Decreto Municipal Nº 112 19.12.2022
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bag ESTADO DO RIO DE JANEIRO eo patce 4
le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
Es O NAS
ae SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 112 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 653.010,00 (seiscentos e cinquenta e três mil e dez
>
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
OUTROS | Manutenção e
pen uno SERVIÇOS DE | Operacionalização | — FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 ov. do Governo | 3:3:90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo MUNICIPAL | 459.000,00
dual PESSOA Municipalde | DE SAUDE OBA
juníbica | Saude
meu
| Manutençãoe
rand de Re 9505 nsrema oe | eradorlsação | | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 ~ 3.3.90.30.00.00.00 | do Fundo MUNICIPAL
prov. do Governo CONSUMO | \unicipal de DESAúDE | 150.000,00
Estadual | Saude
| aúde
— mea —
Manutenção e
621-Transf. Fundo a _
Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Fundo de Rec. do SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE | do Fundo MUNICIPAL
prov. do Governo CONSUMO | nicoalde DE SAUDE 53.000,00
Estadual | Saúde
MATERIAL, | ~ a
621-Transt. Fundo à BEMOU | mandado Fundo
488 | 04.11.10.301.0226.2.219 a do coro 3.3.90.32.00.00.00| SERVE | assi MUNICIPAL
Estadual DISTRIBUIÇÃO | formacêutica DE SAUDE
GRATUITA | eo
O O
Art, 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
Art é p
653.010,00 (seiscentos e cinquenta e três mil e dez reais) correrão à conta de anulação parcial do
seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Manutenção e
e una EQUIPAMENTOS | Operacionalização | FUNDO
04,11,10.122.0229.2.224 rov. do Governo 4.4.90.52.00.00.00 | E MATERIAL do Fundo MUNICIPAL 600.000,00
Prov. PERMANENTE | Municipalde | OE SAUDE “909,
Estadual Cata
. Manutenção e
a doa senvicos DE | Operacionalização | FUNDO
447 | 04.11.10.122.0229.2.224 ” 3.3.90.36.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Prov, do Governo TERCEIROS Municipal de DESAÚDE 28.000,00
Estadual PESSOA FÍSICA | Saúde
Publicado no a Oficial
em SD dd 22.
lá E
RR ESTADO DO RIO DE JANEIRO iss tk ace y¥
ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
[o ey vo
a SECRETARIA DE FAZENDA
OUTROS | Manutenção e
ene und SERVIÇOS DE | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 ov. do Governo 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS do Fundo MUNICIPAL 25.000,00
Pr Estadual PESSOA | Municipal de DE SAUDE “—
suRíDica | Saude
a
621-Transf. Fundo a | Manut. do Prog. FUNDO
Fundo de Rec. do SUS MATERIAL DE | de Aceleração dos
04,11.10.302.0230.2.225 prov. do Governo 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Hospitais do IDE 10,00
Estadual | Interior pat A
— 1
O O e
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de dezembro de 2022.
Le +
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
Es O NAS
ae SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 112 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 653.010,00 (seiscentos e cinquenta e três mil e dez
>
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
OUTROS | Manutenção e
pen uno SERVIÇOS DE | Operacionalização | — FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 ov. do Governo | 3:3:90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo MUNICIPAL | 459.000,00
dual PESSOA Municipalde | DE SAUDE OBA
juníbica | Saude
meu
| Manutençãoe
rand de Re 9505 nsrema oe | eradorlsação | | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 ~ 3.3.90.30.00.00.00 | do Fundo MUNICIPAL
prov. do Governo CONSUMO | \unicipal de DESAúDE | 150.000,00
Estadual | Saude
| aúde
— mea —
Manutenção e
621-Transf. Fundo a _
Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Fundo de Rec. do SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE | do Fundo MUNICIPAL
prov. do Governo CONSUMO | nicoalde DE SAUDE 53.000,00
Estadual | Saúde
MATERIAL, | ~ a
621-Transt. Fundo à BEMOU | mandado Fundo
488 | 04.11.10.301.0226.2.219 a do coro 3.3.90.32.00.00.00| SERVE | assi MUNICIPAL
Estadual DISTRIBUIÇÃO | formacêutica DE SAUDE
GRATUITA | eo
O O
Art, 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
Art é p
653.010,00 (seiscentos e cinquenta e três mil e dez reais) correrão à conta de anulação parcial do
seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Manutenção e
e una EQUIPAMENTOS | Operacionalização | FUNDO
04,11,10.122.0229.2.224 rov. do Governo 4.4.90.52.00.00.00 | E MATERIAL do Fundo MUNICIPAL 600.000,00
Prov. PERMANENTE | Municipalde | OE SAUDE “909,
Estadual Cata
. Manutenção e
a doa senvicos DE | Operacionalização | FUNDO
447 | 04.11.10.122.0229.2.224 ” 3.3.90.36.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Prov, do Governo TERCEIROS Municipal de DESAÚDE 28.000,00
Estadual PESSOA FÍSICA | Saúde
Publicado no a Oficial
em SD dd 22.
lá E
RR ESTADO DO RIO DE JANEIRO iss tk ace y¥
ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
[o ey vo
a SECRETARIA DE FAZENDA
OUTROS | Manutenção e
ene und SERVIÇOS DE | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 ov. do Governo 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS do Fundo MUNICIPAL 25.000,00
Pr Estadual PESSOA | Municipal de DE SAUDE “—
suRíDica | Saude
a
621-Transf. Fundo a | Manut. do Prog. FUNDO
Fundo de Rec. do SUS MATERIAL DE | de Aceleração dos
04,11.10.302.0230.2.225 prov. do Governo 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Hospitais do IDE 10,00
Estadual | Interior pat A
— 1
O O e
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de dezembro de 2022.
Le +
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal