Decreto Municipal Nº 114 19.12.2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 886.170,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e cento e
setenta reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
EU EE Unidade
[name IP ME
APOSENTADORIAS
800-Rez. Vine. 20 RPPS -
DO RPPS, RES. REM. | Manutenção da Revi
110109.2720001.2018 | FundoemcCapitalzação | 3.1.90.01.00.00.00
eee os “
TT
200-Ree. Vine. ao RPPS -
ê PENSÕES DO RPPSE | Manutenção da PREVI
sotesaniomzei | Fundoemcaiatação |2.sn0sc00n00 |" So ran nãos | eeta | aasava.00
O O O PR O O
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
886.170,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e cento e setenta reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Despesa |. Programa de Trabalho | Fonte Natureza da Despesa Projeto atividade | Unidade
pao a DEAD DO so. a Orçamentária
800-Rec. Vinc. ao RPPS. | VENCIMENTOS E
- Fundo em VANTAGENS Manutenção da PREVI
544 11.0108.122.0001.2.018 Capitalização (Plano 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Seguridade MIRACEMA | 109.249,00
Previdenciário) CIVIL
800-Rec. Vinc, ao RPPS. |
- Fundo em OBRIGAÇÕES Manutenção ds | PREVI
11.01.08.122.0001.2,018 | cu palização (Plano | 3190:13:00.00.00 1 paroonaIs Seguridade | MIRACEMA | 100.000,00
Previdenciário) |
|
$00-Rec Vine ao es | |
- Fundo em A Manutenção da PREVI
11.01.08.122.0001.2.018 Capitalização (Plano 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Seguridade MIRACEMA 5.000,00
Previdenciário)
Publicado no Sotetim Oficial. 3) 6
Em 20. REA 12
an
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO esa WO
[cia PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA q
Go SA q
a SECRETARIA DE FAZENDA
800-Rec. Vine. 20 RPPS |
- Fundo em MATERIALDE | Manutençõoda | PREVI
547 | 140108.12200012018 | capiaização (Plano | 2390300000) consumo Seguridade | MIRACEMA | 9.902,00
Previdenciário) |
|
800-Rec. Vinc. ao RPPS
PASSAGENS É
- Fundo em Manutenção da | PREVI
11.01.08.122.0001.2.018 | (a (plang. | 23:90-33.00.00.00 | DESPESAS COM | Mana do | eua | 500000
Locomoção
Previdenciário)
800-Rec. Vine. ao RPPS ourRos
- Fundo em SERVIÇOS DE | Manutenção da | — PREVI
110108.:12200012018 | conpajização (Plano | 339035000000] rercepos. | Seguridade | MIRACEMA | 9.209,00
Previdenciário) PESSOA FÍSICA.
800-Rec. Vinc. ao RPPS OUTROS
- Fundo em SERVICOS DE | manutenção da PREVI
140:08.4220001 2018 | capitjização (Plano | 2390390000] TERCEROS- | Seeurdade | MIRACEMA | 44.719,00
Previdenciário) JURÍDICA
800-Rec. Vine. 20 RPPS
DESPESAS DE
- Fundo em : Manutenção da | PREVI
581 | 1101.08.122.00012.018 | (o | 339092.000000 | ExERCICIOS count” | nusnegua. | 2000900
° ANTERIORES
Previdenciário)
800-Rec. Vine. ao RPPS
- Fundoem INDENIZAÇÕES E | Manutenção da | PREVI
652 | 110108.12200012018 | ( jpajração (Plano | 3390930000.00 | prermyções | seguricade | MiRACEMA | 20.000,00
Previdenciário) |
800-Rec. Vinc. a0 RPPS
- Fundo em OBRASE | Manutençãoda | PREVI
558 | 11010812200012018 | coppajração (Plano | 4051000000) iustaiacoes | Seguridade | MIRACEMA | 28.000,00
Previdenciário)
|
: |
800-Rec. Vinc. ao RPPS
IPAMENT
11010812200012018 | co pitácem | 445052000000| EMATERIAL | Manvtençõodo | prev
O001.2.018 | capitalização (Plano | 949052 Seguridade | MIRACEMA | 25.000,00
° PERMANENTE
Previdenciário)
800-Rec. Vine. ao RPPS | neta
- Fundo em RESERVA DE | Regime Próprio de | PREVI
557 | 12.01.09.997.0999.9.997 | ca picaizagao (Plano | 9999999900.00 | contincéncia | Previdênciado | MIRACEMA | 500.000,00
Previdenciário) Servidor
O | E
Ro ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¢ Y
lee ny PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Rad SECRETARIA DE FAZENDA Mi RACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de dezembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARRO.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 886.170,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e cento e
setenta reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
EU EE Unidade
[name IP ME
APOSENTADORIAS
800-Rez. Vine. 20 RPPS -
DO RPPS, RES. REM. | Manutenção da Revi
110109.2720001.2018 | FundoemcCapitalzação | 3.1.90.01.00.00.00
eee os “
TT
200-Ree. Vine. ao RPPS -
ê PENSÕES DO RPPSE | Manutenção da PREVI
sotesaniomzei | Fundoemcaiatação |2.sn0sc00n00 |" So ran nãos | eeta | aasava.00
O O O PR O O
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
886.170,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e cento e setenta reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Despesa |. Programa de Trabalho | Fonte Natureza da Despesa Projeto atividade | Unidade
pao a DEAD DO so. a Orçamentária
800-Rec. Vinc. ao RPPS. | VENCIMENTOS E
- Fundo em VANTAGENS Manutenção da PREVI
544 11.0108.122.0001.2.018 Capitalização (Plano 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Seguridade MIRACEMA | 109.249,00
Previdenciário) CIVIL
800-Rec. Vinc, ao RPPS. |
- Fundo em OBRIGAÇÕES Manutenção ds | PREVI
11.01.08.122.0001.2,018 | cu palização (Plano | 3190:13:00.00.00 1 paroonaIs Seguridade | MIRACEMA | 100.000,00
Previdenciário) |
|
$00-Rec Vine ao es | |
- Fundo em A Manutenção da PREVI
11.01.08.122.0001.2.018 Capitalização (Plano 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Seguridade MIRACEMA 5.000,00
Previdenciário)
Publicado no Sotetim Oficial. 3) 6
Em 20. REA 12
an
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO esa WO
[cia PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA q
Go SA q
a SECRETARIA DE FAZENDA
800-Rec. Vine. 20 RPPS |
- Fundo em MATERIALDE | Manutençõoda | PREVI
547 | 140108.12200012018 | capiaização (Plano | 2390300000) consumo Seguridade | MIRACEMA | 9.902,00
Previdenciário) |
|
800-Rec. Vinc. ao RPPS
PASSAGENS É
- Fundo em Manutenção da | PREVI
11.01.08.122.0001.2.018 | (a (plang. | 23:90-33.00.00.00 | DESPESAS COM | Mana do | eua | 500000
Locomoção
Previdenciário)
800-Rec. Vine. ao RPPS ourRos
- Fundo em SERVIÇOS DE | Manutenção da | — PREVI
110108.:12200012018 | conpajização (Plano | 339035000000] rercepos. | Seguridade | MIRACEMA | 9.209,00
Previdenciário) PESSOA FÍSICA.
800-Rec. Vinc. ao RPPS OUTROS
- Fundo em SERVICOS DE | manutenção da PREVI
140:08.4220001 2018 | capitjização (Plano | 2390390000] TERCEROS- | Seeurdade | MIRACEMA | 44.719,00
Previdenciário) JURÍDICA
800-Rec. Vine. 20 RPPS
DESPESAS DE
- Fundo em : Manutenção da | PREVI
581 | 1101.08.122.00012.018 | (o | 339092.000000 | ExERCICIOS count” | nusnegua. | 2000900
° ANTERIORES
Previdenciário)
800-Rec. Vine. ao RPPS
- Fundoem INDENIZAÇÕES E | Manutenção da | PREVI
652 | 110108.12200012018 | ( jpajração (Plano | 3390930000.00 | prermyções | seguricade | MiRACEMA | 20.000,00
Previdenciário) |
800-Rec. Vinc. a0 RPPS
- Fundo em OBRASE | Manutençãoda | PREVI
558 | 11010812200012018 | coppajração (Plano | 4051000000) iustaiacoes | Seguridade | MIRACEMA | 28.000,00
Previdenciário)
|
: |
800-Rec. Vinc. ao RPPS
IPAMENT
11010812200012018 | co pitácem | 445052000000| EMATERIAL | Manvtençõodo | prev
O001.2.018 | capitalização (Plano | 949052 Seguridade | MIRACEMA | 25.000,00
° PERMANENTE
Previdenciário)
800-Rec. Vine. ao RPPS | neta
- Fundo em RESERVA DE | Regime Próprio de | PREVI
557 | 12.01.09.997.0999.9.997 | ca picaizagao (Plano | 9999999900.00 | contincéncia | Previdênciado | MIRACEMA | 500.000,00
Previdenciário) Servidor
O | E
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lee ny PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Rad SECRETARIA DE FAZENDA Mi RACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de dezembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARRO.
Prefeito Municipal