Decreto Municipal Nº 079 03.10.2022
TítuloDataOpções
Texto do documento
erra ESTADO DO RIO DE JANEIRO elgg ay y
lfepeey, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
os” SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 079 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), para atender
as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Sees Sa Pee esate OS Bits at Ses. Unidade
OUTROS
700-Outras Transf. SERVIÇOS Obras e Reformas SEC. MUN.
1198 | 02.07.15.451.0218.1.185 a au 33.90.39.00.00.00| seacrigos | de Infra-Estrutura | adiado E »8.60000
União - PESSOA Municipal TRANSPORTE .
JURÍDICA | O
OUTROS
700-Outras Transf. SERVIÇOS Construção e/ou SEC. MUN.
sta | oosatononçaçs | “$0! |sssmsoçoo | plo | Senses | OM | o
União - PESSOA Municipal LAZER
| turiorca |
a O es RO A
Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar advirá da emenda
parlamentar nº 202241520001, firmado entre Ministério da Economia e a Prefeitura Municipal de
Miracema, sendo o repasse no valor R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), em conformidade
com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de outubro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
3)
Publicado no Boletim Oficial.
| em 30 Md pd |
Ass. fato
lfepeey, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
os” SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 079 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), para atender
as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Sees Sa Pee esate OS Bits at Ses. Unidade
OUTROS
700-Outras Transf. SERVIÇOS Obras e Reformas SEC. MUN.
1198 | 02.07.15.451.0218.1.185 a au 33.90.39.00.00.00| seacrigos | de Infra-Estrutura | adiado E »8.60000
União - PESSOA Municipal TRANSPORTE .
JURÍDICA | O
OUTROS
700-Outras Transf. SERVIÇOS Construção e/ou SEC. MUN.
sta | oosatononçaçs | “$0! |sssmsoçoo | plo | Senses | OM | o
União - PESSOA Municipal LAZER
| turiorca |
a O es RO A
Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar advirá da emenda
parlamentar nº 202241520001, firmado entre Ministério da Economia e a Prefeitura Municipal de
Miracema, sendo o repasse no valor R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), em conformidade
com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de outubro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
3)
Publicado no Boletim Oficial.
| em 30 Md pd |
Ass. fato