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Portaria Gabinete 360 31.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
HE] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sO Na GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 360 DE 31 DE JULHO DE 2023.
- E! O Prefeito Municipal de Miracema,
E o Boletim Oficial =—+ no uso das atribuições legais que
publicado O 08% 12 lhe são conferidas pelos incisos III,
Em — V, Vil e Vill do Artigo 81, da Lei
Ass. Orgânica Municipal;
) RESOLVE:

Art. 1º — RESCINDIR, a pedido, o contrato por prazo determinado abaixo
discriminado, a partir da data de 31/07/2023, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2023.08154-3 de 31/07/2023.

MAT. NOME FUNÇÃO
55662 Raquel Macedo Mendonça | Agente de Combate às Endemias
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de) Miracema, 31 dgJulho de 2023.
AA a
CLOVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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