 03.12.08.244.0259.2.258 118-Transferências do FNAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção das Atividades PAIF/ CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.200,00 331 03.12.08.244.0262.2.167 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Aluguel Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 879 03.12.08.243.0034.2.119 121-Recursos do Estado 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Prot. Social Básica - Prog. Atendimento Integral à Família - PAIF Estadual FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 TOTAL 46.900,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 08 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 065 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 742.692,00 (Setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 60 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.697,00 85 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 65.000,00 151 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 440.000,00 174 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 112.495,00 176 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 70.000,00
37 Ano II nº 65 • 14 de dezembro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 197 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.000,00 224 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 2.000,00 226 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 4.000,00 232 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 234 02.13.13.122.0247.2.243 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 11.500,00 TOTAL 742.692,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 742.692,00 (Setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente,

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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