Decreto Municipal Nº 015 14.03.2022
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DECRETO N° 015 DE 14 DE MARCO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões setecentos e dezesseis mil
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
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Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
3.716.000,00 (três milhões setecentos e dezesseis mil reais) correrão à conta de anulação parcial do
seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.990, de 02 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões setecentos e dezesseis mil
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Referente a SERVIÇOS DE Manutenção da Sec. Mun. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E
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PESSOA ç 0004
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Tos-Trarst.
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Referente a MATERIALDE | Manute Oper.da Procuradoria | PROCURADORIA GERAL DO
(02.02.04.422.0201.2.201 Royalties do 3.3:90.30,00.00.00 CONSUMO Geraldo Municipio MUNICIPIO 25.000,00
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Gás Natural
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JURÍDICA
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JURÍDICA
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Gás Natural
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Educação JURÍDICA
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JURÍDICA
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JURÍDICA
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Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
3.716.000,00 (três milhões setecentos e dezesseis mil reais) correrão à conta de anulação parcial do
seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Cesar [ee [temas | road | omnes te |
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Referente a SECRETARIA MUNICIPAL DE
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Gás Natural
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02.05.04.122.0204.1.065 | Referente a 4.4.90,52.00,00.00 | E MATERIAL Equipamentos e Outros Bens SECRETARIA MUNICIPAL DE
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da União
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02006 12202062204 | for do | 3880470000 00 | TRBUTARASE er da ae 250,000,00
Petróleo e
Gás Natural
500 Recursos
EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis , ,
no |or06s2360262065| 4, PM, | 449052000000] EMATERIAL | Equipamentose Outros | SEC MUM coUCAçÃO EspoRre |
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