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Portaria Gabinete 358 25.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
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ba * | fy do ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ils É a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E Vie GABINETE DO PREFEITO
anca
PORTARIA 358/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no
o uso das atribuições legais que lhe são
Publicado no Boletim Oficial 54. conferidas pelos incisos III, V, Vile
emlS 49% 2 VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica
Ass. Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — ENQUADRAR o servidor abaixo elencado no respectivo padrão de
vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de
Ajudante de Obras e Serviços, na forma da Lei Municipal nº 2.042/2022 de
12/09/2022, publicada no B.O. nº 297 de 03/12/2022 e Processo Administrativo
2023.07538-5.
“ Classe-
[weve [name | SE
20524 _| José Carlos Gomes Moreira Junior | Bl |
Art. 2° — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de julho de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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