Decreto Municipal Nº 038 06.06.2022
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le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
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Se SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 038 DE 06 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.952.600,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois
mil e seiscentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
aa ey Be RE SES ~~ Unidade
To0-0utras
Transf, de Manutençãoe SECRETARIA
02.03.08.122.0200.2200 | conv. ouinst. | 3:38030000000 | MATERALDE | Gperacionaizagioda Sec. | MUNICIPAL DE 180.009,00
Congêneres da Mua. de Governo GOVERNO .000
Unão
i
a
500-Recursos Manutenção e | SECRETARIA
020104422 02002200 | não Vncuids | 335030000000 | MATERALOE | operacionaliacioânser, | MUNCPALOE | cornos
de impostos Mun, de Governo | coveRNo 4
s00-Recursos sec. MUN.
MATERIALDE | Manutenção do Programa
171 | 02.06.12.365.0208.2.171 | não Vinculados | 3.330.30.00.00.00 EDUCAÇÃO, ESPORTE
DES S| amen] — | “ws
ee
SO Recursos , Manutenção e Oper. sec, | SECMUNICIPAL DE
OR42494220240226 | nlovncuados | 333024000000 | CURAS -GWIL | “o cura turns” | usura Euro | 5.01000
s00-Recursos Manutenção e SEC. MUN.
02.06.12.361.0208,2.207 | não Vinculados | 2.3.90:30.00.00.00 | MANRADE | opersecMun Educação | EDUCAÇÃO, ESPORTE | e Jo op
de impostos Cult. Esp.Lazer | ELAZER ”
OUTROS. |
500-Recursos serviços DE Manutenção e | SEC. MUN. OBRAS,
02074542202302,208 | não Vinculados | 3.3.9039.000000 | SEMIGOSDE | operaconairaãocasec | URANSMOE | 4549559
de impostos era | Mun. Obras e Urbanismo | TRANSPORTE 4
S00-Recursos senvicos ve Manutenção e | Sec. MUN,
02,06.12361.0208.2.207 | não Vinculados | 3.33039.000000 | SEVERO | opersecMunEducação | EDUCAÇÃO. ESPORTE | amo
de Impostos NR Cutesplaer | ELMER '
— ne
sooecursos une Manuensioe | seen,
142 02.06,12.361.0208.2.207 | não Vinculados | 3.3.90.39.00.00.00 Oper.SecMunEducação | EDUCAÇÃO, ESPORTE
de Impostos FEROS CultEspiazer | ELAZER 25.000,00
PESSOA JURÍDICA
E rms |
500-Recursos Manutençõoe | SEC MUN,
02.0642.361.0208.2207 | não Vineuados | 335030090000 | MATERALDE | opersac Muntóueação | EDUCAÇÃO, ESPORTE | so san
de Impostos CokEsplaer | ELARER 004
Publicado no Boletim Oficial .
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ne OBRASE | ObraseReformasdeinta | _ MUNICIPALDE
1046 | 02.07.154510218.1.185 passos do $4.90.51,0000.00 | iwstaLacdes Estrutura Municipal OBRAS, URBANISMO | 87.000,00
ETRANSPORTE
Estado |
| Total 1.952.600,00
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.952.600,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64:
| Despesa [Programa derrabaho | Fome || Natureza da Despesa Projeto/Atividade Unidade Orçamentária | Redução |
7o0-0utres |
Transf, de EQUIPAMENTOS | - Aquisição de Máquinase | qc
020820 6060046023 | conv ouinst. | 443052000000 | EMATERAL | — Equipamentos Agrcos, | SEC MUN- DEScIVOLUMENTO |
Congêneres PERMANENTE Inclusive Britador | A 0000
da União
500-Recurtos
não MaTeRALOE | SECRETARIA MUNICIPAL DE
02010642202002.149 |, 8 | 329030000000| MATERALDE | rio de Guerra de Miracems Pã «00900
impostos
500-Recursos VENCIMENTOS manutenção
não EVANTAGENS Ê SECRETARIA MUNICIPAL DE
201.04322.02002200 | yes de | *190411000000 | 5 Pego, | Operaiorlção dass Min a 5600000
Impostos cv e
500-Recursos
não MATERIAL DE Manutenção do Transporte | SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02.06.12.361.0191.2.232 Vinculados de | 23:90.30.09.00.00 Consumo Escolar ELAZER 5.890,00
Impostos
S00-Recursos ode ms |
sao | ona. feel EQUIPAMENTOS | Aquinçãode Móveis, | e. my EDUCAÇÃO, ESPORTE
.06.12.3610208.1065 | (do gu | 4480.52000000| EMATERIAL | Equipamentos e Outros Bens Duca asa200
inculados de PERMANENTE Permanentes A
impostos
soo Recursos
EQUIPAMENTOS e
ts | c20612.362.0200.1171 | não | aas0.s2.00.00.00 |e APAMENTOS | aquisição de Veiculo para serv. | SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
Vinculados de Secretaria de Educação ELAZER 2.609,00
PERMANENTE
Impostos
500-Recursos VENCIMENTOS anuteng |
não EVANTAGENS o e ão | SEZ MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
180 | o20612361402062307 | anca de | *18042000000 | crps pessoa | OpeSecMuntducação ares 37968,00
Impostos vit [Esp Lazer
500-Recursos Manutençã
não MATERIAL DE amano S SEC. MUN, OBRAS, URBANISMO
207522202302208 | lados de | 229280000000 | Nena | Operacenaltação de se. Mun Nara Une 7100000
Impostos
s00-Recursos VENCIMENTOS Manutenção e
não EVANTAGENS SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02061236102082207 | yreado de | *1011000840 | pgs pessoa | — OreSecMunducção Ruca 0.00000
Impostos vit plan
500-Recurtor
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERALDO
(02.02,04.122.0216:2.020 | Vincutados de | 339091.00.00.00 JUDICIAIS RPV | MUNICÍPIO 75.000,00
impostos |
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ae SECRETARIA DE FAZENDA
704-Transt da
União
Referente à MATERIALDE | — Manutenção da Sec. mun. SECMUN.DEFESA CIVIL E
dl | 02.12.06.182.0214.2.173 Royalties do 3.3.90.30,00.00.00 CONSUMO Defesa Civil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 7.950,00
Petróleo e
Gás Natural
Tos-Transf. da
uno sennganoe
Referente a Manut. Oper. da Sec, Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
Croso4s220ame2208 | pegado | 333038000000 | Tepcanos- Pa eos 35000
Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf.da
União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
02010412202002.200 | poperdo | 338030000000 | "pao: | Onracionaiação da sec Mun a so900
Petróleoe
Gás Natural
S00-Recursos PRINCIPAL DA
não Divina sods on SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.28.846,0000.1.012 | 4 ni de | 489071000000 | Co ONDA | Amorização da Divida pública awn 2700090
Impostos RESGATADO
Tos transl da ‘outros
200 | ozanaesas.oros.oaes| eferenea | 5500300000 | SENcSROOS | “Coleta Diária e Transportede | SECRETARIA MUNICIPAL DE
11.18.5416 Royalties do 32.00. fone Resíduos Sólidos MEIO AMBIENTE 74.009,00
Petróleo e JURÍDICA
Gás Natural
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
Es (SGT ol
Se SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO N° 038 DE 06 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.952.600,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois
mil e seiscentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
aa ey Be RE SES ~~ Unidade
To0-0utras
Transf, de Manutençãoe SECRETARIA
02.03.08.122.0200.2200 | conv. ouinst. | 3:38030000000 | MATERALDE | Gperacionaizagioda Sec. | MUNICIPAL DE 180.009,00
Congêneres da Mua. de Governo GOVERNO .000
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500-Recursos Manutenção e | SECRETARIA
020104422 02002200 | não Vncuids | 335030000000 | MATERALOE | operacionaliacioânser, | MUNCPALOE | cornos
de impostos Mun, de Governo | coveRNo 4
s00-Recursos sec. MUN.
MATERIALDE | Manutenção do Programa
171 | 02.06.12.365.0208.2.171 | não Vinculados | 3.330.30.00.00.00 EDUCAÇÃO, ESPORTE
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SO Recursos , Manutenção e Oper. sec, | SECMUNICIPAL DE
OR42494220240226 | nlovncuados | 333024000000 | CURAS -GWIL | “o cura turns” | usura Euro | 5.01000
s00-Recursos Manutenção e SEC. MUN.
02.06.12.361.0208,2.207 | não Vinculados | 2.3.90:30.00.00.00 | MANRADE | opersecMun Educação | EDUCAÇÃO, ESPORTE | e Jo op
de impostos Cult. Esp.Lazer | ELAZER ”
OUTROS. |
500-Recursos serviços DE Manutenção e | SEC. MUN. OBRAS,
02074542202302,208 | não Vinculados | 3.3.9039.000000 | SEMIGOSDE | operaconairaãocasec | URANSMOE | 4549559
de impostos era | Mun. Obras e Urbanismo | TRANSPORTE 4
S00-Recursos senvicos ve Manutenção e | Sec. MUN,
02,06.12361.0208.2.207 | não Vinculados | 3.33039.000000 | SEVERO | opersecMunEducação | EDUCAÇÃO. ESPORTE | amo
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de Impostos FEROS CultEspiazer | ELAZER 25.000,00
PESSOA JURÍDICA
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500-Recursos Manutençõoe | SEC MUN,
02.0642.361.0208.2207 | não Vineuados | 335030090000 | MATERALDE | opersac Muntóueação | EDUCAÇÃO, ESPORTE | so san
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Publicado no Boletim Oficial .
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ETRANSPORTE
Estado |
| Total 1.952.600,00
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.952.600,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64:
| Despesa [Programa derrabaho | Fome || Natureza da Despesa Projeto/Atividade Unidade Orçamentária | Redução |
7o0-0utres |
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Impostos cv e
500-Recursos
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02.06.12.361.0191.2.232 Vinculados de | 23:90.30.09.00.00 Consumo Escolar ELAZER 5.890,00
Impostos
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EQUIPAMENTOS e
ts | c20612.362.0200.1171 | não | aas0.s2.00.00.00 |e APAMENTOS | aquisição de Veiculo para serv. | SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
Vinculados de Secretaria de Educação ELAZER 2.609,00
PERMANENTE
Impostos
500-Recursos VENCIMENTOS anuteng |
não EVANTAGENS o e ão | SEZ MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
180 | o20612361402062307 | anca de | *18042000000 | crps pessoa | OpeSecMuntducação ares 37968,00
Impostos vit [Esp Lazer
500-Recursos Manutençã
não MATERIAL DE amano S SEC. MUN, OBRAS, URBANISMO
207522202302208 | lados de | 229280000000 | Nena | Operacenaltação de se. Mun Nara Une 7100000
Impostos
s00-Recursos VENCIMENTOS Manutenção e
não EVANTAGENS SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02061236102082207 | yreado de | *1011000840 | pgs pessoa | — OreSecMunducção Ruca 0.00000
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500-Recurtor
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERALDO
(02.02,04.122.0216:2.020 | Vincutados de | 339091.00.00.00 JUDICIAIS RPV | MUNICÍPIO 75.000,00
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704-Transt da
União
Referente à MATERIALDE | — Manutenção da Sec. mun. SECMUN.DEFESA CIVIL E
dl | 02.12.06.182.0214.2.173 Royalties do 3.3.90.30,00.00.00 CONSUMO Defesa Civil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 7.950,00
Petróleo e
Gás Natural
Tos-Transf. da
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Referente a Manut. Oper. da Sec, Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
Croso4s220ame2208 | pegado | 333038000000 | Tepcanos- Pa eos 35000
Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf.da
União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
02010412202002.200 | poperdo | 338030000000 | "pao: | Onracionaiação da sec Mun a so900
Petróleoe
Gás Natural
S00-Recursos PRINCIPAL DA
não Divina sods on SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.28.846,0000.1.012 | 4 ni de | 489071000000 | Co ONDA | Amorização da Divida pública awn 2700090
Impostos RESGATADO
Tos transl da ‘outros
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11.18.5416 Royalties do 32.00. fone Resíduos Sólidos MEIO AMBIENTE 74.009,00
Petróleo e JURÍDICA
Gás Natural
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal