Decreto Municipal Nº 022 11.04.2022
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as" SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEM
DECRETO N° 022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4°, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
500- i
Manutenção e
Recursos MATERIAL | Operacionalização | FUNDO
04.12.10.122.0229.2.224 | [O e | 3.3.90:30.00.00.00] DE do Fundo MUNICIPAL | 459 99900
de CONSUMO | Municipalde | DE SAUDE aon
Saúde
Impostos A A
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
500- a |
Manutenção e
Recursos aeons Operacionalização | FUNDO |
434 | 04.11.10.122.0229.2.224 | |, MP 4, | 3.1.90.11.00.00.00 doFundo | MUNICIPAL
inculados FIXAS - Muricipatde | ve Saupe. | 120.000,00
de PESSOAL CIVIL
Saúde |
Impostos — —
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Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
A, Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de abril de 2022.
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Publicado no Boletim Ofiçial
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NA SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº 025 DE 25 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.971.519,00 (um milhão, novecentos e setenta e um
mil, quinhentos e dezenove reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
S73-Royaltes
do Petróleo « Manutenção e
MATERIAL DE SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
(02.06.12.361.0208.2.207 | Gás Natural | 3.3.90.3000.00.00 Oper.Sec Mun.Educação
Vinculados à consumo Cult Esp.lazer ELAZER 288.000,00
Educação
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Transferências contratação
114 | 0206.123610208.2022 | do FUNDES- | 3:190.0400.0000 | PORTEMPO | Manutenção do Funpes - 70% | SEC MUN-EDUCAGKO.ESPORTE |
Imp. e Transt. DETERMINADO Eu o
de impostos
500-Recursos ,
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12961 0208.2207 | Viniggos de | 229020000000) “consumo per See Mun ducação EUR so 00900
Impostos “ESP.
outros
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não SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
2074522202402208 | ying ge | 229268000000 | AsETENCIAS | reracenitação d se. Mun Dna Rd sc0900
Impostos OU DOMILITAR
oetrans da ouraos
SERVICOS DE Manutenção e sce sn
02411842202132211 | IM? | 525039000000 | TERCEIROS- | Operacionazacéo da ec mun, | SSRETARAMUNCRALDE J 00
PESSOA Meio Ambiente aaa
Petróleo e JURÍDICA
Gás Natural
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16 |0206123610208,2207 | Mio 4. | 235030000000 | MATERALO Oper Secunda ape 0000.00
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do petróleo e SEAVICOS DE Manutenção é
xs | 02061236102062207 | Cérniturl | 235039000000 | Tencemos- | — onersecmunsóueção | SEC MUN-EDUCAGKO, ESPORTE 0
Vinculados à PESSOA Cult.Esp.Lazer 10.000,
Educação JURÍDICA
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do Petróleo e SERVIÇOS DE Manutenção é
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Vinculados à PESSOA CutEsp.tarer 000
Educação suRiDICA
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não e SEC MUN, OBRAS, URBANISMO
02.07.18.122.0210.2.208 | NÃo (| 3.90.39.00.00.00| TERCEROS- | Operacionaização da Sec, mun. 0884S. URS s0.000.00
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JURÍDICA
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não Manut Oper. da Sec. Mun.de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
0205044220204,2204 | Vão gp | 3380390000 | TERCEROS- er da se mau “000000
Impostos PESSOA
JURÍDICA.
500-Recursos
não MATERIALDE | Manutenção e Oper. Sec. Mun. | SECMUNICIPAL DE CULTURA E
02.13.18.122.0248.2.244 | Vineviados de | 33903000.00.00 | “consumo Cultura e Turismo TURISMO 10.009,00
Impostos
s00-Recursos. manutençã
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02.06.12.361.0208.2207 | 780. | 33.90.30.00.00.00 | MATERIAL O ope secitntctcação rivet 1000900
Impostos é
outros
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serviços DE Manutenção e
não SEC. MUN, OBRAS, URBANISMO
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impostos Jurídica.
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JURÍDICA.
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JURÍDICA
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SERVICOS DE Manutenção e ,
02,41.18.122.0213.2.211 | Referentes | 3,3,90.29.0000.00| TERCEIROS- | Operacionalização da Sec.Mun SECRETARIA MUNICIPAL DE
Royalties do MEIO AMBIENTE 1500900
PESSOA Meio Ambiente
Petróleo e JURÍDICA
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não Financiamento de Certames, | SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO
02.0820.6060098:2.34 | yncados de | 229028000000 | TERCEROS- | Os Acroptcuenio 2.00000
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Impostos JURÍDICA
500-Recurtos
não MATERIALDE | Manutenção da Sec. Mun. SEC MUN.DEFESA CIVIL E
024206:182.0216.2:178 | Vinculados de | *280300000.00 | “consumo | Defesa Chile Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA. 10.000,00
Impostos
500-Recursoe
não MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
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02.01.08.122.0200.2.149 | Vineulados de | 2280300000 | “consungo | TrodeGueradem Governo 5.000,00
Impostos
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500-Recurses
não MATERIALDE Manut, e Opera SECRETARIA
n (02.04.04.122.0203.2.203 | Vinewiados de | 3390-30:00.00.00 Consumo Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico | MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 5.000,00.
impostos
s00-Recursos
EQUIPAMENTOS | aquisição de Móveis, ,
não SECRETARIA MUNICIPAL DE
102.03,04.122.0202.1.065 | | NÃo 4. | 4.4.90.52.00.00.00| EMATERIAL | Equipamentos e Outros Bens
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500-Recursos
não MATERIALDE | Manutenção do Transporte | SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
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impostos
s00-Recursos
não MATERIALDE | Manute Operda Procuradoria | PROCURADORIA GERAL DO
(02,02,04.122.0201.2.201 | Vineiiados de | 33:90-30:00.00.00 Consumo Geraldo Município MUNICÍPIO 5.000,00
Impostos
500-Recursos
não MATERIALDE | — Manutenção da Sec. Mun SEC. MUN.DEFESA VILE
021206.182,0214.2.178 Vinculados de | *3-90-30.00.09.00 consumo Defesa Civil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 10.000,00
Impostos
500-Recursos
Manutenção e
não MATERIAL DE SEC MUN. EDUCAÇÃO ESPORTE
136 |02061236102062207 |, têo 4 | 338030000000 | MATERALO OperseeMuntucação DUCAÇA 7600000
ss f.Eso lazer
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.971.519,00 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, quinhentos e dezenove reais) correrão à
conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4.320/64:
15S SA STAR Unidade
Focgamcdg ao [fone | __ wen drupe | Pow/tnate | 9 tale | natu
540- OUTROS
Transferências SERVIÇOS DE SEC. MUN.
02.06.12.365.0208.2.023 | do FUNDEB - | 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - oo EDUCAÇÃO, | o ooo
Imp. e Transf. PESSOA ESPORTE E LAZER ao
de Impostos JURÍDICA
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Transferências | 7 SEC. MUN.
02.06.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB - | 3.3.90.30.00.00.00 O | a EDUCAÇÃO, 130.000,00
Imp.e Transf. | ” ESPORTE E LAZER oo
de Impostos |
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540-
ron es | eames | SEMI
164 | 02.06.12.365.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL CONDES 30% EDUCAÇÃO, 350.000,00
Imp. e Transf. CIVIL ” ESPORTE E LAZER ”
de Impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não RESERVA DE Reserva de
02.05.99.999.0999.9.999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA Contingência MUNICIPAL DE 282.000,00
Impostos FAZENDA
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|
s00-acuss VENGMENTOS | pesmrençõoe | sec um,
02.06.12.365.0208.2.207 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL ail iio 16.252,00
Impostos civil
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as! SECRETARIA DE FAZENDA
500-Recursos
SEC. MUN.
não MATERIALDE | Manutenção do
02.06.12.365.0191.2.232 | Vinculados de | 33:9020.00.00.00 MIN | odor EDUCAÇÃO, 1.509,00
ESPORTE E LAZER
Impostos
outros
Spo Recursos SERVIÇOS DE Manutenção e SEC. MUN.
02.06.12.365.0208.2.207 | Vagos de | 33.9029.00.00.00 | TERCEIROS- | Oper Sec. Mun.Educação | EDUCAÇÃO, 256700
idos PESSOA Cult Esp Lazer ESPORTE E LAZER 4
pos JURÍDICA
500 casos monsençõoe | SEC. MUN
179 | 02.06.12.365.0208.2.207 | Vc fados de | 32390:14:00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL | Oper-Sec. Mun Educação | EDUCAÇÃO, 150000
CultEsp lazer ESPORTE E LAZER
Impostos
Soonecursos senvicos OE |. Construção e/ou SEC, MUN.
150 [020542 36500962066 | ynajados de | 223026000000 | “erceros- | Rsturasiode cons | EDUCAGAO, | songg
Impostos PESSOA FÍSICA, une:
Spo Recursos MATERIAL DE Manutenção e SEC. MUN.
136 | 02.06.12.361.0208.2.207] ,. 3.3,90.30.00.00.00 Oper.Sec.Mun.Educacéo | EDUCAÇÃO,
Vinculados de CONSUMO en esponrectaser | 1.700,00
apos ult Esp laze
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103 | 02.06.12.361,0096.1.066] |. 3.3.90.36,00.00.00 Restauração de Escolas | — EDUCAÇÃO,
Vinculados de TERCEIROS. | a | eepome Si cier | 150,00
Impostos PESSOA FÍSICA ante
Spor Recursos conrmBuições |. Manutenção é SEC, MUN.
132 | 02.06.12.361.0208.2.207 3.1.91.13.00.00.00 Oper Sec Mun Educação | EDUCAÇÃO,
Vinculados de PATRONAIS 82.000,00
Cult Esp.tazer ESPORTE E LAZER
Impostos
500-Recursos Manutenção é
SEC. MUN. OBRAS,
não MATERIAL DE | Operacionalizagdo da 4
20 [02071512202102:208 | Vagos de | 3303000000 ENG | a Orase, | URBANISMO | ,coog00
TRANSPORTE
Impostos Urbanismo
705-Transt. |
dos Estados Manutençõoe |
| SEC. MUN. OBRAS,
Referente a MATERIAL DE | Operacionalização da | +
232 |o20735.2207102208) qo aieção | 223030000000 | "Do | Sec mun obase, | URBANEMOE | 565.09
petróleo e Gás Urbanismo |
Natural
Soo-necursos CONTRATAÇÃO | Manutengioe | SECRETARIA
02.01.04.122.0200.2.200 3.1,90,04.00.00.00| PORTEMPO | Operacionalização da | MUNICIPAL DE
Vinculados de DETERMINADO | Sec. Mun. de Governo GOVERNO 30.000,00
Impostos
Spo Recursos MATERIAL DE Manutenção e SECRETARIA.
33 | 02.01.04.122.0200.2.200 3.3.90.30.00.00.00 Operacionalização da | MUNICIPAL DE
Vinculados de CONSUMO 30.000,00
Sec. Mun. de Governo GOVERNO
Impostos
500-Recursos
PROCURADORIA
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais -
02.02.04.122.0216:2.020 | Vincujados de | 2190910000.00 | “meras Precatérae /mev | SERALDO 240.000,00
| MUNICIPIO
Impostos |
500-Recursos |
| PROCURADORIA
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais -
02.02.04.122.0216:2.020 | vincyiados de | *23:90910000.00 |“ ynycais Precatérios / RPV GERALDO 100.000,00
Tapas MUNICIPIO
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ae SECRETARIA DE FAZENDA
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Soonacursos CONTRATAÇÃO | o aticanaieação ds | SECRETARIA
02.03.04.122.0202.2.202 3.1.90.04.00.00.00 | POR TEMPO pesca MUNICIPAL DE
Vinculados de DETERMINADO Sec. Mun.de aominisrragko | 10:000,00
Impostos Administração
outros
500 Recursos BENEFÍCIOS ope ntact de SECRETARIA
02.03.04.122.0202.2.202 3.3.90.08.00.00.00 | ASSISTENCIAIS MUNICIPAL DE
Veado de DO SERVIDOR assinstação aominsTRAÇÃo | 10.000,00
ia OU DO MILITAR |
500-Recursos
não DESPESAS DE Manut.e Oper. da Sec. SECRETARIA
02.05.04.122.0204.2.204 Vinculados de 3.1.90.92.00.00.00 EXERCÍCIOS Mun. de F 1d MUNICIPAL DE 20.000,00
Incuiados de ANTERIORES un. de Fazenda FAZENDA i.
Impostos
500-Recursos VENCIMENTOS Manutenção e
SEC. MUN. OBRAS,
não E VANTAGENS Operacionalização da "
207 | 0207:15.12202102.208 | Vincyiados de | °+901100.00.00| eixas. pessoal | Sec. Mun. Obras e cRensponve | 130.000,00
Impostos Civil Urbanismo
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIAL DE Programa de
281 02.11.18.541.0111.2.155 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Preservação Ambiental MUNICIPAL DE 4.000,00
MEIO AMBIENTE
impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não INDENIZAÇÕES Programa de
02.1118.54101112155 | yincujados de | 2390830000 | | aesriruições | Preservação Ambiental | MUNICIPALDE | 5 onggg
MEIO AMBIENTE
Impostos
outros Restauração
S00-Recursos SERVIÇOS DE Permanente de SEC. MUN,
02.09.20.606.0099.1.069 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Pavimentação de DESENVOLVIMENTO
Vinculados de PESSOA Rodovias Vicinais, | AGROPECUARIO | 2000000
Pos JURÍDICA Pontes e Passagens
500-Recursos VENCIMENTOS Manutenção e
SECRETARIA
não EVANTAGENS | Operacionalização da
02.11.18.122.0213.2.211 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Sec.Mun. Meio MUNICIPAL DE 26.000,00
MEIO AMBIENTE
Impostos CIVIL Ambiente
SOacursos A tatene. | Manutenção é SEC. MUN.
130 | 02.06.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Oren ne o 76.000,00
Impostos CIVIL i
Er vont [arab
Art. 3° - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
L. Municipal de Miracema, 25 de abril de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
leery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA A
ow
as" SECRETARIA DE FAZENDA MIRACEM
DECRETO N° 022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4°, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
500- i
Manutenção e
Recursos MATERIAL | Operacionalização | FUNDO
04.12.10.122.0229.2.224 | [O e | 3.3.90:30.00.00.00] DE do Fundo MUNICIPAL | 459 99900
de CONSUMO | Municipalde | DE SAUDE aon
Saúde
Impostos A A
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
500- a |
Manutenção e
Recursos aeons Operacionalização | FUNDO |
434 | 04.11.10.122.0229.2.224 | |, MP 4, | 3.1.90.11.00.00.00 doFundo | MUNICIPAL
inculados FIXAS - Muricipatde | ve Saupe. | 120.000,00
de PESSOAL CIVIL
Saúde |
Impostos — —
es PR O RR RT PP
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
A, Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de abril de 2022.
OVIS TOSTES DE Z
Prefeito Municipal b
Publicado no Boletim Ofiçial
Em. 30 ES joe
dE
bar = ESTADO DO RIO DE JANEIRO x Y
gees PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACE M A
5 O ew sy
NA SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº 025 DE 25 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.971.519,00 (um milhão, novecentos e setenta e um
mil, quinhentos e dezenove reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
S73-Royaltes
do Petróleo « Manutenção e
MATERIAL DE SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
(02.06.12.361.0208.2.207 | Gás Natural | 3.3.90.3000.00.00 Oper.Sec Mun.Educação
Vinculados à consumo Cult Esp.lazer ELAZER 288.000,00
Educação
sto.
Transferências contratação
114 | 0206.123610208.2022 | do FUNDES- | 3:190.0400.0000 | PORTEMPO | Manutenção do Funpes - 70% | SEC MUN-EDUCAGKO.ESPORTE |
Imp. e Transt. DETERMINADO Eu o
de impostos
500-Recursos ,
sas [onos:ascioneazer| jo oi o |aasoaococose| MAERALEE | ong rt | sc mun eoucaso. spo
12961 0208.2207 | Viniggos de | 229020000000) “consumo per See Mun ducação EUR so 00900
Impostos “ESP.
outros
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não SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
2074522202402208 | ying ge | 229268000000 | AsETENCIAS | reracenitação d se. Mun Dna Rd sc0900
Impostos OU DOMILITAR
oetrans da ouraos
SERVICOS DE Manutenção e sce sn
02411842202132211 | IM? | 525039000000 | TERCEIROS- | Operacionazacéo da ec mun, | SSRETARAMUNCRALDE J 00
PESSOA Meio Ambiente aaa
Petróleo e JURÍDICA
Gás Natural
ania MATERIAL DE Manutenção e SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
16 |0206123610208,2207 | Mio 4. | 235030000000 | MATERALO Oper Secunda ape 0000.00
eis UR Esp.tate
s72-Royaltes outros
do petróleo e SEAVICOS DE Manutenção é
xs | 02061236102062207 | Cérniturl | 235039000000 | Tencemos- | — onersecmunsóueção | SEC MUN-EDUCAGKO, ESPORTE 0
Vinculados à PESSOA Cult.Esp.Lazer 10.000,
Educação JURÍDICA
sui ESTADO DO RIO DE JANEIRO a Y
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oN PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA h
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BO SECRETARIA DE FAZENDA
s73-Royaltes outros
do Petróleo e SERVIÇOS DE Manutenção é
o20s1236102082207 | Gérnana | 22s035000040 | rencéros: | opersecmunciação | SC MUN-EDUCAGKO,ESPomTE |
Vinculados à PESSOA CutEsp.tarer 000
Educação suRiDICA
ouTROS
s00-Recursoe
ae SERVICOS DE Manutenção é :
não e SEC MUN, OBRAS, URBANISMO
02.07.18.122.0210.2.208 | NÃo (| 3.90.39.00.00.00| TERCEROS- | Operacionaização da Sec, mun. 0884S. URS s0.000.00
paren PESSOA Obras e Urbanismo
JURÍDICA
500-Recurses seavicos oe
não Manut Oper. da Sec. Mun.de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
0205044220204,2204 | Vão gp | 3380390000 | TERCEROS- er da se mau “000000
Impostos PESSOA
JURÍDICA.
500-Recursos
não MATERIALDE | Manutenção e Oper. Sec. Mun. | SECMUNICIPAL DE CULTURA E
02.13.18.122.0248.2.244 | Vineviados de | 33903000.00.00 | “consumo Cultura e Turismo TURISMO 10.009,00
Impostos
s00-Recursos. manutençã
não MATERIAL DE anutençõo e SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02.06.12.361.0208.2207 | 780. | 33.90.30.00.00.00 | MATERIAL O ope secitntctcação rivet 1000900
Impostos é
outros
500-Recurses
serviços DE Manutenção e
não SEC. MUN, OBRAS, URBANISMO
244 |o0204542202102208 | ços do [239282000000 | TERCEROS- | Operscenttação da se. mun noteas URS 00,000.00
impostos Jurídica.
500-Recursos seavicos DE
não Manut. Oper. da Sec Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.04.122.0204.2204| NÃo | 3.3.90.39.00.00.00] TERCEROS- eras ER 2000900
Impostos. tones
JURÍDICA.
outros
soo-Recurses
< SERVICOS DE Manutenção é «
não e SECRETARIA MUNICIPAL DE
277 |o2i.18.122.0213.2.211 | do q | 335039000000 | TERCEROS- | Operacionalização da Sec Mun A MUN 1000900
meee PESSOA Meio Ambiente
JURÍDICA
Transt
rot rant ourros
SERVICOS DE Manutenção e ,
02,41.18.122.0213.2.211 | Referentes | 3,3,90.29.0000.00| TERCEIROS- | Operacionalização da Sec.Mun SECRETARIA MUNICIPAL DE
Royalties do MEIO AMBIENTE 1500900
PESSOA Meio Ambiente
Petróleo e JURÍDICA
és Natural
song Ra
não Financiamento de Certames, | SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO
02.0820.6060098:2.34 | yncados de | 229028000000 | TERCEROS- | Os Acroptcuenio 2.00000
"
Impostos JURÍDICA
500-Recurtos
não MATERIALDE | Manutenção da Sec. Mun. SEC MUN.DEFESA CIVIL E
024206:182.0216.2:178 | Vinculados de | *280300000.00 | “consumo | Defesa Chile Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA. 10.000,00
Impostos
500-Recursoe
não MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
2s .04.122.0200.2. 229030004 iro de Guerra de Miracema
02.01.08.122.0200.2.149 | Vineulados de | 2280300000 | “consungo | TrodeGueradem Governo 5.000,00
Impostos
EEE ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ca ¥
ley. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA 4
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Sr SECRETARIA DE FAZENDA o
500-Recurses
não MATERIALDE Manut, e Opera SECRETARIA
n (02.04.04.122.0203.2.203 | Vinewiados de | 3390-30:00.00.00 Consumo Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico | MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 5.000,00.
impostos
s00-Recursos
EQUIPAMENTOS | aquisição de Móveis, ,
não SECRETARIA MUNICIPAL DE
102.03,04.122.0202.1.065 | | NÃo 4. | 4.4.90.52.00.00.00| EMATERIAL | Equipamentos e Outros Bens
DEE “ers “emanate mene =
500-Recursos
não MATERIALDE | Manutenção do Transporte | SEC MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
107 |o2061236101912232 | [do 44 | 338030.000000 | MATERIAL O tec” apes
impostos
s00-Recursos
não MATERIALDE | Manute Operda Procuradoria | PROCURADORIA GERAL DO
(02,02,04.122.0201.2.201 | Vineiiados de | 33:90-30:00.00.00 Consumo Geraldo Município MUNICÍPIO 5.000,00
Impostos
500-Recursos
não MATERIALDE | — Manutenção da Sec. Mun SEC. MUN.DEFESA VILE
021206.182,0214.2.178 Vinculados de | *3-90-30.00.09.00 consumo Defesa Civil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 10.000,00
Impostos
500-Recursos
Manutenção e
não MATERIAL DE SEC MUN. EDUCAÇÃO ESPORTE
136 |02061236102062207 |, têo 4 | 338030000000 | MATERALO OperseeMuntucação DUCAÇA 7600000
ss f.Eso lazer
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.971.519,00 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, quinhentos e dezenove reais) correrão à
conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4.320/64:
15S SA STAR Unidade
Focgamcdg ao [fone | __ wen drupe | Pow/tnate | 9 tale | natu
540- OUTROS
Transferências SERVIÇOS DE SEC. MUN.
02.06.12.365.0208.2.023 | do FUNDEB - | 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - oo EDUCAÇÃO, | o ooo
Imp. e Transf. PESSOA ESPORTE E LAZER ao
de Impostos JURÍDICA
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Transferências | 7 SEC. MUN.
02.06.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB - | 3.3.90.30.00.00.00 O | a EDUCAÇÃO, 130.000,00
Imp.e Transf. | ” ESPORTE E LAZER oo
de Impostos |
|
540-
ron es | eames | SEMI
164 | 02.06.12.365.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL CONDES 30% EDUCAÇÃO, 350.000,00
Imp. e Transf. CIVIL ” ESPORTE E LAZER ”
de Impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não RESERVA DE Reserva de
02.05.99.999.0999.9.999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA Contingência MUNICIPAL DE 282.000,00
Impostos FAZENDA
T
|
s00-acuss VENGMENTOS | pesmrençõoe | sec um,
02.06.12.365.0208.2.207 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL ail iio 16.252,00
Impostos civil
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le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACE M A
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500-Recursos
SEC. MUN.
não MATERIALDE | Manutenção do
02.06.12.365.0191.2.232 | Vinculados de | 33:9020.00.00.00 MIN | odor EDUCAÇÃO, 1.509,00
ESPORTE E LAZER
Impostos
outros
Spo Recursos SERVIÇOS DE Manutenção e SEC. MUN.
02.06.12.365.0208.2.207 | Vagos de | 33.9029.00.00.00 | TERCEIROS- | Oper Sec. Mun.Educação | EDUCAÇÃO, 256700
idos PESSOA Cult Esp Lazer ESPORTE E LAZER 4
pos JURÍDICA
500 casos monsençõoe | SEC. MUN
179 | 02.06.12.365.0208.2.207 | Vc fados de | 32390:14:00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL | Oper-Sec. Mun Educação | EDUCAÇÃO, 150000
CultEsp lazer ESPORTE E LAZER
Impostos
Soonecursos senvicos OE |. Construção e/ou SEC, MUN.
150 [020542 36500962066 | ynajados de | 223026000000 | “erceros- | Rsturasiode cons | EDUCAGAO, | songg
Impostos PESSOA FÍSICA, une:
Spo Recursos MATERIAL DE Manutenção e SEC. MUN.
136 | 02.06.12.361.0208.2.207] ,. 3.3,90.30.00.00.00 Oper.Sec.Mun.Educacéo | EDUCAÇÃO,
Vinculados de CONSUMO en esponrectaser | 1.700,00
apos ult Esp laze
SO nacursos serviços DE Construção e/ou SEC. MUN.
103 | 02.06.12.361,0096.1.066] |. 3.3.90.36,00.00.00 Restauração de Escolas | — EDUCAÇÃO,
Vinculados de TERCEIROS. | a | eepome Si cier | 150,00
Impostos PESSOA FÍSICA ante
Spor Recursos conrmBuições |. Manutenção é SEC, MUN.
132 | 02.06.12.361.0208.2.207 3.1.91.13.00.00.00 Oper Sec Mun Educação | EDUCAÇÃO,
Vinculados de PATRONAIS 82.000,00
Cult Esp.tazer ESPORTE E LAZER
Impostos
500-Recursos Manutenção é
SEC. MUN. OBRAS,
não MATERIAL DE | Operacionalizagdo da 4
20 [02071512202102:208 | Vagos de | 3303000000 ENG | a Orase, | URBANISMO | ,coog00
TRANSPORTE
Impostos Urbanismo
705-Transt. |
dos Estados Manutençõoe |
| SEC. MUN. OBRAS,
Referente a MATERIAL DE | Operacionalização da | +
232 |o20735.2207102208) qo aieção | 223030000000 | "Do | Sec mun obase, | URBANEMOE | 565.09
petróleo e Gás Urbanismo |
Natural
Soo-necursos CONTRATAÇÃO | Manutengioe | SECRETARIA
02.01.04.122.0200.2.200 3.1,90,04.00.00.00| PORTEMPO | Operacionalização da | MUNICIPAL DE
Vinculados de DETERMINADO | Sec. Mun. de Governo GOVERNO 30.000,00
Impostos
Spo Recursos MATERIAL DE Manutenção e SECRETARIA.
33 | 02.01.04.122.0200.2.200 3.3.90.30.00.00.00 Operacionalização da | MUNICIPAL DE
Vinculados de CONSUMO 30.000,00
Sec. Mun. de Governo GOVERNO
Impostos
500-Recursos
PROCURADORIA
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais -
02.02.04.122.0216:2.020 | Vincujados de | 2190910000.00 | “meras Precatérae /mev | SERALDO 240.000,00
| MUNICIPIO
Impostos |
500-Recursos |
| PROCURADORIA
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais -
02.02.04.122.0216:2.020 | vincyiados de | *23:90910000.00 |“ ynycais Precatérios / RPV GERALDO 100.000,00
Tapas MUNICIPIO
bg ESTADO DO RIO DE JANEIRO < E
JEM] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACE M A
ae SECRETARIA DE FAZENDA
- LI
Soonacursos CONTRATAÇÃO | o aticanaieação ds | SECRETARIA
02.03.04.122.0202.2.202 3.1.90.04.00.00.00 | POR TEMPO pesca MUNICIPAL DE
Vinculados de DETERMINADO Sec. Mun.de aominisrragko | 10:000,00
Impostos Administração
outros
500 Recursos BENEFÍCIOS ope ntact de SECRETARIA
02.03.04.122.0202.2.202 3.3.90.08.00.00.00 | ASSISTENCIAIS MUNICIPAL DE
Veado de DO SERVIDOR assinstação aominsTRAÇÃo | 10.000,00
ia OU DO MILITAR |
500-Recursos
não DESPESAS DE Manut.e Oper. da Sec. SECRETARIA
02.05.04.122.0204.2.204 Vinculados de 3.1.90.92.00.00.00 EXERCÍCIOS Mun. de F 1d MUNICIPAL DE 20.000,00
Incuiados de ANTERIORES un. de Fazenda FAZENDA i.
Impostos
500-Recursos VENCIMENTOS Manutenção e
SEC. MUN. OBRAS,
não E VANTAGENS Operacionalização da "
207 | 0207:15.12202102.208 | Vincyiados de | °+901100.00.00| eixas. pessoal | Sec. Mun. Obras e cRensponve | 130.000,00
Impostos Civil Urbanismo
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIAL DE Programa de
281 02.11.18.541.0111.2.155 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Preservação Ambiental MUNICIPAL DE 4.000,00
MEIO AMBIENTE
impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não INDENIZAÇÕES Programa de
02.1118.54101112155 | yincujados de | 2390830000 | | aesriruições | Preservação Ambiental | MUNICIPALDE | 5 onggg
MEIO AMBIENTE
Impostos
outros Restauração
S00-Recursos SERVIÇOS DE Permanente de SEC. MUN,
02.09.20.606.0099.1.069 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Pavimentação de DESENVOLVIMENTO
Vinculados de PESSOA Rodovias Vicinais, | AGROPECUARIO | 2000000
Pos JURÍDICA Pontes e Passagens
500-Recursos VENCIMENTOS Manutenção e
SECRETARIA
não EVANTAGENS | Operacionalização da
02.11.18.122.0213.2.211 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Sec.Mun. Meio MUNICIPAL DE 26.000,00
MEIO AMBIENTE
Impostos CIVIL Ambiente
SOacursos A tatene. | Manutenção é SEC. MUN.
130 | 02.06.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Oren ne o 76.000,00
Impostos CIVIL i
Er vont [arab
Art. 3° - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
L. Municipal de Miracema, 25 de abril de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal