Decreto Municipal Nº 080 03.10.2022
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO fia sine paão 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Mi R ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA ™
DECRETO N° 080 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto/atividade | | Unidade “| suplementação
re ila id Orçamentária
OUTROS .
700-Outras
Transf. de Conv. ES | Estruturação da | ua DE
1141 03.12.08.244.0261.2.007 constete o 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS Rede de senisos do ASSISTÊNCIA 15.000,00
a - PESSOA ° SOCIAL
não FÍSICA |
OUTROS i
seavicos | Manutençãoe | ine
500-Recursos não DE | Oneracionalização | Wa swicipat DE
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS doando wankipal É ASSISTÊNCIA 42.800,00
P - PESSOA Social SOCIAL
surioica | SB
ee CO ET)
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64:
[Orgpesa | intra de atalho Natureza da Despesa Projeto/atividade | | Unidade | pagução
e | ssEretrama ce à A " Orçamentária
700-Outras
Transf. de Conv. serviços DE Estruturação da | yuticipn DE
1142 03.12.08.244.0261.2.007 ou Inst. 3.3.90.39.00.00.00 E Rede de Serviços do th
Congéneres da TERCEIROS - SUAS ASSISTÊNCIA | 15.000,00
PESSOA JURÍDICA. SOCIAL
União
FUNDO
500-Recursos não Manutenção das
378 | 03.12.08.243.02562.255 | Vinculadosde | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIA DE aidadesdo | | 3.00
Impostos Conselho Tutelar ú
SOCIAL
Manutenção e
500-Recursos não Operacionalzação | wy pncipar DE
411 03.12.08,244.0235.2.130 Vinculados de | 3.3.90.14.00.00.00} DIÁRIAS - CIVIL | do Fundo Municipal -
a ASSISTÊNCIA | 25.000,00
Impostos de Assistência
SOCIAL
Social
soo Recursos ão rauamentos | manutenção das | FUN
03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados de | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Atividades do ASSISTÊNCIA. 1.000,00
Impostos PERMANENTE Conselho Tutelar aaa
SOCIAL
FUNDO
500-Recursos não
* MATERIALDE | Manutenção da | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0258.2.228 Vinculades de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Casa Lar ASSISTÊNCIA | 10.000,00
Ps SOCIAL
o 7
Publicado no Boletim Oficial. 3) 6
Em dO do 122
Ass.
x Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO es ass ¥
lee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MI R ACEM A
EO a
Ons SECRETARIA DE FAZENDA
OUTROS FUNDO
500-Recursos não
SERVIÇOS DE Manutenção da | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0258.2.228 Vinculados de 3.3.90,36.00.00.00 TERCEIROS - Casa tar ASSISTÊNCIA 2.500,00
é PESSOA FÍSICA SOCIAL
FUNDO
500-Recursos não EQUIPAMENTOS
387 | 03.12.08.243.0258.2.228 | Vinculadosde |449052000000| eMmaTeria, | Memtensiods | end | 190000
Impostos PERMANENTE ' 04
SOCIAL
500-Recursos não. PASSAGENS E | Manutenção das UND be
379 03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados de | 3.3.90.33.00.00.00 | DESPESAS COM Atividades do ASSISTÊNCIA 1.000,00
Impostos LOCOMOÇÃO | Conselho Tutelar a
SOCIAL
500-Recursos não serviços OE Manutenção das | Macio DE
03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados de | 3.3.90.36.00.00.00 Atividades do |
Impostos TERCEIROS - Conselho Tutelar ASSISTÊNCIA 816,90
PESSOA FÍSICA SOCIAL
500-Recursos não seavicos DE | Manutenção das | anita DE
381 | 03.12.08.243.0256.2.255 | Vinculados de | 3.3.90.38.00.00.00 ke Atividades do E
Impostos TERCEIROS . Conselho Tutelar ASSISTÊNCIA 820,10
PESSOA JURÍDICA SOCIAL
ee O sao
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefejtura Municipal de Miracema, 03 de outubro de 2022.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Mi R ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA ™
DECRETO N° 080 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto/atividade | | Unidade “| suplementação
re ila id Orçamentária
OUTROS .
700-Outras
Transf. de Conv. ES | Estruturação da | ua DE
1141 03.12.08.244.0261.2.007 constete o 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS Rede de senisos do ASSISTÊNCIA 15.000,00
a - PESSOA ° SOCIAL
não FÍSICA |
OUTROS i
seavicos | Manutençãoe | ine
500-Recursos não DE | Oneracionalização | Wa swicipat DE
03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS doando wankipal É ASSISTÊNCIA 42.800,00
P - PESSOA Social SOCIAL
surioica | SB
ee CO ET)
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64:
[Orgpesa | intra de atalho Natureza da Despesa Projeto/atividade | | Unidade | pagução
e | ssEretrama ce à A " Orçamentária
700-Outras
Transf. de Conv. serviços DE Estruturação da | yuticipn DE
1142 03.12.08.244.0261.2.007 ou Inst. 3.3.90.39.00.00.00 E Rede de Serviços do th
Congéneres da TERCEIROS - SUAS ASSISTÊNCIA | 15.000,00
PESSOA JURÍDICA. SOCIAL
União
FUNDO
500-Recursos não Manutenção das
378 | 03.12.08.243.02562.255 | Vinculadosde | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIA DE aidadesdo | | 3.00
Impostos Conselho Tutelar ú
SOCIAL
Manutenção e
500-Recursos não Operacionalzação | wy pncipar DE
411 03.12.08,244.0235.2.130 Vinculados de | 3.3.90.14.00.00.00} DIÁRIAS - CIVIL | do Fundo Municipal -
a ASSISTÊNCIA | 25.000,00
Impostos de Assistência
SOCIAL
Social
soo Recursos ão rauamentos | manutenção das | FUN
03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados de | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Atividades do ASSISTÊNCIA. 1.000,00
Impostos PERMANENTE Conselho Tutelar aaa
SOCIAL
FUNDO
500-Recursos não
* MATERIALDE | Manutenção da | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0258.2.228 Vinculades de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Casa Lar ASSISTÊNCIA | 10.000,00
Ps SOCIAL
o 7
Publicado no Boletim Oficial. 3) 6
Em dO do 122
Ass.
x Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO es ass ¥
lee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MI R ACEM A
EO a
Ons SECRETARIA DE FAZENDA
OUTROS FUNDO
500-Recursos não
SERVIÇOS DE Manutenção da | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0258.2.228 Vinculados de 3.3.90,36.00.00.00 TERCEIROS - Casa tar ASSISTÊNCIA 2.500,00
é PESSOA FÍSICA SOCIAL
FUNDO
500-Recursos não EQUIPAMENTOS
387 | 03.12.08.243.0258.2.228 | Vinculadosde |449052000000| eMmaTeria, | Memtensiods | end | 190000
Impostos PERMANENTE ' 04
SOCIAL
500-Recursos não. PASSAGENS E | Manutenção das UND be
379 03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados de | 3.3.90.33.00.00.00 | DESPESAS COM Atividades do ASSISTÊNCIA 1.000,00
Impostos LOCOMOÇÃO | Conselho Tutelar a
SOCIAL
500-Recursos não serviços OE Manutenção das | Macio DE
03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados de | 3.3.90.36.00.00.00 Atividades do |
Impostos TERCEIROS - Conselho Tutelar ASSISTÊNCIA 816,90
PESSOA FÍSICA SOCIAL
500-Recursos não seavicos DE | Manutenção das | anita DE
381 | 03.12.08.243.0256.2.255 | Vinculados de | 3.3.90.38.00.00.00 ke Atividades do E
Impostos TERCEIROS . Conselho Tutelar ASSISTÊNCIA 820,10
PESSOA JURÍDICA SOCIAL
ee O sao
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefejtura Municipal de Miracema, 03 de outubro de 2022.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal