Decreto Municipal Nº 078 29.09.2022
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO paes Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA .
DECRETO Nº 078 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as despesas
com as seguintes dotações orçamentárias:
[Essa] em | temente [rea | 8 aço
Manutenção e FUNDO
500-Recursos CONTRIBUIÇÕES Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244,0235.2,130 ão Vinculade 3.1.91.13.00,00.00 do Funds DE }
“oe impostos PATRONAS "unica de | asgsréncin | 5700800
Assistência Social | SOCIAL
E ROG MR
| + — dt
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
500-Recursos | Manutenção e FUNDO
E OBRIGAÇÕES OF lizacd MUNICIPAL DE
comensams2 | id | A | Saas | rman, | MINCE | a
Impostos | de Assistência Social SOCIAL
O O PO O O
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema. 29 de setembro de 2022.
Lu a“ /
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
— ” al.
Publicado no Boletim Oficial. .
Em 32. RES =
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA .
DECRETO Nº 078 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as despesas
com as seguintes dotações orçamentárias:
[Essa] em | temente [rea | 8 aço
Manutenção e FUNDO
500-Recursos CONTRIBUIÇÕES Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244,0235.2,130 ão Vinculade 3.1.91.13.00,00.00 do Funds DE }
“oe impostos PATRONAS "unica de | asgsréncin | 5700800
Assistência Social | SOCIAL
E ROG MR
| + — dt
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
500-Recursos | Manutenção e FUNDO
E OBRIGAÇÕES OF lizacd MUNICIPAL DE
comensams2 | id | A | Saas | rman, | MINCE | a
Impostos | de Assistência Social SOCIAL
O O PO O O
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema. 29 de setembro de 2022.
Lu a“ /
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
— ” al.
Publicado no Boletim Oficial. .
Em 32. RES =
Ass.