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Portaria Gabinete 359 31.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = À, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOVE GABINETE DO PREFEITO

“eae”

PORTARIA Nº 359/23, DE 31 DE JULHO DE 2023. .
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA,
matrícula nº 5298-1, Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º
SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 2, para CLASSE B,
NÍVEL 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.08141-5, de 28/07/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de julho de 2023.
Le v /.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial BA
Emb 70 ,4) |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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