Decreto Municipal Nº 045 24.06.2022
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ler PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR, ACEM A
E SECRETARIA DE FAZENDA .
DECRETO Nº 045 DE 24 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), para atender
as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despésa | Programa de Trabalho Natureza da Des Projeto/Atividade | q, Unidade
ee seram da Mato turezada Despesa | Proj © | orçamentária
621-Transf. | |
Fundo a Fundo serviços De Manutenção e | Fundo
de Rec. do SUS | Operacionalizagao
04.11.10.122.0229.2.224 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | MUNICIPAL DE
prov. do PESSOA | do Fundo Municipal | HE Soe 400.000,00.
Governo JURÍDICA de Saúde |
Estadual it
621-Transf. MATERIAL, |
Fundo a Fundo BEMOU | Manutenção do FUNDO
de Rec. do SUS SERVIÇO | Programa de Assist.
488 04.11.10.301.0226.2.219 prov. do 3.3.90.32.00.00.00 PARA | Farmacêutica ies DE 610.000,00
Governo DISTRIBUIÇÃO Básica
Estadual GRATUITA o
600-Transf.
Fundo a Fundo
de Rec. do SUS OUTROS
prov. Gov. SERVIÇOS DE Manutenção MAC | FUNDO
497 04.11.10.302.0227.2.220 Federal - Bloco 3.3.90.39.00.00.00 aos - Amb./ Hospitalar | Me DE 2.000.000,00
de Man, Ações JURÍDICA |
e Serv. Públicos
de Saúde
E O esl [Sasso
Art. 2° - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$
3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
632-Transf.
Estado
‘eferentes 2 CONTRATAÇÃO | Enfrentamentoda | FUNDO
467 | 041110.12202672264 | EMU’ ® | 3.2.90.08.00.00.00 | POR TEMPO | Emergência COVID- | MUNICIPAL DE | (oo ooo 00
en DETERMINADO 19 SAÚDE "
Congêneres
vinculados à
Saúde
[Puntcado no Boletim Oficial__-
em 30-1 )2 ZA
| O A
_ ESTADO DO RIO DE JANEIRO eus sting Y
4 cw PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIN ACEM A
os es SECRETARIA DE FAZENDA
632-Transf.
Estado
cientes e NTAdEN E | enfrentamento da FUNDO
04,11.10.122.0267.2.264 Instrumentos 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Emergência CovID- oe DE 500.000,00
Congêneres CIVIL
vinculados à
Saúde
632-Transf.
Estado
referentes 2 matemaLoe | Enfentamento da | FUNDO
471 04.11.10.122.0267.2.264 Instrumentos 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO fmergênca covib- eee DE 10.000,00
Congêneres
vinculados à
Saúde
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov.
Gov. Federal -
Bloco de Man. CONTRATAÇÃO | Enfrentamento da FUNDO
04,11.10.122.0267.2.264 | Ações eServ. | 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO Emergência COVID- | MUNICIPAL DE 10.000,00.
Púb. Saúde - DETERMINADO 19 SAÚDE om
Rec. Dest. ao
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
2100.
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov.
Gov. Federal -
Bloco der. VENCMENTOSE | ngemtamentoda | FUNDO
468 04.11.10.122.0267.2.264 | Ações e Serv. | 3.1.90.11.00.00.00 FIX Emergência COVID- | MUNICIPAL DE
Púb Saúde - IXAS - PESSOAL 19 SAÚDE 10.000,00
Rec, Dest. 20 cit
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
21€0.
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov.
Gov. Federal -
Bloco de Man. MATERIAL DE Enfrentamento da FUNDO
470 04.11.10.122.0267.2.264 | Ações e Serv. | 3.3.90.30.00.00.00 CONS Emergência COVID- | MUNICIPAL DE
Pub. Saúde - NSUMO 19 SAÚDE 152.000,00
Rec. Dest. ao
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
2100.
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19] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
Ss SECRETARIA DE FAZENDA
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov. |
Gov. Federal - ourRos
Bloco de Man. SERVIÇOS DE Enfrentamento da FUNDO
472 04,11.10.122.0267.2.264 | Ações e Serv. | 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Emergência COVID- MUNICIPAL DE 1.828.000,00
Púb. Saúde - PESSOA 19 SAÚDE o
Rec. Dest. ao JURÍDICA
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
21c0.
o RR o O O RE
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
ler PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR, ACEM A
E SECRETARIA DE FAZENDA .
DECRETO Nº 045 DE 24 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), para atender
as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despésa | Programa de Trabalho Natureza da Des Projeto/Atividade | q, Unidade
ee seram da Mato turezada Despesa | Proj © | orçamentária
621-Transf. | |
Fundo a Fundo serviços De Manutenção e | Fundo
de Rec. do SUS | Operacionalizagao
04.11.10.122.0229.2.224 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | MUNICIPAL DE
prov. do PESSOA | do Fundo Municipal | HE Soe 400.000,00.
Governo JURÍDICA de Saúde |
Estadual it
621-Transf. MATERIAL, |
Fundo a Fundo BEMOU | Manutenção do FUNDO
de Rec. do SUS SERVIÇO | Programa de Assist.
488 04.11.10.301.0226.2.219 prov. do 3.3.90.32.00.00.00 PARA | Farmacêutica ies DE 610.000,00
Governo DISTRIBUIÇÃO Básica
Estadual GRATUITA o
600-Transf.
Fundo a Fundo
de Rec. do SUS OUTROS
prov. Gov. SERVIÇOS DE Manutenção MAC | FUNDO
497 04.11.10.302.0227.2.220 Federal - Bloco 3.3.90.39.00.00.00 aos - Amb./ Hospitalar | Me DE 2.000.000,00
de Man, Ações JURÍDICA |
e Serv. Públicos
de Saúde
E O esl [Sasso
Art. 2° - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$
3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
632-Transf.
Estado
‘eferentes 2 CONTRATAÇÃO | Enfrentamentoda | FUNDO
467 | 041110.12202672264 | EMU’ ® | 3.2.90.08.00.00.00 | POR TEMPO | Emergência COVID- | MUNICIPAL DE | (oo ooo 00
en DETERMINADO 19 SAÚDE "
Congêneres
vinculados à
Saúde
[Puntcado no Boletim Oficial__-
em 30-1 )2 ZA
| O A
_ ESTADO DO RIO DE JANEIRO eus sting Y
4 cw PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIN ACEM A
os es SECRETARIA DE FAZENDA
632-Transf.
Estado
cientes e NTAdEN E | enfrentamento da FUNDO
04,11.10.122.0267.2.264 Instrumentos 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Emergência CovID- oe DE 500.000,00
Congêneres CIVIL
vinculados à
Saúde
632-Transf.
Estado
referentes 2 matemaLoe | Enfentamento da | FUNDO
471 04.11.10.122.0267.2.264 Instrumentos 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO fmergênca covib- eee DE 10.000,00
Congêneres
vinculados à
Saúde
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov.
Gov. Federal -
Bloco de Man. CONTRATAÇÃO | Enfrentamento da FUNDO
04,11.10.122.0267.2.264 | Ações eServ. | 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO Emergência COVID- | MUNICIPAL DE 10.000,00.
Púb. Saúde - DETERMINADO 19 SAÚDE om
Rec. Dest. ao
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
2100.
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov.
Gov. Federal -
Bloco der. VENCMENTOSE | ngemtamentoda | FUNDO
468 04.11.10.122.0267.2.264 | Ações e Serv. | 3.1.90.11.00.00.00 FIX Emergência COVID- | MUNICIPAL DE
Púb Saúde - IXAS - PESSOAL 19 SAÚDE 10.000,00
Rec, Dest. 20 cit
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COVID-19 no
bojo da ação
21€0.
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov.
Gov. Federal -
Bloco de Man. MATERIAL DE Enfrentamento da FUNDO
470 04.11.10.122.0267.2.264 | Ações e Serv. | 3.3.90.30.00.00.00 CONS Emergência COVID- | MUNICIPAL DE
Pub. Saúde - NSUMO 19 SAÚDE 152.000,00
Rec. Dest. ao
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
2100.
rs E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ee Ung Y
19] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
Ss SECRETARIA DE FAZENDA
602-Transf.
Fundo a
Fundo de Rec.
SUS prov. |
Gov. Federal - ourRos
Bloco de Man. SERVIÇOS DE Enfrentamento da FUNDO
472 04,11.10.122.0267.2.264 | Ações e Serv. | 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Emergência COVID- MUNICIPAL DE 1.828.000,00
Púb. Saúde - PESSOA 19 SAÚDE o
Rec. Dest. ao JURÍDICA
enf.da
COVID-19 no
bojo da ação
21c0.
o RR o O O RE
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal