Decreto Municipal Nº 069 29.08.2022
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO = pico Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR, ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 069 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
PES I Unidade
RP | entres [print [o saint
Manutenção e
500-Recursos não INDENIZAÇÕES E | Operacionalização FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.1.90.94.00.00.00 | RESTITUIÇÕES | do Fundo MUNICIPAL 30.000,00
Impostos TRABALHISTAS | Municipal de DE SAÚDE ia
[Saúde
Manutenção e
621-Transf. Fundo
Operacionalização FUNDO
(pro eee oe E Em
jo SUS prov. do CONSUMO 1 305.000,00
Municipal de DE SAÚDE
Governo Estadual ‘i
Saúde
OUTROS Manutenção 2
500-Recursos não SERVIÇOS DE | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de | 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo MUNICIPAL 123.000,00
Impostos PESSOA | Municipal de DE SAUDE or
JURÍDICA | Saúde
: Manutenção é
Soa Tanst Fundo EQUIPAMENTOS | Operacionalização | FUNDO
ass 04,11.10.122.0229.2.224 do sus rov. do 4.4.90,52.00.00.00 E MATERIAL do Fundo MUNICIPAL 50.000,00.
Prov. PERMANENTE Municipal de DE SAÚDE aa
Governo Estadual ‘i
Saúde
600-Transf. Fundo
à Fundo de Rec. outros
do SUS prov. Gov, SERVIÇOS DE | Manutenção do FUNDO
481 04,11.10.301.0225.2.217 | Federal - Bloco de | 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL 130.000,00
Man. Ações e PESSOA |e Variével DE SAUDE ‘0004
Serv. Públicos de JURÍDICA
Saúde |
600-Transf. Fundo
a Fundo de Rec ourros
do SUS prov. Gov. SERVIÇOS DE FUNDO
497 | 04.11.10.302.0227.2.220 | Federal Bloco de | 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - esa MUNICIPAL | co 600.90
Man. Ações e PESSOA i DE SAUDE
Serv. Públicos de JURÍDICA
Saúde
o ee O | E “To | 698.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II], da Lei Federal nº 4.320/64:
FF
Publicado no Boletim on é
Em 30 1) 122
A e A
ive ESTADO DO RIO DE JANEIRO ag age Y
| da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MI R ACEM A
Es O NY
a SECRETARIA DE FAZENDA
| Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto atividade | q, Unidade
q Ren ea vidade | orçamentária
621-Transf. Fundo OUTROS Manutenção e FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 | Po de REY % | 3.390.39.00.00.00] SResace. | Piada O | MUNICIPAL | co 000
Governo Estadual PESSOA JURÍDICA | Municipal de Saúde | DE SAUDE
MATERIAL, BEM Manutenção e
500-Recursos não OUSERVIÇO | oparscions as ão | FUNDO
443 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Vinculados de | 3.3.90.32.00.00.00 PARA o undo MUNICIPAL | 59 999.00)
Impostos DISTRIBUIÇÃO | py micimatde Saúde | DE SAUDE “ee
GRATUITA uniipal de Sadi
stones não vacances | wena | mo
04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 MUNICIPAL
Trapesços FIXAS - PESSOAL | dofundo E Sndco | 123.009,00
cit Municipal de Saúde
621-Transf. Fundo OUTROS Manutenção e FUNDO
a Fundo de Rec. do SERVIÇOS DE Operacionalização
447 04.11.10.122.0229.2.224 SUS prov. do 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - do Fundo De 50.000,00
Governo Estadual PESSOA FÍSICA. | Municipal de Saúde
621-Transf. Fundo OUTROS Manutenção e FUNDO
a Fundo de Rec. do SERVIÇOS DE Operacionalização
04.11.10.122.0229.2.224 SUS prov. do 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - do Fundo Ads 50.000,00
Governo Estadual PESSOA JURÍDICA | Municipal de Saúde
MATERIAL, BEM Manutenção do
da une OU SERVIÇO Programa de FUNDO
488 04.11.10.301.0226.2.219 SUS prov. do 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist. MUNICIPAL 205.000,00.
covario Estadual DISTRIBUIÇÃO | Farmacéutica DE SAUDE oe
GRATUITA Básico
601-Transf. Fundo
a Fundo de Rec. do
SUS prov. Gov. EQUIPAMENTOS Manutenção do FUNDO
486 04.11.10.301.0225.2.217 | Federal - Bloco de | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL PAB Ambulat. Fixo MUNICIPAL 150.000,00
Estrut, Rede de PERMANENTE eVariável DE SAÚDE /
Serviços Públicos
de Saúde
600-Transf. Fundo
ong de Rec do Manutenção do | FUNDO
am | 04111030102252217 | (a signe de | 3390.14.0000.00 | DIÁRIAS -CIVL | PAS Ambulat, Fxo | MUNICIPAL | 1900000
Man. Ações e Serv. eVariável DE SAÚDE
Públicos de Saúde
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EN Y
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Re SECRETARIA DE FAZENDA M RACEMA
|
600-Transf. Fundo
a Fundo de Rec. do OUTROS | Manut. PisoFuode | oo
516 | 04.11.10305.07282.203 | (a |339039000000] CAICOS | Malines ’ | MUNICIPAL | so co900
Man. Ações e Serv. PESSOA JURÍDICA | Saúde-prves | OF SAUDE É
Públicos de Saúde
+
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Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de agosto de 2022.
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR, ACEM A
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 069 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
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Manutenção e
500-Recursos não INDENIZAÇÕES E | Operacionalização FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 Vinculados de 3.1.90.94.00.00.00 | RESTITUIÇÕES | do Fundo MUNICIPAL 30.000,00
Impostos TRABALHISTAS | Municipal de DE SAÚDE ia
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621-Transf. Fundo
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Saúde
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04.11.10.122.0229.2.224 Vinculados de | 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | do Fundo MUNICIPAL 123.000,00
Impostos PESSOA | Municipal de DE SAUDE or
JURÍDICA | Saúde
: Manutenção é
Soa Tanst Fundo EQUIPAMENTOS | Operacionalização | FUNDO
ass 04,11.10.122.0229.2.224 do sus rov. do 4.4.90,52.00.00.00 E MATERIAL do Fundo MUNICIPAL 50.000,00.
Prov. PERMANENTE Municipal de DE SAÚDE aa
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Saúde
600-Transf. Fundo
à Fundo de Rec. outros
do SUS prov. Gov, SERVIÇOS DE | Manutenção do FUNDO
481 04,11.10.301.0225.2.217 | Federal - Bloco de | 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL 130.000,00
Man. Ações e PESSOA |e Variével DE SAUDE ‘0004
Serv. Públicos de JURÍDICA
Saúde |
600-Transf. Fundo
a Fundo de Rec ourros
do SUS prov. Gov. SERVIÇOS DE FUNDO
497 | 04.11.10.302.0227.2.220 | Federal Bloco de | 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - esa MUNICIPAL | co 600.90
Man. Ações e PESSOA i DE SAUDE
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Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II], da Lei Federal nº 4.320/64:
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500-Recursos não OUSERVIÇO | oparscions as ão | FUNDO
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a Fundo de Rec. do SERVIÇOS DE Operacionalização
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Governo Estadual PESSOA FÍSICA. | Municipal de Saúde
621-Transf. Fundo OUTROS Manutenção e FUNDO
a Fundo de Rec. do SERVIÇOS DE Operacionalização
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Governo Estadual PESSOA JURÍDICA | Municipal de Saúde
MATERIAL, BEM Manutenção do
da une OU SERVIÇO Programa de FUNDO
488 04.11.10.301.0226.2.219 SUS prov. do 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist. MUNICIPAL 205.000,00.
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GRATUITA Básico
601-Transf. Fundo
a Fundo de Rec. do
SUS prov. Gov. EQUIPAMENTOS Manutenção do FUNDO
486 04.11.10.301.0225.2.217 | Federal - Bloco de | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL PAB Ambulat. Fixo MUNICIPAL 150.000,00
Estrut, Rede de PERMANENTE eVariável DE SAÚDE /
Serviços Públicos
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600-Transf. Fundo
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Man. Ações e Serv. eVariável DE SAÚDE
Públicos de Saúde
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EN Y
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600-Transf. Fundo
a Fundo de Rec. do OUTROS | Manut. PisoFuode | oo
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Man. Ações e Serv. PESSOA JURÍDICA | Saúde-prves | OF SAUDE É
Públicos de Saúde
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Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de agosto de 2022.
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal