Decreto Municipal Nº 071 01.09.2022
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
SECRETARIA DE FAZENDA "
DECRETO N° 071 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 990.500,00 (novecentos e noventa mil e quinhentos
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
ERR Taro s Unidade
| Despesa | Programa de Trabalho “| Natureza da Despesa Projeto/Atividade orunidade | | suplementação
500-Recursos Manutenção e SECRETARIA
02030412202022202 | nioVncuados | 216012000000 | RGAE | cencorstsçiodssec | muuarade | sous
de Impostos. Munde Admistação | ADMINISTRAÇÃO 4
|
500 Recursos Manutençõoe | SECRETARIA
02,03,04.122.0202.2202 | não Vinculados | 3.3.90:3000.0000 | MANHALDE | operacionalização da Sec. | MUNIIPALDE 5000.00
de Impostos Minde Administração | ADMINISTRAÇÃO 4
|
S00-Recursos senvineoe Manutenção e SECRETARIA
02.03,04.122.0202.2.202 | não Vinculados | 2.3.90:3600.00.00 | SERVESPOF | Gperacionaização da Sec. | MUNICIPALOE 00,00
de Impostos. poston Rca Munde Administração | ADMINISTRAÇÃO
500-Recursos OBRIGAÇÕES Manut, r. da Sec. Mur. SECRETARIA
02.05,04.122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIASE | Met SA nd | MUNICIPAL OE 15.000,00
de impostos CONTRIBUTIVAS end | FAzenoa 4
500-Recursos OBRIGAÇÕES SECRETARIA
02.05.04.122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E Manute Over ore Mun MUNICIPAL DE 1.000,00
de impostos CONTRIBUTIVAS aten ua 4
500-Recursos OBRIGAÇÕES Manut.e Oper. da Sec. Mur. | SECRETARIA
0205,04,122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.390.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIASE pes da Sec. Mur. | — MUNICIPAL DE 2.90000
de Impostos CONTRIBUTIVAS a FAZENDA o
>
s00-Recursos OBRIGAÇÕES | iss te oper da sec mur, | SECRETARIA
02.05.04,122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E de onto | municiaL DE 43.000,00
de Impostos CONTRIBUTIVAS lá | FAZENDA ”
+
sto.
Transferências. CONTRATAÇÃO | Sec. MUN.
114 | 02061236102082022 | doFUNDES- | 3.190.040.0000 | Portewpo | Menttençiodo FUNDES- | eoucacto, $0,000.00
Imp. Transf. DETERMINADO | esporte € Lazer
de Impostos |
são. |
ourros
Transferências : ce. | SECMUN.
124 | 02061236102082023 | doFUNDES- | 339038.00.0000 | SERVICOSDE | Manutenção do FUNDSO- | povcação, so 00000
imp. e Transt. Pesa RICA | ESPORTE E LAZER !
de Impostos
s00-Recursos SEC. MUN.
sas | oao6szacr02082174 | niovincuados | 235030000000 | MATERALOE | Mantençãodoprogams | coação, | os
de Impostos crença Eset | ESPORTE ELAZER é
Publicado, no Pete on
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iene. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MI R ACEM A
E O e
NO SECRETARIA DE FAZENDA
T
outros Finane.certames, Eventos,
500-Recursos SECMUNICIPALDE
02.13.13.122.0217.2.132 | não Vinculados | 3,3.90.39.00.00.00 SERVIÇOS DE Prom Educacionais, CULTURA E
cuido TERCEIROS- | Culturais, Desportivas e Tura 200000
PESSOA JURÍDICA Turísticas
S00-Recursos SEC MUNICIPAL DE
02134242202482244 | niovincuados | 228030000000 | MATERALOE | Manutenção eoper sec. | SCUINESEOS |
de Impostos dm Cutura é Turismo TURISMO °
|
ourros
500-Recursos 5 SECMUNICIPAL DE
332 | 02.3.18.122.0248.2.244 | não Vinculados | 2.390.380.0000 | SAVSDSDE | Manutencio® Oper Sec | cuLTURAE 5,000.00
de impostos eee INCA | Tune
ourros |
So0-Recurses , SEC MUNICIPAL DE
332 | 0248434220262244 | nfovincuador | 239030c00000 | Shefect | Noneneios cps: sec | cuvturae 10000
de Impostos pe A | turismo A
I
190 | o2oraesz2.0nn2200 | niovinculados | 235030000000 | MATERALOS | opencnatasio do | URBANSMOE | 45) conan
de Impostos Transporte Municipal | TRANSPORTE 4
T
500-Recurses CONTRATAÇÃO | A stencioe oper, sec, | SECMUNICIPAL DE
0213.13.122.0248.2244 | não Vinculados | 3400600000 | poRTEMPO | Manutercãosoper sec, | cir uRa sscoaa0
de impostos DETERMINADO (um Cultura 6 Turismo TURISMO dida
500-Recursos o oe dasec, | SECRETARIA MUN.
02.14,04.1220249:2.245 | não Vinculados | 3.3.90.16.00,00.00 | DIÁRIAS CML | as DE LICITAÇÕES E 100000
de impostos tan. a Lichações à COMPRAS o
Compras
500-Recursos pe E sec, | SECRETARIA MUN,
1196 | 021406.1220249.2205 | não Vinculados | 3.3.90.16.00.00.00 | DIÁRIAS -CML | aceso DELICITAÇÕES E 2.500,00
de impostos vn detetaçõeso | começas e
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$
990.500,00 (novecentos e noventa mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial do
seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Despesa | Programa de Trabalho || Natureza da Despesa Projeto/Atividade Unidade
Bese} Programa de Trabalho: e Orçamentária
outros
500-Recursos SERVIÇOS DE Manutenção é SECRETARIA
02,03.04.122.0202.2.202 não | 23:90.39.00.00.00| TERCEIROS - | Opsracionalização da | Municipa DE
od “ Vinculados de ” o Sec. Mun.de 5.000,00
Imposto PESSOA Administração ADMINISTRAÇÃO
postos JURÍDICA "
OUTROS
Soo-Recursos SERVICOS DE Manutenção é SEC. MUN.
02.06.12.361.0208.2.207 | ,. 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS- | Oper.Sec.Mun.Educac3o. EDUCAÇÃO,
Vineslades de PESSOA Cult Esp.tazer ESPORTE E Lazer | 90.000,00
ta JURIDICA
540-
VENCIMENTOS
Transferências = SEC, MUN.
115 | 02.06.12.361.0208.2.022 | do FUNDEB- | 3.1.90.11.00.00.00 cies PSL Manvtensioce FUNDEB | EDUCACAO, 30.000,00
Imp. e Transf. cu ESPORTE E LAZER aaa
de Impostos
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Wes, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Mi R ACE M A
ELO Nas
HO SECRETARIA DE FAZENDA
540- |
+ VENCIMENTOS |
Transferências | SEC. MUN.
02,06.12.361.0208.2.022 | do FUNDER - | 3.1.90.11.00.00.00 gine becca | MON Uienço CO FUNDES | eoucação, | (300900
Imp. e Transf. cui | ESPORTE E LAZER ao
de Impostos
550-
SEC. MUN.
Transferência OBRAS E Construção e Reforma
153 02.06.12.365.0116.1.183 do Salário- 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES de Escolas a 50.000,00
Educação |
751-Recursos
da Contrib.
para o Custeio arena pe | Manutenção dos aves
02.07.15.452.0210.2.021 | do Serviço de | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Serviços de Huminação URBANISMO E | 180.000,00
uminação Pública TRANSPORTE
Pública
cosiP
751-Recursos
a Contrib. outros
para o Custeio SERVIÇOS DE Extensão SEC. MUN.
E »Melhoria Remodelação OBRAS,
. 224 02.07.15.452.0218.1.013 | do Serviço de | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS -
e Manutenção de Redes | URBANISMO E | 30.000,00
luminação PESSOA de Iluminação Publica | TRANSPORTE
pública - JURÍDICA |
cosip |
ars EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, | SEC. MUN.
112 02.06.12.361.0208.1.065 Recursos. do 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros EDUCAÇÃO, 223.000,00
ENDE PERMANENTE Bens Permanentes ESPORTE E LAZER aa
560-Outras MATERIAL DE Manutenção e SEC, MUN.
02.06.12.365.0208.2.207 Recursos do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Oper.Sec.Mun.Educação EDUCAÇÃO, 30.000,00
ENDE Cult. Esp.lazer ESPORTE E LAZER aaa
589 Outas EQUIPAMENTOS | Manutenção e SEC. MUN,
190 | 02.06.12.365,.0208.2.207 | rans “6. | «..90.5200,00.00| EMATERIAL | OperSecMuntducação | EDUCAÇÃO, | oram)
FNDE PERMANENTE Cult.Esp.Lazer ESPORTE E LAZER aa
550-
; : SEC. MUN
Transferência OBRAS E Construção e Reforma
15 | 02064236501161.18 | "HS | 4.4.9051.00.00.00) weraracoes ae EDUCAÇÃO, | cs oggo
ESPORTE E LAZER
Educação
550-
Transferência EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, SEC. MUN.
02.06.12.365.0208.1.065 do Salário 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros EDUCAÇÃO, 50.000,00
Edi PERMANENTE Bens Permanentes ESPORTE E LAZER aaa
jucação
550° Manutenção do SEC. MUN,
12 | 02.06.12.368.0208.2.171 | Tansfeêndo | 33.99 3000.00.00] MATERALDE | programa Merenda | EDUCAÇÃO,
jo Salário- CONSUMO Escolar ESPORTE E LAZER 10.000,00
Educação r
550-
a Manutenção e SEC. MUN.
182 | 02.06.12.365.02082.207 | Vancierinda | 3380.30,00.0000 | MATERALDE | operSecMun.Educação | EDUCAÇÃO, | 5 9999
Educação Cult.Esp.Lazer ESPORTE E LAZER aaa
a ag ESTADO DO RIO DE JANEIRO des art, Y
lead PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
RMS” SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de setembro de 2022.
kL mo vs
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
SECRETARIA DE FAZENDA "
DECRETO N° 071 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 990.500,00 (novecentos e noventa mil e quinhentos
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
ERR Taro s Unidade
| Despesa | Programa de Trabalho “| Natureza da Despesa Projeto/Atividade orunidade | | suplementação
500-Recursos Manutenção e SECRETARIA
02030412202022202 | nioVncuados | 216012000000 | RGAE | cencorstsçiodssec | muuarade | sous
de Impostos. Munde Admistação | ADMINISTRAÇÃO 4
|
500 Recursos Manutençõoe | SECRETARIA
02,03,04.122.0202.2202 | não Vinculados | 3.3.90:3000.0000 | MANHALDE | operacionalização da Sec. | MUNIIPALDE 5000.00
de Impostos Minde Administração | ADMINISTRAÇÃO 4
|
S00-Recursos senvineoe Manutenção e SECRETARIA
02.03,04.122.0202.2.202 | não Vinculados | 2.3.90:3600.00.00 | SERVESPOF | Gperacionaização da Sec. | MUNICIPALOE 00,00
de Impostos. poston Rca Munde Administração | ADMINISTRAÇÃO
500-Recursos OBRIGAÇÕES Manut, r. da Sec. Mur. SECRETARIA
02.05,04.122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIASE | Met SA nd | MUNICIPAL OE 15.000,00
de impostos CONTRIBUTIVAS end | FAzenoa 4
500-Recursos OBRIGAÇÕES SECRETARIA
02.05.04.122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E Manute Over ore Mun MUNICIPAL DE 1.000,00
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500-Recursos OBRIGAÇÕES Manut.e Oper. da Sec. Mur. | SECRETARIA
0205,04,122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.390.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIASE pes da Sec. Mur. | — MUNICIPAL DE 2.90000
de Impostos CONTRIBUTIVAS a FAZENDA o
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s00-Recursos OBRIGAÇÕES | iss te oper da sec mur, | SECRETARIA
02.05.04,122.0204.2.204 | não Vinculados | 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E de onto | municiaL DE 43.000,00
de Impostos CONTRIBUTIVAS lá | FAZENDA ”
+
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Transferências. CONTRATAÇÃO | Sec. MUN.
114 | 02061236102082022 | doFUNDES- | 3.190.040.0000 | Portewpo | Menttençiodo FUNDES- | eoucacto, $0,000.00
Imp. Transf. DETERMINADO | esporte € Lazer
de Impostos |
são. |
ourros
Transferências : ce. | SECMUN.
124 | 02061236102082023 | doFUNDES- | 339038.00.0000 | SERVICOSDE | Manutenção do FUNDSO- | povcação, so 00000
imp. e Transt. Pesa RICA | ESPORTE E LAZER !
de Impostos
s00-Recursos SEC. MUN.
sas | oao6szacr02082174 | niovincuados | 235030000000 | MATERALOE | Mantençãodoprogams | coação, | os
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outros Finane.certames, Eventos,
500-Recursos SECMUNICIPALDE
02.13.13.122.0217.2.132 | não Vinculados | 3,3.90.39.00.00.00 SERVIÇOS DE Prom Educacionais, CULTURA E
cuido TERCEIROS- | Culturais, Desportivas e Tura 200000
PESSOA JURÍDICA Turísticas
S00-Recursos SEC MUNICIPAL DE
02134242202482244 | niovincuados | 228030000000 | MATERALOE | Manutenção eoper sec. | SCUINESEOS |
de Impostos dm Cutura é Turismo TURISMO °
|
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500-Recursos 5 SECMUNICIPAL DE
332 | 02.3.18.122.0248.2.244 | não Vinculados | 2.390.380.0000 | SAVSDSDE | Manutencio® Oper Sec | cuLTURAE 5,000.00
de impostos eee INCA | Tune
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So0-Recurses , SEC MUNICIPAL DE
332 | 0248434220262244 | nfovincuador | 239030c00000 | Shefect | Noneneios cps: sec | cuvturae 10000
de Impostos pe A | turismo A
I
190 | o2oraesz2.0nn2200 | niovinculados | 235030000000 | MATERALOS | opencnatasio do | URBANSMOE | 45) conan
de Impostos Transporte Municipal | TRANSPORTE 4
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500-Recurses CONTRATAÇÃO | A stencioe oper, sec, | SECMUNICIPAL DE
0213.13.122.0248.2244 | não Vinculados | 3400600000 | poRTEMPO | Manutercãosoper sec, | cir uRa sscoaa0
de impostos DETERMINADO (um Cultura 6 Turismo TURISMO dida
500-Recursos o oe dasec, | SECRETARIA MUN.
02.14,04.1220249:2.245 | não Vinculados | 3.3.90.16.00,00.00 | DIÁRIAS CML | as DE LICITAÇÕES E 100000
de impostos tan. a Lichações à COMPRAS o
Compras
500-Recursos pe E sec, | SECRETARIA MUN,
1196 | 021406.1220249.2205 | não Vinculados | 3.3.90.16.00.00.00 | DIÁRIAS -CML | aceso DELICITAÇÕES E 2.500,00
de impostos vn detetaçõeso | começas e
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$
990.500,00 (novecentos e noventa mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial do
seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Despesa | Programa de Trabalho || Natureza da Despesa Projeto/Atividade Unidade
Bese} Programa de Trabalho: e Orçamentária
outros
500-Recursos SERVIÇOS DE Manutenção é SECRETARIA
02,03.04.122.0202.2.202 não | 23:90.39.00.00.00| TERCEIROS - | Opsracionalização da | Municipa DE
od “ Vinculados de ” o Sec. Mun.de 5.000,00
Imposto PESSOA Administração ADMINISTRAÇÃO
postos JURÍDICA "
OUTROS
Soo-Recursos SERVICOS DE Manutenção é SEC. MUN.
02.06.12.361.0208.2.207 | ,. 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS- | Oper.Sec.Mun.Educac3o. EDUCAÇÃO,
Vineslades de PESSOA Cult Esp.tazer ESPORTE E Lazer | 90.000,00
ta JURIDICA
540-
VENCIMENTOS
Transferências = SEC, MUN.
115 | 02.06.12.361.0208.2.022 | do FUNDEB- | 3.1.90.11.00.00.00 cies PSL Manvtensioce FUNDEB | EDUCACAO, 30.000,00
Imp. e Transf. cu ESPORTE E LAZER aaa
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HO SECRETARIA DE FAZENDA
540- |
+ VENCIMENTOS |
Transferências | SEC. MUN.
02,06.12.361.0208.2.022 | do FUNDER - | 3.1.90.11.00.00.00 gine becca | MON Uienço CO FUNDES | eoucação, | (300900
Imp. e Transf. cui | ESPORTE E LAZER ao
de Impostos
550-
SEC. MUN.
Transferência OBRAS E Construção e Reforma
153 02.06.12.365.0116.1.183 do Salário- 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES de Escolas a 50.000,00
Educação |
751-Recursos
da Contrib.
para o Custeio arena pe | Manutenção dos aves
02.07.15.452.0210.2.021 | do Serviço de | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Serviços de Huminação URBANISMO E | 180.000,00
uminação Pública TRANSPORTE
Pública
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para o Custeio SERVIÇOS DE Extensão SEC. MUN.
E »Melhoria Remodelação OBRAS,
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e Manutenção de Redes | URBANISMO E | 30.000,00
luminação PESSOA de Iluminação Publica | TRANSPORTE
pública - JURÍDICA |
cosip |
ars EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, | SEC. MUN.
112 02.06.12.361.0208.1.065 Recursos. do 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros EDUCAÇÃO, 223.000,00
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560-Outras MATERIAL DE Manutenção e SEC, MUN.
02.06.12.365.0208.2.207 Recursos do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Oper.Sec.Mun.Educação EDUCAÇÃO, 30.000,00
ENDE Cult. Esp.lazer ESPORTE E LAZER aaa
589 Outas EQUIPAMENTOS | Manutenção e SEC. MUN,
190 | 02.06.12.365,.0208.2.207 | rans “6. | «..90.5200,00.00| EMATERIAL | OperSecMuntducação | EDUCAÇÃO, | oram)
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Transferência OBRAS E Construção e Reforma
15 | 02064236501161.18 | "HS | 4.4.9051.00.00.00) weraracoes ae EDUCAÇÃO, | cs oggo
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550-
Transferência EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, SEC. MUN.
02.06.12.365.0208.1.065 do Salário 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros EDUCAÇÃO, 50.000,00
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550° Manutenção do SEC. MUN,
12 | 02.06.12.368.0208.2.171 | Tansfeêndo | 33.99 3000.00.00] MATERALDE | programa Merenda | EDUCAÇÃO,
jo Salário- CONSUMO Escolar ESPORTE E LAZER 10.000,00
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550-
a Manutenção e SEC. MUN.
182 | 02.06.12.365.02082.207 | Vancierinda | 3380.30,00.0000 | MATERALDE | operSecMun.Educação | EDUCAÇÃO, | 5 9999
Educação Cult.Esp.Lazer ESPORTE E LAZER aaa
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RMS” SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de setembro de 2022.
kL mo vs
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal