Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração112 01.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yeu vf ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Na E
tone SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CSA
PORTARIA Nº 112/23, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI. da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.07492-7 de 10/07/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
02/08/2023 a 31/08/2023, a (0) servidor (a) Juliana Felipe da Silva Libório Matrícula nº 3464-9, Cargo de
Assistente Social, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
01/08/2023.
PU,
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Es)
” cial.
ficado, nº pole o
ic:
publi { 54 08 Em
Em
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento