Decreto Municipal Nº 104 07.12.2022
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VA
es SECRETARIA DE FAZENDA ™
DECRETO N° 104 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4°, inciso I da Lei Municipal n° 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), para atender
as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
E RAP
Manutenção e FUNDO
500-Recursos não INDENIZAÇÕES Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de 3.1.90.94.00,00.00 do Fundo DE
Impostos. PESIUIÇÕES Municipal de | assistência | 500000
Assistência Social SOCIAL
Manutenção e FUNDO
500-Recursos não Operacionalização | MUNICIPAL
412 | 03,12.08,2440235.2.130 | Vinculadosde | 32:503000.00.00 | MARR PE | dorundo dE | 900000
Impostos | Municipalde | ASSISTÊNCIA “om
Assistência Sociat | SOCIAL
OUTROS Manutenção e FUNDO
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo DE 5.000,00
Impostos PESSOA | Municipalde | ASSISTÊNCIA aaa
JURÍDICA | assistência Social | SOCIAL
| FUNDO
500-Recursos não serviços DE | MUNICIPAL
429 | 03.12.08.244.0262.2.167 | Vinculados de | 3.3.90.36.00.00.00] * AluguelSocial | DE
TERCEIROS a 1.200,00
Impostos PESSOA FÍSICA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa
de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
So a Sea
Manutenção e
VENCIMENTOS FUNDO
500-Recursos não Operacionalização
407 | 03.12.08.244.0235.2.130 | Vinculadosde | 3.1.90.11.00.00.00 eS do Fundo Municipal STENT 2000900
Impostos pessoa ci | 92 Assistência SOCIAL
Social
Manutenção e
500-Recursos não INDENIZAÇÕES | Operacionalização MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de | 3.1.90.94.00.00.00 | E RESTITUICOES | do Fundo Municipal | A cccrencia | 1.200,00
Impostos TRABALHISTAS de Assistência SOCIAL a
Social
O RR Sof rota [an20000]
Publicado no Boletim Oficial. 3) 6
Em dO pd pd
As Sp
rae ESTADO DO RIO DE JANEIRO ts a is y
lesyt PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
MS! SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema. 07 de dezembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
let ay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Mi R ACEM A
VA
es SECRETARIA DE FAZENDA ™
DECRETO N° 104 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4°, inciso I da Lei Municipal n° 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), para atender
as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
E RAP
Manutenção e FUNDO
500-Recursos não INDENIZAÇÕES Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de 3.1.90.94.00,00.00 do Fundo DE
Impostos. PESIUIÇÕES Municipal de | assistência | 500000
Assistência Social SOCIAL
Manutenção e FUNDO
500-Recursos não Operacionalização | MUNICIPAL
412 | 03,12.08,2440235.2.130 | Vinculadosde | 32:503000.00.00 | MARR PE | dorundo dE | 900000
Impostos | Municipalde | ASSISTÊNCIA “om
Assistência Sociat | SOCIAL
OUTROS Manutenção e FUNDO
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo DE 5.000,00
Impostos PESSOA | Municipalde | ASSISTÊNCIA aaa
JURÍDICA | assistência Social | SOCIAL
| FUNDO
500-Recursos não serviços DE | MUNICIPAL
429 | 03.12.08.244.0262.2.167 | Vinculados de | 3.3.90.36.00.00.00] * AluguelSocial | DE
TERCEIROS a 1.200,00
Impostos PESSOA FÍSICA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa
de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
So a Sea
Manutenção e
VENCIMENTOS FUNDO
500-Recursos não Operacionalização
407 | 03.12.08.244.0235.2.130 | Vinculadosde | 3.1.90.11.00.00.00 eS do Fundo Municipal STENT 2000900
Impostos pessoa ci | 92 Assistência SOCIAL
Social
Manutenção e
500-Recursos não INDENIZAÇÕES | Operacionalização MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de | 3.1.90.94.00.00.00 | E RESTITUICOES | do Fundo Municipal | A cccrencia | 1.200,00
Impostos TRABALHISTAS de Assistência SOCIAL a
Social
O RR Sof rota [an20000]
Publicado no Boletim Oficial. 3) 6
Em dO pd pd
As Sp
rae ESTADO DO RIO DE JANEIRO ts a is y
lesyt PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
MS! SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema. 07 de dezembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal