Decreto Municipal Nº 027 10.05.2022
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al PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
EO oa
ae SECRETARIA DE FAZENDA ™
DECRETO Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.637.200,00 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil e
duzentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
CEAR O [pawn | SMa, [om
Tos-Transt.da
undo Referente a mes Mancunçãoe secnerania
wo | o2snsezz0nis2z11 | "Royttesdo. | 229032000000] SERVES | cgermnsizagods | MUNICPALOE ME | 45 5000
Pero eis OS ca | Sec Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
708-Transf.da 5
União Referente a seavicos DE onensecshnanse SEC. MUN.
ozaszoazonizan10 | Royiterdo | 229038000000] Tepcaros: | sechnoeemovimenc | CEEMVONIMENTS | 42 g9599
oe PESSOA JURÍDICA Agropecuário |
7o&Transt.da
Unde Reterente a gumes manençõos | sec mun ORAS,
215 | 02.07.15.122.0210.2.208 Royalties do | 3.3.90.39.00.00.00| FAVES Operacionalização da Sec. URBANISMO E 1000000
Petróleo e Gés : Mun, Obras é Urbanismo TRANSPORTE 004
ae, PESSOA JURÍDICA |
7ob:Transt da
União Referente 2 Manutenção SEC. MUN, OBRAS,
zr | 0207151720202208 | Royakiesdo | 335030000000| MATERALDE | operacionaização da Sec | URBANISMO E 2900900
Petróleo e Gás ‘Mun. Obras e Urbanismo | TRANSPORTE
Natural |
7on-Transt. da
União Referente a Manutenção e SECRETARIA
zm | o2ai1e.22.02132211 | Royatiesdo | 339030000000 | MATERALDE Operaconalização da | MUNIIPALDEMEIO | | 395.99
Petróleo e Gás Sec Mun. Meio Ambiente AMBIENTE y
Natural |
|
708-Transt. da |
a Manutenção |
União Referente a | secmun
MATERIAL DE Operscionalzagio |
Ma | mostamontano | rea fn 0070000) consumo | secmun Desenvolvimento | PESENVONIMENTO | “12000000
weo Agropecuário |
|
S00-Recursos não Manutençãoe | SECRETARIA
02.01.04.122.0200.2.200 | Vinculados de | 3.,90.30.00.0000| MATERIALOE | operacionaização da sec. | MUNICIPALDE
Impostos consumo Mun.deGoverno | GOVERNO 25.000,00
ne a
Publicado no Bolen Oficjal__- 3) 6
em_30/_)2 po
Ass.
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ee” SECRETARIA DE FAZENDA .
‘555-Transt de Ree.
do FNOE Referentes outros sec. MUN.
ao Prog. Nacional SERVIGOSDE | Manutenção do Transporte MUN
109 | caosazaciosorz2a2 | “Ojos N82" |3.3.039.00.00.00| SERVIEOSOE foeen eoucação Esporte | conc0
Transporte Escolar PESSOA JURÍDICA
(PNATE) |
s7a Royalties do |
Manutenção e SEC. MUN.
Petróleo e Gás MATERIAL DE c
139 | 02061236102082207 | Woo vneuatos | 225030000000 | MANES | operSecMuntducação | EDUCAÇÃO ESPORTE | qa cano
Cultespiazer | ELAZER
à Educação |
704-Transt. da
União Referente a MatERALOE | Manutenção da Sec. Mun, | SECMUN DEFESA
su | 02120646202162173 | Royalties co | 335030000000| MASSE | Defesa Civle Segurança | CWILESEGURANÇA | ooo
Petróleo e Gás Pública PUBLICA +00,
Natural
s00-Recursos não MateniaLDE | Manutenção da Sec. Mun. | SEC.MUN.OEFESA
02120618202142173 | Vinculados de | 3.3.90.30,00.00.00 Defesa Civile Segurança | CIVILE SEGURANÇA
consumo 5.009,00
Impostos cúbica PUBLICA
70&-Transt da
União Referente a Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
c2orasam.0n02.208 | "Royaterdo |a3s0s0m0n0o | MATERA | cpsronaiaçãoissec | URBANSNOE | somos
Petróleo e Gás Mun. Obras e Urbanismo | TRANSPORTE ú
Natural I
sooreciros ão euros wanutensioe | secnerana
» | morotamonozao | Wide” |aasosnonooco] SEuese® | cpemcensnsioênia | unGrADE | sooopos
impostos reine Mun.de Governo | GovERNO
500-Recursos não MATERIAL OE Manutenção e | SEC. MUN.
136 | 0206:236102082207 | Vinculados de | 3303000000 | MSIEINLO® | opersecmuntaucação | EDUCAÇÃO, ESPORTE | 55.555 9
Impostos CuitEsplazer ELAZER
soo-Recrss não ouros Namtençãos szenerania
02111842202132211 | Vinculadosde | 3..90.38.00.00.00] SERVICOSDE Operacionatzagdo ds | MUNICPALDEMEIO | (ro
Impostos Perot cg | Sec Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
500 Recursos não EQUIPAMENTOS | Manutenção e Operdo FUNDO MUN.
09.09.08.243.0035.2.213 | Vinculadosde | 4.490520000.00 | EMATERIAL Fundo Mun-Crançõe | DIRETOCRIANGAE | ooo)
impostos PERMANENTE Adolescente ADOLESCENTE 9004
500-Recursos não matenaLOE | Manutençãoe Operdo FUNDO MUN.
527 | os090824200352213 | Vinculados de | 3.3.90.30.00.00.00 MATERIALO! Fundo Mun. Criangse | DIRETOCNANÇÃE | 50 co. 99
Impostos Adolescente ADOLESCENTE y
O RR O L Total | 1.63720000 |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.637.200,00 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil e duzentos reais) correrão à conta de anulação
parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64:
al PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
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DECRETO Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.637.200,00 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil e
duzentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
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União Referente a Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
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Petróleo e Gás Mun. Obras e Urbanismo | TRANSPORTE ú
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impostos reine Mun.de Governo | GovERNO
500-Recursos não MATERIAL OE Manutenção e | SEC. MUN.
136 | 0206:236102082207 | Vinculados de | 3303000000 | MSIEINLO® | opersecmuntaucação | EDUCAÇÃO, ESPORTE | 55.555 9
Impostos CuitEsplazer ELAZER
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Impostos Perot cg | Sec Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
500 Recursos não EQUIPAMENTOS | Manutenção e Operdo FUNDO MUN.
09.09.08.243.0035.2.213 | Vinculadosde | 4.490520000.00 | EMATERIAL Fundo Mun-Crançõe | DIRETOCRIANGAE | ooo)
impostos PERMANENTE Adolescente ADOLESCENTE 9004
500-Recursos não matenaLOE | Manutençãoe Operdo FUNDO MUN.
527 | os090824200352213 | Vinculados de | 3.3.90.30.00.00.00 MATERIALO! Fundo Mun. Criangse | DIRETOCNANÇÃE | 50 co. 99
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O RR O L Total | 1.63720000 |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.637.200,00 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil e duzentos reais) correrão à conta de anulação
parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº
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