Decreto Municipal Nº 055 19.07.2022
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ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
SO NES
Ratio SECRETARIA DE FAZENDA he
DECRETO Nº 055 DE 19 DE JULHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, incisos I e II da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, $ 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 cujo
valor é de R$ 4.194.872,73 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e dois
reais e setenta e três centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 1.734.206,57
(um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e seis reais e cinquenta e sete centavos),
resultando no superávit financeiro disponível de R$ 2.460.666,16 (dois milhões, quatrocentos e
sessenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos);
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 187.950,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e
cinquenta reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
i A p
70t-Outras SEC. MUN,
Transferências OBRAS E Obras e Reformas de OBRAS,
734 02.07.15.451.0218.1.185 | de Convênios | 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Infra-Estrutura URBANISMO 59.000,00
ou Repasses Municipal E
dos Estados TRANSPORTE
701-Outras
Transferências obras Marutençãoe | SG
1086 | 02.06.12.361.0208.2.207 | de Convênios | 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Oper.Sec. Mun.Educação ESPORTE E 17.500,00
ou Repasses Cult Esp.Lazer LAZER
dos Estados
701-Outras
Transferências EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, EDUCAÇÃO,
1110 | 02.06.12.361.0208.1.065 | de Convênios | 4.4.90.52.00.00.00 | E MATERIAL Equipamentos e Outros ESPORTE E 111.450,00
ou Repasses PERMANENTE | Bens Permanentes rere 50
dos Estados
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Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
187.950,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), são referentes ao superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021. de acordo com o art. 43, § 1º, inciso
I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I — Cálculo do Superávit Financeiro — Exercício Findo
de 2021.
Publicado no Boletim Oficial 4
em 30 1 SE 22
Ass.
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO > space ¥
les EN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA a
Ro a SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
dir ESTADO DO RIO DE JANEIRO eo F
p= Ly PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MI R ACEM A
Bio 748 ;
Fa o SECRETARIA DE FAZENDA
E RR came :
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DEMONSTRAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR o o
Epis de os Far = ES
Epenhs de Res Não Pesados Samay
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VIS TOSTES DEBARROS
Prefeito Municipal
ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
SO NES
Ratio SECRETARIA DE FAZENDA he
DECRETO Nº 055 DE 19 DE JULHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, incisos I e II da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, $ 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 cujo
valor é de R$ 4.194.872,73 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e dois
reais e setenta e três centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 1.734.206,57
(um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e seis reais e cinquenta e sete centavos),
resultando no superávit financeiro disponível de R$ 2.460.666,16 (dois milhões, quatrocentos e
sessenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos);
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 187.950,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e
cinquenta reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
i A p
70t-Outras SEC. MUN,
Transferências OBRAS E Obras e Reformas de OBRAS,
734 02.07.15.451.0218.1.185 | de Convênios | 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Infra-Estrutura URBANISMO 59.000,00
ou Repasses Municipal E
dos Estados TRANSPORTE
701-Outras
Transferências obras Marutençãoe | SG
1086 | 02.06.12.361.0208.2.207 | de Convênios | 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Oper.Sec. Mun.Educação ESPORTE E 17.500,00
ou Repasses Cult Esp.Lazer LAZER
dos Estados
701-Outras
Transferências EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, EDUCAÇÃO,
1110 | 02.06.12.361.0208.1.065 | de Convênios | 4.4.90.52.00.00.00 | E MATERIAL Equipamentos e Outros ESPORTE E 111.450,00
ou Repasses PERMANENTE | Bens Permanentes rere 50
dos Estados
poo
O O O i do Tom
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
187.950,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), são referentes ao superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021. de acordo com o art. 43, § 1º, inciso
I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I — Cálculo do Superávit Financeiro — Exercício Findo
de 2021.
Publicado no Boletim Oficial 4
em 30 1 SE 22
Ass.
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO > space ¥
les EN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA a
Ro a SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEMA
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
dir ESTADO DO RIO DE JANEIRO eo F
p= Ly PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MI R ACEM A
Bio 748 ;
Fa o SECRETARIA DE FAZENDA
E RR came :
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DEMONSTRAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR o o
Epis de os Far = ES
Epenhs de Res Não Pesados Samay
Toa _ ister
VIS TOSTES DEBARROS
Prefeito Municipal