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Portaria Gabinete 344 20.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
EN ERA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SION, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOW, GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 344/23, DE 20 DE JULHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) BRUNA PAULA BRAGA DE
CARVALHO, matrícula n° 3174-7, Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL-1°SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NIVEL
3, para CLASSE C, NIVEL 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.07578-6, de
11/07/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 1 20 de julho’d¢ 2023.
2 A ao
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial354.
emlS 7 08 723
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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