Portaria Gabinete 349 25.07.2023
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fe Ea | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
= = A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E O Na GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 349 /23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIIl do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — REENQUADRAR GILCINEA ROCHA DA SILVA, servidor público, mat.
876-1, no cargo de ajudante de obras e serviços, nos termos da Lei 813/99, de acordo
com o processo administrativo nº 2023.07634-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 15 de dezembro de 1999.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de icema, 25 de Julho/de 2023.
WA o /
CLÓVIS TOSTES DE BÁRROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial354.
em) 4 o% 723
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= = A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E O Na GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 349 /23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIIl do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — REENQUADRAR GILCINEA ROCHA DA SILVA, servidor público, mat.
876-1, no cargo de ajudante de obras e serviços, nos termos da Lei 813/99, de acordo
com o processo administrativo nº 2023.07634-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 15 de dezembro de 1999.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de icema, 25 de Julho/de 2023.
WA o /
CLÓVIS TOSTES DE BÁRROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial354.
em) 4 o% 723
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