Portaria Administração 115 01.08.2023
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Texto do documento
qto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
En LIZ ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CTA
PORTARIA Nº 115/23, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo n° 2023.07796-5 de 19/07/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
01/08/2023 a 30/08/2023, a (0) servidor (a) José Gonçalves de Brito Matrícula nº 1549-0, Cargo de Guarda
Civil Municipal-Readaptado, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
01/08/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Boletim Oficial 351.
mts OX 724
Ass.
En LIZ ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CTA
PORTARIA Nº 115/23, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo n° 2023.07796-5 de 19/07/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
01/08/2023 a 30/08/2023, a (0) servidor (a) José Gonçalves de Brito Matrícula nº 1549-0, Cargo de Guarda
Civil Municipal-Readaptado, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
01/08/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Boletim Oficial 351.
mts OX 724
Ass.