Decreto Municipal Nº 016 14.03.2022
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le ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
ies, Fe
ae SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº 016 DE 14 DE MARCO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
E ERE = , vi Unidade
Se [me | ntuamanooçem | romana [ UR | spenenação
660-Transf. |
de
aoe Manutenção das | FUNDO
MATERIAL DE | Atividades Serviços | MUNICIPAL DE
426 03.12.08,244.0261.2.259 Nacional 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO e Programas da Sec | ASSISTÊNCIA 1.000,00
na de Ass. Social SOCIAL
Assisténcia
Social - |
FNAS | A |-—
500- |
Recursos ouTROS FUNDO
Manutenção das
não SERVIÇOS DE n MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - o ASSISTÊNCIA. 4.000,00
de PESSOA JURÍDICA SOCIAL
Impostos o o aa
660-Transf.
de
Recursos Manutenção e FUNDO
do Fundo EQUIPAMENTOS Atendimento ao MUNICIPAL DE
376 03.12.08.243.0255.2.254 Nacional | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Cadastro Único e
ASSISTÊNCIA 5.000,00
de PERMANENTE | Programa Bolsa soe
5 k AL
Assistência Família
Social -
ENAS a E
660-Transf.
de
do undo ouros | o | TUSD
SERVIÇOS DE am MUNICIPAL DE
392 03.12.08.243.0259.2.235 Nacional 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - A ASSISTÊNCIA 10.000,00
Assistência PESSOA FÍSICA Vínculo SOCIAL
Social -
FNAS es
660-Transf.
de
Recursos Manutenção e
FUNDO
do Fundo Atendimento 20
MATERIAL DE ú MUNICIPAL DE
373 03.12.08.243,0255.2.254 Nacional 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Cadastro Único e ASSISTÊNCIA. 30.000,00
e Programa Bolsa SOCIAL
Assistência Família
Social -
ENAS o o
660-Transf.
de
Recursos Manutenção e
FUNDO
do Fundo Atendimento 20
MATERIAL DE mo MUNICIPAL DE
373 | 03120824302552254 | Nadonal | 339030000000 | “namo: | CatastoÚncos Macgsrência | 5000090
le Programa Bolsa SOR
Assistência Família
Social -
FNAS. O O
Publicado no Boletim Oficial__.| 3J6
em 30 Jo p 202
Ass.
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Rd! SECRETARIA DE FAZENDA
500-
EA narennce | OPM | psc
não
412 03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO do Fundo | ASSISTÊNCIA 20.000,00
de Municipal de | SOCIAL
impostos Assistência Social
A CN | —_ Lo Totat
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
5. |
Transf. de
Recursos Manutenção das | FUNDO
do Fundo Atividades MUNICIPAL
425 | 03.12.08.244.0261.2.259 | Nacional | 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL | Serviçose DE
de Programas da Sec | assistência | 1/900,00
Assistência de Ass. Social | SOCIAL
Social - |
FNAS _
R 500: FUNDO
ao Manutenção das | MUNICIPAL
377 | 03.12.08.243.0256.2.255 | ra gg | 3:3-90-14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | _Atividades do DE 4.000,00
de Conselho Tutelar | ASSISTÊNCIA | “~~”
SOCIAL
Impostos | -
660- |
Transf. de
Recursos Manutençãoe | FUNDO
do Fundo anca Atendimento ao | MUNICIPAL
370 |03.12.08.243.0255.2.254 | Nacional | 3.1,90.11.00.00.00| * YE. Cadastro Único e DE 5.000,00
de PESSOAL CIVIL Programa Bolsa | ASSISTÊNCIA or
Assistência Família | SOCIAL
Social - |
FNAS, nn
660-
Transf, de
Recursos Manutenção do | FUNDO
do Fundo CONTRATAÇÃO | Serviço de MUNICIPAL
388 | 03.12.08.243.0259.2.235 | Nacional | 3.1.90.04.00.00.00 | PORTEMPO | Convivência e DE 10.000,00
de DETERMINADO | Fortalecimento de | ASSISTÊNCIA |
Assistência Vínculo SOCIAL
Social -
ENAS a a
660-
Transf. de
Recursos Manutenção e FUNDO
do Fundo CONTRATAÇÃO | Atendimento ao | MUNICIPAL
371 | 03.12.08.243.0255.2.254 | Nacional | 3.3.90.04.00.00.00 | POR TEMPO | Cadastro Único e DE 30.000,00
de DETERMINADO | Programa Bolsa | ASSISTÊNCIA | “UC
Assistência Família SOCIAL
Social -
FNAS o
660- |
Transf. de
Recursos Manutenção do | FUNDO
do Fundo cano Serviço de MUNICIPAL
03.12.08.243.0259.2.235 | Nacional | 3.1.90.11.00.00.00 Convivência e DE
FIXAS - 50.000,00
de PESSOAL CIVIL | Fortalecimento de | ASSISTÊNCIA
Assistência Vínculo | SOCIAL
Social - |
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Manutenção e FUNDO
Recursos INDENIZAGOES Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244.0235.2.130 | | ca dos | 3:190:9400,00.00 | per ujçõES ne, fund, . ass ENA 20.000,00
| de TRABALHISTAS | acsistância Social | SOCIAL
Impostos erraram 7 a |
Art. 3° - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
feitura Municipal de Miracema, 14 de março de 2022.
A a Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
ee ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? À
le ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM À
ies, Fe
ae SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº 016 DE 14 DE MARCO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
E ERE = , vi Unidade
Se [me | ntuamanooçem | romana [ UR | spenenação
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aoe Manutenção das | FUNDO
MATERIAL DE | Atividades Serviços | MUNICIPAL DE
426 03.12.08,244.0261.2.259 Nacional 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO e Programas da Sec | ASSISTÊNCIA 1.000,00
na de Ass. Social SOCIAL
Assisténcia
Social - |
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Recursos ouTROS FUNDO
Manutenção das
não SERVIÇOS DE n MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0256.2.255 Vinculados 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - o ASSISTÊNCIA. 4.000,00
de PESSOA JURÍDICA SOCIAL
Impostos o o aa
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de
Recursos Manutenção e FUNDO
do Fundo EQUIPAMENTOS Atendimento ao MUNICIPAL DE
376 03.12.08.243.0255.2.254 Nacional | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Cadastro Único e
ASSISTÊNCIA 5.000,00
de PERMANENTE | Programa Bolsa soe
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Assistência Família
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do undo ouros | o | TUSD
SERVIÇOS DE am MUNICIPAL DE
392 03.12.08.243.0259.2.235 Nacional 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - A ASSISTÊNCIA 10.000,00
Assistência PESSOA FÍSICA Vínculo SOCIAL
Social -
FNAS es
660-Transf.
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Recursos Manutenção e
FUNDO
do Fundo Atendimento 20
MATERIAL DE ú MUNICIPAL DE
373 03.12.08.243,0255.2.254 Nacional 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Cadastro Único e ASSISTÊNCIA. 30.000,00
e Programa Bolsa SOCIAL
Assistência Família
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ENAS o o
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Recursos Manutenção e
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do Fundo Atendimento 20
MATERIAL DE mo MUNICIPAL DE
373 | 03120824302552254 | Nadonal | 339030000000 | “namo: | CatastoÚncos Macgsrência | 5000090
le Programa Bolsa SOR
Assistência Família
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FNAS. O O
Publicado no Boletim Oficial__.| 3J6
em 30 Jo p 202
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412 03.12.08.244.0235.2.130 Vinculados 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO do Fundo | ASSISTÊNCIA 20.000,00
de Municipal de | SOCIAL
impostos Assistência Social
A CN | —_ Lo Totat
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
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Recursos Manutenção das | FUNDO
do Fundo Atividades MUNICIPAL
425 | 03.12.08.244.0261.2.259 | Nacional | 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL | Serviçose DE
de Programas da Sec | assistência | 1/900,00
Assistência de Ass. Social | SOCIAL
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de Conselho Tutelar | ASSISTÊNCIA | “~~”
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Transf. de
Recursos Manutençãoe | FUNDO
do Fundo anca Atendimento ao | MUNICIPAL
370 |03.12.08.243.0255.2.254 | Nacional | 3.1,90.11.00.00.00| * YE. Cadastro Único e DE 5.000,00
de PESSOAL CIVIL Programa Bolsa | ASSISTÊNCIA or
Assistência Família | SOCIAL
Social - |
FNAS, nn
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Transf, de
Recursos Manutenção do | FUNDO
do Fundo CONTRATAÇÃO | Serviço de MUNICIPAL
388 | 03.12.08.243.0259.2.235 | Nacional | 3.1.90.04.00.00.00 | PORTEMPO | Convivência e DE 10.000,00
de DETERMINADO | Fortalecimento de | ASSISTÊNCIA |
Assistência Vínculo SOCIAL
Social -
ENAS a a
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Transf. de
Recursos Manutenção e FUNDO
do Fundo CONTRATAÇÃO | Atendimento ao | MUNICIPAL
371 | 03.12.08.243.0255.2.254 | Nacional | 3.3.90.04.00.00.00 | POR TEMPO | Cadastro Único e DE 30.000,00
de DETERMINADO | Programa Bolsa | ASSISTÊNCIA | “UC
Assistência Família SOCIAL
Social -
FNAS o
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Transf. de
Recursos Manutenção do | FUNDO
do Fundo cano Serviço de MUNICIPAL
03.12.08.243.0259.2.235 | Nacional | 3.1.90.11.00.00.00 Convivência e DE
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de PESSOAL CIVIL | Fortalecimento de | ASSISTÊNCIA
Assistência Vínculo | SOCIAL
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FNAS i
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO z Y
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eo ag SECRETARIA DE FAZENDA MI RACEMA
500- TT res
Manutenção e FUNDO
Recursos INDENIZAGOES Operacionalização | MUNICIPAL
03.12.08.244.0235.2.130 | | ca dos | 3:190:9400,00.00 | per ujçõES ne, fund, . ass ENA 20.000,00
| de TRABALHISTAS | acsistância Social | SOCIAL
Impostos erraram 7 a |
Art. 3° - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
feitura Municipal de Miracema, 14 de março de 2022.
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CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal