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Portaria Gabinete 356 25.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
vi PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
BA re VS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 356/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
Boletim oneal! . o :
publicado no 08 123 o Prefeito Municipal de Miracema, no uso
gm ts. l=, das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
ASS. Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/09/2023, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.08139-7 de 28/07/2023.
Nome o Cargo
Cuidadora Soca
[_ 8039.0 | Debora Seamignon Morera de Souza [~__—Avaistnte Socal
| 6031-3 | _—ElianadaSilvaF.de Oliveira | Fisioterapeuta - Casa Do Idoso
Aula Administrativo
Entrevistado Social
Jamilton de Almeida Cordeiro Motorista
Guidadora Soc
Núbia Brandão Martins Assistente Social

5311-2 Rita de Cássia David Silva Cuidadora Social
6223-5 Rita de Cassia Gonçalves Ajudante de O. e Serviços - Centro Idoso
| 590153 | Roberto Silva Santos Entrevistador Social
5462-3 Sebastiana de Jesus Souza Raimundo Entrevistadora Social
5328-7 Solange Domiciano Ferreira Arantes “Atendente
5329-5 Tatiana Santos Arruda Atendente
5687-1 Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social
1050 Alendente
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos à data de 01/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d icema, 25 de julho de 2023.
\ Lo 4
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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