Decreto Municipal Nº 076 15.09.2022
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SAM SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº 076 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e
quinhentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
2c CR Unidade
Manutençõoe |
500-Recursos não MATERIAL DE | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO do Fundo MUNICIPAL 150.000,00
Impostos Municipal de | DESAÚDE 000
Saúde
Manutenção e
621-Transf. Fundo
Operacionalização FUNDO
441 | 04.13.10.122,0229.2.224 | 2 FUndo de Rec-do | 5 3 49 39.00.00.00 | MATERIALDE | o eundo MUNICIPAL
SUS prov. do | consumo Municipal de DE SAÚDE 15.000,00
Governo Estadual oo
Saúde
704-Transf. da Manutenção é
União Referente a MATERIAL DE | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO do Fundo MUNICIPAL 50.000,00
Petróleo e Gés Municipal de DE SAÚDE "
Natural Saúde
“Manutençãoe — “
500-Recursos não encens E | Operacionalização | FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.33.00.00.00 com do Fundo MUNICIPAL 1.000,00
Impostos Municipal de DE SAÚDE —
LOCOMOÇÃO | Code
OUTROS Manutenção e
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 | TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL 30.000,00
Impostos PESSOA Municipalde | DE SAUDE "
FISICA Saúde
OUTROS |” Manutenção é
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo MUNICIPAL 22.500,00
Impostos PESSOA Municipal de DE SAÚDE ”
JURÍDICA | Saúde
OUTROS Manutenção e
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL 67.000,00
Impostos PESSOA Municipal de DE SAÚDE “
JURÍDICA Saúde
OUTROS | Manutenção e
xan Fund seaços e | opeacereago | runoo
04.11.10.122.0229.2.224 | °F © 99 | 3,3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL
SUS prov. do 7 100.000,00
Governo Estadual PESSOA Municipal de DE SAUDE
JURÍDICA Saúde
600-Transf. Fundo
OUTROS
é fundo de Rec: SERVIÇOS DE | Manutençãodo | FUNDO
481 | 04.11.10.301.0225.2.217 Poe COM. | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS - | PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL
Federal Bloco de ! 100.000,00
PESSOA e Variável DE SAÚDE
Man. Ações e Serv. JURÍDICA
Públicos de Saúde
Publicado no Boletim Oficial 3
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Ass.
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Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
500-Recursos não EQUIPAMENTOS | q, nnonação FUNDO
457 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculados de | 4.4.90.52.00.00.00| EMaTERIAL | CPeartenat MUNICIPAL |. 99900
Impostos PERMANENTE pc DE sauoe | 150097
Municipal de Saúde
704-Transf. da
União Referente a OUTROS Manutenção é FUNDO
. SERVIÇOS DE | Operacionalização
04,11,10.122.0229.2.224 | —Royaltiesdo | 3.3,90.39,00.00.00 ; o cond MUNICIPAL | 6 499,99
Petróleo e Gás ND o Fundo pe save | 50-0001
PESSOA JURÍDICA | Municipal de Saúde
Natural
. MATERIAL, BEM | Manutenção do
ans undo Gusenigo” | "rganase” | runoo
“88 | 041110.30102262.219 | * Pen Ue AÇO %° | 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist MUNICIPAL | 45 9900
ro Estadual DISTRIBUIÇÃO | Farmacêutica DESAÚDE oe
Gover GRATUITA Básica
E MATERIAL, BEM | Manutenção do
sein unto Gusenigo” | "rogarade” | FUND
488 | 0411.10.30102262.219 | * PEN US RET: O | 3.3.90,32.00.00.00 PARA Assist MUNICIPAL | oo 009,00
covemo Estadual DISTRIBUIÇÃO Farmacêutica DE SAUDE 000%
Má GRATUITA Básica
po Transf. Fundo MATERIAL, BEM | Manutenção do
SUS prov. Gov OU SERVIÇO Programa de FUNDO
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DISTRIBUIÇÃO Farmacêutica DE SAÚDE o
Man. Agões e Serv. GRATUITA Básica
Públicos de Saúde
500-Recursos não EQUIPAMENTOS | ao | FUNDO
457 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculadosde | 4.4.90.52.00.00.00| EMATERIAL Pp São | MUNICIPAL
Impostos PERMANENTE do Fundo DEsaúDE | 39:000,00
Municipal de Saúde
Manutenção é
500-Recursos não : e FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculados de | 3.390:30.00.0000 | MATERIALDE | Operacionalização | auwicipay
pastos consumo do Fundo DE SAÚDE | 22:500,00
P Municipal de Saúde
sons o warmest | mamãs | oo
436 | 09414042202262224 | Vinaiados de | 318021000000 | gras. pesso do Fundo MUNICIPAL | gr 09900
pos cv Municipal de Saúde
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RS! SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema. 15 de setembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
lisse, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR, ACEM A
i O NURS q
SAM SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº 076 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e
quinhentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
2c CR Unidade
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500-Recursos não MATERIAL DE | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO do Fundo MUNICIPAL 150.000,00
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Saúde
Manutenção e
621-Transf. Fundo
Operacionalização FUNDO
441 | 04.13.10.122,0229.2.224 | 2 FUndo de Rec-do | 5 3 49 39.00.00.00 | MATERIALDE | o eundo MUNICIPAL
SUS prov. do | consumo Municipal de DE SAÚDE 15.000,00
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Saúde
704-Transf. da Manutenção é
União Referente a MATERIAL DE | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO do Fundo MUNICIPAL 50.000,00
Petróleo e Gés Municipal de DE SAÚDE "
Natural Saúde
“Manutençãoe — “
500-Recursos não encens E | Operacionalização | FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.33.00.00.00 com do Fundo MUNICIPAL 1.000,00
Impostos Municipal de DE SAÚDE —
LOCOMOÇÃO | Code
OUTROS Manutenção e
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 | TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL 30.000,00
Impostos PESSOA Municipalde | DE SAUDE "
FISICA Saúde
OUTROS |” Manutenção é
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo MUNICIPAL 22.500,00
Impostos PESSOA Municipal de DE SAÚDE ”
JURÍDICA | Saúde
OUTROS Manutenção e
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL 67.000,00
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JURÍDICA Saúde
OUTROS | Manutenção e
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04.11.10.122.0229.2.224 | °F © 99 | 3,3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL
SUS prov. do 7 100.000,00
Governo Estadual PESSOA Municipal de DE SAUDE
JURÍDICA Saúde
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481 | 04.11.10.301.0225.2.217 Poe COM. | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS - | PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL
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PESSOA e Variável DE SAÚDE
Man. Ações e Serv. JURÍDICA
Públicos de Saúde
Publicado no Boletim Oficial 3
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Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
500-Recursos não EQUIPAMENTOS | q, nnonação FUNDO
457 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculados de | 4.4.90.52.00.00.00| EMaTERIAL | CPeartenat MUNICIPAL |. 99900
Impostos PERMANENTE pc DE sauoe | 150097
Municipal de Saúde
704-Transf. da
União Referente a OUTROS Manutenção é FUNDO
. SERVIÇOS DE | Operacionalização
04,11,10.122.0229.2.224 | —Royaltiesdo | 3.3,90.39,00.00.00 ; o cond MUNICIPAL | 6 499,99
Petróleo e Gás ND o Fundo pe save | 50-0001
PESSOA JURÍDICA | Municipal de Saúde
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. MATERIAL, BEM | Manutenção do
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“88 | 041110.30102262.219 | * Pen Ue AÇO %° | 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist MUNICIPAL | 45 9900
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E MATERIAL, BEM | Manutenção do
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488 | 0411.10.30102262.219 | * PEN US RET: O | 3.3.90,32.00.00.00 PARA Assist MUNICIPAL | oo 009,00
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Má GRATUITA Básica
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SUS prov. Gov OU SERVIÇO Programa de FUNDO
487 | 04111030102262219 | (ode | 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist. MUNICIPAL | oo 09000
DISTRIBUIÇÃO Farmacêutica DE SAÚDE o
Man. Agões e Serv. GRATUITA Básica
Públicos de Saúde
500-Recursos não EQUIPAMENTOS | ao | FUNDO
457 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculadosde | 4.4.90.52.00.00.00| EMATERIAL Pp São | MUNICIPAL
Impostos PERMANENTE do Fundo DEsaúDE | 39:000,00
Municipal de Saúde
Manutenção é
500-Recursos não : e FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculados de | 3.390:30.00.0000 | MATERIALDE | Operacionalização | auwicipay
pastos consumo do Fundo DE SAÚDE | 22:500,00
P Municipal de Saúde
sons o warmest | mamãs | oo
436 | 09414042202262224 | Vinaiados de | 318021000000 | gras. pesso do Fundo MUNICIPAL | gr 09900
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e E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rea a Y
les Ni PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA i
RS! SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema. 15 de setembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal